Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação (CECTDSMAT), do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual.

O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino. Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida. O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) apresentou uma proposta de decreto legislativo propondo a concessão do título de cidadão natalense ao ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes. Na justificativa, ela argumenta que o magistrado tem uma atuação “marcada pela firme defesa da ordem democrática, da liberdade de expressão responsável, do combate à desinformação e do respeito à Constituição Federativa do Brasil”.

A parlamentar também ressalta a formação acadêmica, a trajetória jurídica no serviço público e a produção literária do ministro nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Público.

“Essa produção sólida e respeitada reforça sua qualificação técnica e seu comprometimento com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro, o que justifica ainda mais o reconhecimento honorífico por parte do Município de Natal”, justifica a vereadora.

O deputado Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, para manifestar preocupação com os efeitos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medida que, segundo ele, foi adotada sem diálogo multilateral e com motivação política.

De acordo com o parlamentar, a decisão do governo norte-americano, pressionado por setores da extrema direita brasileira, afeta diretamente a economia de municípios potiguares. Citando matéria publicada pela imprensa local, Francisco destacou que Natal, Macaíba e Parelhas aparecem entre as cidades mais impactadas no Estado.

“Parelhas, minha terra natal, ocupa a terceira posição, com R$ 4,3 milhões em exportações que podem ser comprometidas. Muitos trabalhadores, especialmente da mineração, talvez nem percebam que seus empregos estão em risco por causa dessa medida arbitrária, que não tem justificativa econômica plausível, apenas razões ideológicas e políticas”, afirmou.

O deputado lembrou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é deficitária para o país e advertiu que a taxação pode gerar desemprego em diversos setores. “É um assunto muito sério. A população dos municípios mais afetados precisa estar atenta aos prejuízos que essa decisão poderá causar na vida de cada um”, alertou.

A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.

Nesta quinta-feira (9), a Casa Durval Paiva, em celebração aos seus 30 anos de história de solidariedade, acolhimento e impacto social, será homenageada em uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, a partir das 18h30.

Na ocasião, a CDP vai estender a homenagem para parceiros de longa data, que acreditaram no trabalho da Durval Paiva e apoiaram a causa de conscientização e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

Fundada em 11 de julho de 1995, em Natal, a instituição tornou-se referência no apoio a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas, vindas de diversas cidades do Rio Grande do Norte e de outros estados do Brasil.

Ao longo dessas três décadas, a Casa já beneficiou mais de 2.075 pacientes e suas famílias, oferecendo não apenas estadia, mas também acesso a saúde, educação, assistência social e reinserção no convívio escolar e familiar.

Com uma equipe multidisciplinar, formada por serviço social, odontologia, diagnóstico precoce, casa dos ofícios (Emprego e Renda), dispensário de medicamentos, fisioterapia, nutrição, psicologia e pedagogia, contabilizamos mais de 10.000 familiares assistidos indiretamente. Com destaque para ações preventivas, capacitações e sensibilizações sobre o câncer infantojuvenil.

Na biografia da Durval Paiva, centenas de histórias podem ser narradas: algumas de perda e outras tantas de cura, porém, o que predomina é a celebração pela vida enquanto ela existir!

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (11), por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre. O evento celebrou a missão pastoral e o serviço espiritual de sacerdotes que dedicam suas vidas à evangelização e ao cuidado da comunidade, sendo reconhecidos como pilares de fé, solidariedade e fraternidade no Estado.

A solenidade prestou homenagem a onze sacerdotes que atuam nas dioceses de Natal e Mossoró, reconhecidos pelo compromisso pastoral e pela contribuição à vida espiritual das comunidades onde atuam: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal; Padre Fábio Pinheiro Bezerra; Padre Francisco César de Bessa; Padre Francisco de Assis Mota de Sousa; Padre Francisco Eliano Bezerra de Queiroz; Padre João Pedro Acúrcio da Silva; Monsenhor Robério Camilo da Silva; Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes; Padre Vicente Fernandes da Silva Neto; Padre Wescley Paulo Pereira de Melo e Padre Antônio do Vale.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a lista dos entes federativos impedidos de receber recursos de emendas individuais de transferência especial (as chamadas emendas PIX) no 1º ciclo de 2025, por não terem apresentado o plano de trabalho ou prestado contas de recursos da mesma natureza recebidos anteriormente, até o dia 29 de julho de 2025.

Essa é a primeira leva depois que o ministro Flávio Dino, do STF. cobrou maior transparência no repasse desses recursos, levando o Congresso a aprovar medidas para garantir essa transparência.

No Rio Grande do Norte, quatro municípios constam na relação:

• Serrinha dos Pintos

• Serra de São Bento

• Extremoz

• João Câmara

A medida cumpre as exigências previstas na legislação e reforçadas pela Lei Complementar nº 210/2024 e pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinam maior rigor na execução e fiscalização das transferências especiais.

Enquanto permanecerem nessa situação, os municípios listados não poderão receber novos repasses via emendas PIX, até regularizarem as pendências no sistema Transferegov.br.

Do NA HORA H

Iniciado em 14 de julho, o Brasil Antenado já está em fase de agendamento para instalação gratuita da nova parabólica digital em nove municípios do Rio Grande do Norte. As solicitações podem ser realizadas até 12 de outubro de 2025.

A iniciativa, do Ministério das Comunicações (MCom), é executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) e tem foco na democratização do acesso à TV a famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) em cidades com sinal inexistente ou precário de TV aberta.

O novo equipamento garante acesso gratuito a uma programação com mais de 100 canais, som e imagem em alta definição e maior estabilidade de sinal. Nas cidades contempladas no Rio Grande do Norte, 13.457 famílias inscritas no CadÚnico estão aptas a fazer a solicitação.

Os municípios são: Caiçara do Norte, Florânia, Jandaíra, Messias Targino, Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso e São Vicente.

“O Brasil Antenado representa o nosso compromisso com a inclusão e o acesso à informação como direito. É o Brasil que precisa ser visto, ouvido e antenado”, afirma Leandro Guerra, CEO da EAF.

O agendamento pode ser feito pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404, também disponível por WhatsApp. A instalação é totalmente gratuita, incluindo o fornecimento do kit digital.

Com transmissão na segunda quarta-feira do mês às 20h, pela TV Assembleia, o Programa Entre Elas foi gravado na manhã desta sexta-feira. Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Frente Parlamentar da Mulher, formada pelas cinco parlamentares que compõem a bancada feminina da ALRN, o programa terá o Agosto Lilás como tema da próxima edição e participação das deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT).

O Entre Elas será apresentado pela jornalista Juliana Lobo, com produção de Rosa Barreto. O espaço é dedicado ao debate de temas relevantes sob a perspectiva feminina e busca valorizar a voz das mulheres e promover reflexões sobre política, cultura, saúde, direitos, empreendedorismo, cotidiano e questões sociais que impactam diretamente a vida das potiguares.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI) abriu o processo seletivo para escolher o novo ouvidor ou ouvidora-geral da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed).

O edital de seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7). O envio dos pedidos de inscrição (saiba como fazer abaixo) acontece de 8 a 15 de agosto. A elaboração da lista tríplice acontece em 1º de setembro.

Ainda que esteja ligada à Sesed, a função na Ouvidoria é independente do Governo do Estado e da estrutura das polícias, cabendo a indicação somente ao Coedhuci, que elabora uma lista tríplice e encaminha ao Governo para a escolha. A tradição também é de respeito ao primeiro lugar na lista.

Presidente do Coedhuci, Jan Varela diz que, quando se fala da Ouvidoria da Sesed, muita gente acredita que o ocupante do cargo é algum militar e possui receio de denunciar por este motivo. Ele, no entanto, destaca a independência da função.

“É um espaço de autonomia, de um instrumento de controle social, de diálogo com a sociedade civil, que recepciona da população os casos de violência policial e de todo tipo de violência”, aponta.