O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Renato Morais Guerra, e a procuradora-geral adjunta, Anna Caroline Alves, viajam nesta quinta-feira (28) para Brasília, onde cumprem uma agenda institucional de grande relevância.
 
Na capital federal, os representantes da ALRN farão uma visita técnica ao Advogado-Geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as instituições e aprimorar as práticas jurídicas no âmbito legislativo.
 
Além da visita, eles participam da Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas do Brasil, que reúne representantes de todo o país. O encontro visa promover o alinhamento institucional entre as Procuradorias, bem como discutir temas de interesse comum e fortalecer a atuação jurídica dos legislativos estaduais.
 

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem às Forças de Segurança do Estado, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e coragem dos profissionais que atuam diariamente para proteger a população potiguar. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), reuniu representantes das instituições de segurança pública, familiares, autoridades civis e militares.

Durante seu discurso, Luiz Eduardo ressaltou que as forças de segurança sempre desempenharam papel essencial na manutenção da ordem e no avanço das sociedades. “Onde reina a segurança, floresce o progresso. Por isso homenageá-las é reconhecer o quanto devemos a esses homens e mulheres comprometidos com a missão de servir, mesmo em condições adversas”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu na manhã desta segunda-feira (19), em solenidade no Plenário da Casa, título de cidadania norte-rio-grandense à delegada Paoulla Maués. A honraria, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), reuniu parlamentares, autoridades e familiares da homenageada.

“Nos reunimos nesta manhã para celebrar uma mulher que, com firmeza, sensibilidade e compromisso, inscreve seu nome entre aqueles que honram o solo potiguar. A entrega do título honorífico à Paoulla Maués é mais que uma homenagem: é um ato de reconhecimento e gratidão pública por sua trajetória marcada pela integridade, pela coragem e pela dedicação incansável ao bem comum”, disse Ubaldo.

O parlamentar destacou a trajetória profissional da delegada e enalteceu os serviços prestados em favor da sociedade potiguar. “O nosso estado se engrandece por acolher como filha uma mulher que faz da justiça e da dignidade humana o eixo de sua vida pública. Como delegada da Polícia Civil do RN, Paoulla liderou com coragem e visão. Destacou-se à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Parnamirim, e foi a idealizadora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade – um marco na segurança pública potiguar. Também se destacou por sua atuação como representante da categoria, através da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN)”, ressaltou Ubaldo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (16), uma sessão solene em homenagem aos profissionais do cerimonial, em alusão aos 10 anos de fundação da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC). A solenidade integra a programação oficial do 7º Encontro Brasileiro de Cerimonialistas, encerrando o evento com um tributo à trajetória e à importância desses profissionais para a comunicação institucional no Brasil.
 
A iniciativa do Poder Legislativo estadual reforça o compromisso da Casa com o reconhecimento de categorias que contribuem de forma estratégica para a imagem e o funcionamento das instituições públicas e privadas. A atuação dos cerimonialistas, muitas vezes nos bastidores, é marcada pela técnica, discrição e excelência, elementos fundamentais para a realização de eventos com organização, ética e respeito ao protocolo.
 
Durante a solenidade, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, serão agraciados com a Medalha Zuleide Vieira, comenda concedida pela ABPC em reconhecimento ao apoio prestado à categoria e à valorização da atividade de cerimonial. A homenagem simboliza o apreço da entidade àqueles que fortalecem institucionalmente a profissão.

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira (15), da entrega de kits esportivos na sede da 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), no município de Umarizal. A ação beneficiou 29 escolas públicas de 15 municípios do Oeste Potiguar.

Os materiais foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar de R$ 50 mil destinada por Francisco do PT. As escolas receberam bolas, tabuleiros de xadrez, kits de badminton, bambolês, além de retroprojetores, computador, impressora e scanner — equipamentos que reforçam as atividades pedagógicas e esportivas nas unidades escolares.

Durante o evento, o parlamentar destacou o papel da educação integrada como instrumento de transformação social. “Esses kits representam investimento em qualidade de ensino, inclusão e incentivo à prática esportiva. Nosso mandato tem compromisso com uma educação pública forte e estruturada em todas as regiões do estado”, afirmou Francisco.

O diretor da 14ª Direc, Leopoldo Nunes, agradeceu o apoio do deputado e destacou a importância da parceria. “Essa ação fortalece o trabalho das escolas e valoriza os nossos estudantes. Agradecemos ao deputado Francisco do PT por sempre olhar com atenção e sensibilidade para a educação da nossa região”, declarou.

A iniciativa reforça o apoio do deputado à educação pública e ao fortalecimento das escolas estaduais do interior potiguar.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (15), um Projeto de Lei que redefine os limites territoriais entre os municípios de Pureza e Touros.
 
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a proposta visa adequar os limites do município de Pureza à realidade socioeconômica e administrativa da comunidade de Cana Brava, que, embora oficialmente pertencente a Touros, é inteiramente atendida pelos serviços públicos de Pureza.
 
Segundo o parlamentar, a proposta foi embasada em estudos técnicos detalhados. “A modificação territorial é fruto de um estudo técnico rigoroso, baseado em dados empíricos, métodos de georreferenciamento e diretrizes normativas do IBGE e do INCRA. Trata-se de uma medida plenamente justificada, que representa um avanço para a governança municipal e para a garantia dos direitos básicos dos cidadãos”, afirmou Kleber Rodrigues.

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn). A nova data limite é 18 de maio de 2025, conforme publicado em aditivo no Diário Oficial do Estado. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Com a mudança, o cronograma do concurso também sofreu ajustes. A publicação da lista definitiva de inscritos está prevista para 6 de junho. A aplicação das provas objetiva e discursiva permanece agendada para o dia 22 de junho, e o resultado final deve ser divulgado em 10 de outubro.

O concurso da Emparn foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra no dia 4 de abril e representa a retomada de contratações efetivas na empresa após mais de três décadas sem realização de certames. Estão sendo oferecidas 16 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para os cargos de Pesquisador e Técnico de Nível Superior (Analista) e Médio.

As oportunidades estão distribuídas entre diferentes áreas do conhecimento, como Meteorologia, Aquicultura, Produção Animal e Vegetal, Administração, Contabilidade, Direito, entre outras. O processo seletivo será composto por três fases: prova objetiva para todos os cargos, prova discursiva para os de nível superior e análise de títulos para os candidatos ao cargo de pesquisador.

A Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte realiza, nesta semana, sua primeira caravana de mobilização pelo estado.

As atividades acontecem nesses dias 13 e 14 de maio, contemplando os territórios do Seridó, Alto Oeste e Sertão do Apodi, com eventos informativos voltados para a realização das conferências municipais.

O objetivo das reuniões é orientar gestores e gestoras municipais sobre a organização de suas respectivas conferências, que devem ocorrer até o dia 30 de junho. Essas conferências são uma etapa preparatória para a conferência estadual, marcada para os dias 14 e 15 de agosto, em Natal.

Tanto as etapas municipais quanto a estadual antecedem a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em outubro, em Brasília. O evento reunirá delegadas e delegados de todo o país para discutir propostas encaminhadas pelas conferências estaduais.

Por isso as conferências municipais são fundamentais para o evento nacional: apenas as propostas e delegações aprovadas nas etapas municipais e, posteriormente, nas estaduais poderão ser levadas à conferência nacional.

Essas propostas devem se alinhar aos eixos temáticos da conferência nacional, que tem como tema central: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Para facilitar esse fluxo das etapas municipais até a nacional, durante as caravanas de mobilização, os participantes também receberão informações sobre o tema e os eixos da conferência, além de orientações sobre como utilizar a plataforma ReDUS, onde deverão ser compilados os documentos e registros das conferências municipais e estaduais.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf contratou a empresa Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica Ltda para elaboração de estudos e de projeto básico do sistema adutor do Distrito de Serra Verde.

O sistema adutor está localizado entre as mesorregiões do agreste e central potiguar. O prazo máximo para execução do objeto é de 7 meses, ao valor de R$ 560 mil.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT abordou o início do pagamento de emendas parlamentares pelo Governo do Estado, comentou sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e apresentou dados sobre a segurança pública e a renda média dos potiguares.

“Nós trouxemos para apresentar à Casa uma proposta de início de pagamento das emendas parlamentares do exercício de 2025. A ideia é pagar agora, em maio e junho, R$ 1 milhão de cada deputado”, anunciou o líder do governo na ALRN.

Em seguida, Francisco do PT comentou sobre o debate acerca da CPI do INSS, classificando-o como “interessante”. Ele ressaltou que, “embora o governo Bolsonaro tenha sido contra CPIs, os descontos fraudulentos que motivam a investigação tiveram início na gestão anterior, mas é o Governo Lula quem está agindo para acabar com a prática ao determinar a apuração”. O deputado sugeriu que as investigações devem avançar e possivelmente alcançar indivíduos no Rio Grande do Norte.

O parlamentar também apresentou dados que considera importantes para o RN. Ele citou uma notícia do G1, baseada no Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o estado com a maior redução na taxa de homicídios entre as unidades da federação. Segundo o levantamento, a taxa caiu 18,8% entre 2022 e 2023, passando de 32,5 para 26,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Outro ponto destacado por Francisco do PT foi o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Ele informou que o estado registrou o maior rendimento médio por habitante entre os estados nordestinos em 2023. Para o deputado, o dado “é um indicador positivo do desempenho do estado, mostrando que, apesar das dificuldades, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar em índices que até 2018 eram considerados verdadeiras tragédias”, concluiu.