Arquivo da categoria: Estadual

Lei garante livre acesso de personal trainers às academias e limita cobrança de taxa

Foi sancionada a lei, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), que assegura aos profissionais de educação física, que atuam como personal trainers, o livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus clientes. A nova legislação também estabelece limites para a cobrança de taxas por parte dos estabelecimentos.
 
De acordo com o texto legal, os profissionais que prestam serviços personalizados passam a ter garantido o acesso a academias, unidades de promoção da saúde física e estabelecimentos similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados. As academias poderão cobrar uma taxa de acesso, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a uma mensalidade básica praticada para os usuários do local.

Diretoria Legislativa da ALRN recebe presidente da Câmara e servidores de Lagoa Nova

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio do programa “Conheça o Processo Legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”, recebeu o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Jean Carlo, e servidores do Legislativo municipal para uma visita técnica voltada à troca de conhecimento e ao fortalecimento institucional entre os parlamentos estadual e municipais. A iniciativa tem como objetivo apresentar o funcionamento do processo legislativo da ALRN, seus sistemas internos, rotinas administrativas e boas práticas, consolidando a Assembleia como referência em modernização, eficiência e transparência na atividade parlamentar.
 
Para o presidente da Câmara de Lagoa Nova, Jean Carlo, o intercâmbio promovido pela ALRN contribui diretamente para o aprimoramento da atuação parlamentar nos municípios. “Estamos aqui em busca de conhecimento. Nossa intenção é adotar o mesmo sistema com o objetivo de facilitar nosso trabalho, gerar economia e modernizar nosso Parlamento”, afirmou.

ALRN inicia trabalhos de 2026 com foco em demandas sociais e fiscalização

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte abriram, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026, último ano da 63ª Legislatura. A sessão marcou a retomada das atividades parlamentares com expectativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à fiscalização dos poderes e ao enfrentamento de demandas históricas da população potiguar, como a seca que afeta principalmente o interior do Estado.
 
Entre as manifestações, teve destaque a fala do deputado Vivaldo Costa (PV), que exerce seu décimo mandato na Assembleia Legislativa, consolidando uma trajetória marcada pela defesa de pautas sociais. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a saúde mental, tema que acompanha sua atuação ao longo dos anos. “A nossa maior luta será em prol da saúde mental, bandeira que há anos venho defendendo, além de ações que ajudem a nossa população a conviver com a seca, que tem tirado o sono de muitos no interior do Estado”, afirmou Vivaldo Costa.

Escola da Assembleia do RN tem recredenciamento renovado e segue apta a ofertar cursos de graduação e pós-graduação

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve seu recredenciamento institucional renovado pelo Governo do Estado, garantindo a continuidade de suas atividades acadêmicas e da oferta de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e cursos livres. O recredenciamento foi formalizado por meio do Decreto nº 35.262, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de janeiro.

O ato assegura que a instituição, mantida pela Assembleia Legislativa do RN, permanece apta a funcionar como instituição de ensino superior, após passar por um rigoroso processo de avaliação conduzido pelo Conselho Estadual de Educação, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. O recredenciamento é uma exigência periódica e obrigatória, que analisa desde a qualidade do ensino até a infraestrutura, gestão e políticas acadêmicas.

ALRN abre trabalhos legislativos nesta terça

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Fecomércio RN conquista certificações internacionais

O Rio Grande do Norte agora abriga as únicas unidades de ensino profissionalizante do Norte e Nordeste com certificado ISO 9001.

O selo de qualidade foi concedido ao Senac Zona Norte e à Escola Barreira Roxa, atestando padrões globais de gestão e ensino. No turismo, o Hotel Barreira Roxa renovou o ISO 21401, consolidando-se como referência em sustentabilidade na América Latina.

O reconhecimento internacional coloca Natal no topo do mapa educacional e hoteleiro, garantindo que o serviço prestado aqui segue o mesmo rigor de grandes centros mundiais.

Seridó do RN tem índice de câncer de intestino acima da média

Na Região Seridó do Rio Grande do Norte, além da cultura e culinária, uma coisa chamou a atenção dos cientistas, o alto índice de câncer colorretal, o segundo que mais mata no Brasil. Os dados foram coletados por pesquisadores que, ainda em 2019, realizaram um estudo que foi publicado em revistas internacionais. Ao todo, 12 famílias e um total de 150 participantes foram monitorados entre os meses de julho e novembro de 2019. “O Seridó é um exemplo claro de como história, geografia e genética podem moldar o perfil de saúde de uma população e isso é a ciência da epidemiologia. No Seridó, no século XVII e XVIII, a maioria das famílias que tomavam de conta daquela região era de origem europeia, sobretudo portugueses ligados à pecuária extensiva e acabaram fazendo posse de muita terra por lá. Esses grupos ficaram nesse território de difícil acesso, com seca recorrente, de difícil mobilidade – as pessoas nasciam e viviam na mesma região – e acabavam formando pequenos núcleos de famílias extremamente interligadas e que existem até hoje”, explica o médico Edilmar Moura, diretor de Ensino, Pesquisa e Inovação da Liga Contra o Câncer.

Com o povoamento em fase inicial numa região de difícil acesso, tornou-se comum a relação entre parentes de uma mesma família, o que favoreceu a mutação de um gene, o MUTYH, que é conhecido no mundo todo por facilitar o desenvolvimento do câncer colorretal. “A frequência com que ele aparecia com mutações foi a maior já descrita até 2019 no mundo. Nesse contexto, a consanguinidade, que é a possibilidade de casar e ter filhos com familiares próximos, de primeira, segunda e terceira geração, se tornou muito frequente. Não era, necessariamente, um costume deliberado das pessoas, mas resultado de toda essa questão geográfica, escassez de parceiro, muita preservação de patrimônio familiar e questão de alianças familiares para manter tudo isso”, esclarece Moura.

“Em poucas gerações, duas ou três, boa parte da população acabou tendo algum tipo de ancestralidade comum. Do ponto de vista genético, toda vez que isso acontece, ocorre algum risco de ter o que se chama de ‘efeito fundador’.

PRF intensifica fiscalização no RN após registrar mais de cem acidentes por embriaguez em 2025

Nesta sexta-feira (30), data que marca o Dia Nacional de Conscientização Álcool Zero no Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mobiliza seu efetivo em todo o Rio Grande do Norte para uma ofensiva estratégica de fiscalização e educação. A data não é apenas um marco no calendário, mas uma resposta direta aos dados alarmantes colhidos nas rodovias federais potiguares ao longo do último ano.

Segundo o balanço consolidado pela PRF, o ano de 2025 encerrou com 102 sinistros de trânsito no estado cuja causa principal foi a ingestão de álcool por parte dos condutores. O rastro de dor deixado por essas ocorrências é significativo: 113 pessoas ficaram feridas e 09 perderam a vida em tragédias que poderiam ter sido evitadas com uma simples decisão de não dirigir após beber.

Durante o ano de 2025, o policiamento rodoviário no RN obteve os seguintes resultados:

Autuações: 1.164 condutores foram flagrados e multados por dirigir sob efeito de álcool ou se recusar ao teste do bafômetro.

Prisões: 117 pessoas foram detidas em flagrante por crime de embriaguez ao volante, quando o índice de álcool no sangue ultrapassa o limite criminal estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ações de conscientização

Além do policiamento ostensivo e do uso de etilômetros em pontos estratégicos, a PRF e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito realizarão ações educativas. Motoristas serão abordados para orientações rápidas sobre os riscos da mistura álcool e direção, reforçando que não existe limite seguro para o consumo de bebidas alcoólicas antes de assumir o volante.

A PRF destaca que a segurança viária é uma responsabilidade compartilhada. Ao presenciar qualquer condução perigosa ou suspeita de embriaguez nas rodovias federais, a população deve ligar para o número 191.

Fazenda no Seridó produz duas toneladas de morangos e quer dobrar cultivo

A produção agroecológica de morangos começa a ganhar espaço em uma região pouco associada a esse tipo de cultivo. No Seridó do Rio Grande do Norte, a Fazenda Tupinambá, situada na Serra de Santana, no município de Bodó, tem apostado em planejamento, tecnologia e manejo sustentável para viabilizar a produção da fruta em pleno semiárido.

Atualmente, a fazenda alcança uma produção estimada entre 1.800 e 2.000 quilos por ciclo anual e projeta uma expansão significativa ainda este ano, com a meta de multiplicar esse volume por cinco. A iniciativa tem se destacado por romper padrões produtivos tradicionais do Nordeste e reafirmar a capacidade de inovação do sertanejo.

Em reconhecimento à qualidade e ao diferencial do trabalho desenvolvido, a produção recebeu, em 2025, o selo Feito Potiguar, iniciativa que valoriza produtos genuinamente potiguares e amplia a visibilidade de pequenos e médios empreendimentos no mercado.

A história do cultivo começa com o retorno de Edneuman Assunção ao Rio Grande do Norte. Formada em engenharia civil, ela construiu carreira na área de gestão e consultoria no Rio Grande do Sul antes de decidir voltar à fazenda da família, onde passou a infância. A mudança foi feita ao lado do esposo, o gaúcho Alex Amico, motivada tanto por questões familiares quanto pelo desejo de redefinir o ritmo de vida e de trabalho.

“Ao decidir morar definitivamente na fazenda, eu e meu marido passamos a buscar alternativas para tornar a propriedade economicamente viável e sustentável. A produção de morangos nasceu de uma paixão pessoal pela fruta, que se intensificou durante o período em que vivi no Rio Grande do Sul, onde pude conhecer de perto diversos produtores, tecnologias de cultivo e modelos de negócio”, relata.

Implantar uma cultura inédita na região exigiu enfrentar obstáculos como a adaptação às condições climáticas, a escassez de insumos e a ausência de referências locais. O processo demandou estudo contínuo, acompanhamento técnico e disposição para testar novas soluções. “Cada etapa vencida reforça a certeza de que estamos construindo algo novo e consistente”.

ALRN “Em Ação” leva saúde, cidadania e dignidade para Rio do Fogo

Para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e muitas vezes enfrenta longas distâncias, filas e a falta de atendimento especializado, o projeto “Em Ação”, braço social da Assembleia Legislativa do RN, representa o cuidado que chega, o serviço público que se faz presente e muda realidades. Ontem e hoje (28), o município de Rio do Fogo recebeu a iniciativa que acontece em parceria com a Prefeitura Municipal e diversos órgãos públicos, levando atendimento gratuito e de qualidade diretamente à população.

Realizada das 8h às 17h, no Distrito de Punaú, a ação garante acesso facilitado a exames essenciais para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças. Mamografias, ultrassonografias, raio-X e eletrocardiogramas estarão disponíveis para a população, com destaque para a realização de mamografia em mulheres entre 40 e 75 anos sem necessidade de requisição médica, uma medida que salva tempo, amplia o acesso e pode salvar vidas.