O Governo do RN firmou nesta quinta-feira (28) contratos com 11 cooperativas e associações rurais para fornecimento de produtos da agricultura familiar a 20 unidades de saúde, entre elas o Hospital Rafael Fernandes e o Hemocentro de Mossoró; Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Coronel Pedro Germano, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Dr. João Machado e Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal. O investimento é de R$ 1,9 milhão.
CURRAIS
De Currais Novos, foi contemplado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos – STTR/CN.
Pautas de grande importância foram tema de reunião entre o Prefeito Odon Jr e o Diretor Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, nesta quarta-feira (27) em Brasília.
A federalização do trecho da BR 226 entre Currais Novos e Florânia deverá ser concretizada nas próximas semanas com a assinatura do órgão, e o Exército Brasileiro irá realizar a manutenção dos trechos críticos do trecho, que passa pelos municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia.
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Lucas Galvão, também participou da reunião. Para o Prefeito Odon Jr, esta federalização será de grande importância para os municípios e região. “Agradeço ao Vice-Governador Walter Alves que articulou esta reunião no DNIT onde reforçamos essa pauta tão importante para os municípios”, comentou.
Outro trecho que deverá ser federalizado pelo DNIT é o da BR 104, entre Currais Novos e Cerro Corá, uma via que tem início em Macau. “Essa é uma luta antiga e que como representante de Currais Novos, estamos empenhados nessas ações que trarão muitos benefícios pra nossa região”, finalizou.
PONTES
Uma solicitação recorrente da gestão municipal ao DNIT e que irá dar maior segurança à população e aos motoristas, a construção das passarelas nas pontes da BR 226 que cortam o trecho urbano de Currais Novos nos bairros Paizinho Maria (sob o Rio São Bento) e Sílvio Bezerra de Melo (sob o Rio Totoró), estão contempladas na revitalização que o órgão federal já vem realizando na BR 226.
Além da construção das passarelas de pedestres, o Departamento irá realizar o reforço estrutural das duas pontes, trazendo mais segurança para a população.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de segurança de futuros pontos facultativos que venham a ser decretados. Na recomendação, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade.
A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial. No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais segurança pública, que são as Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.
O MPRN levou em consideração que todos os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MPRN reforçou que “os serviços dos órgãos de segurança pública são prestados de forma inter-relacionada num sistema, e não isoladamente, de modo que quando uma instituição paralisa as suas atividades de rotina num dia útil, em que todas as atividades produtivas privadas funcionam normalmente (indústria, comércio, escolas etc.), gera para as outras forças de segurança – especialmente para a Polícia Militar – uma sobrecarga que prejudica toda a população, sem falar nos prejuízos causados aos demais usuários do serviço, os cidadãos em geral”.
O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal têm prazo até a semana que vem para informar por escrito à 19º Promotoria de Justiça da capital para informar sobre o acatamento ou não da recomendação.
O Programa CNH Popular registrou o total de 71.025 candidatos. O balanço das inscrições foi divulgado nesta terça-feira (26) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), segundo levantamento da Coordenadoria de Registro de Condutores. Na primeira edição do Programa, em 2021, houve 68.276 inscritos.
A primeira etapa do Programa de obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi concluída com o encerramento das inscrições nessa segunda-feira (25). De acordo com o cronograma, de 26 de setembro a 10 de outubro, haverá a seleção dos inscritos de acordo com os critérios previstos em edital. Todas as informações sobre o CNH Popular 2023 estão concentradas no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br, onde será publicada a lista com os classificados, no dia 17 de outubro.
O deputado estadual Francisco (PT) usou a tribuna do plenário da Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte para homenagear os 55 anos de fundação da UERN. Parlamentar apresentou um voto de congratulação em alusão a data.
Desde o início do mandato, em 2019, o deputado tem apresentado consecutivas emendas que totalizam, até o momento, um montante de R$ 225 mil, para aquisição de equipamentos e assistência estudantil.
Além disso, tem participação do parlamentar grandes conquistas da instituição, tais como os projetos aprovados que deram autonomia financeira a universidade e o que acabou com a lista tríplice para a escolha de reitor e vice-reitor.
“A Uern é um patrimônio da educação do povo potiguar. Nós temos que zelar por ela. Parabéns UERN pelos 55 anos de vida e seu legado de contribuição com o desenvolvimento do RN”, destacou Francisco.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte emitiu recomendações às igrejas de diversos municípios potiguares para que evitem fazer propaganda eleitoral de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. As eleições estão marcadas para acontecer no próximo dia 1º de outubro em todo o país.
Foram emitidas recomendações para instituições religiosas, independente do credo, nos municípios de Caicó, São Fernando e São João do Sabugi. A medida, segundo os promotores, visa garantir a lisura e a legalidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no município de São Fernando.
De acordo com a recomendação, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve observar as diretrizes estabelecidas na Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Foi Criado o Fórum Cortez Pereira de Desenvolvimento Econômico e Social reunindo três entidades: Escola Legislativa, da Assembleia, Instituto Histórico, Universidade Estadual (UERN) e Conselho de Economia. Tudo aprovado pela filha, a advogada Aila Cortez, em nome da família.
A Escola da AL representada pelo diretor, José Bezerra Marinho; o Instituto Histórico pela presidente, Joventina Simões e o professor Alberto Cortez; a UERN pelos professores José Joacir e Raimundo Inácio. O Conselho Estadual de economia pelo seu presidente, Marcos Simões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, na terça-feira (19), de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares.
No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado.
O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 50% nos casos de feminicídio de janeiro a agosto de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os casos de assassinatos de mulheres por conta do gênero passaram de 12 para 18.
Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed). A pasta registra 11 tipos diferentes de violência contra a mulher, enquadradas na Lei Maria da Penha.
Destas, apenas a calúnia teve uma queda do ano passado para cá; todas as outras 10 cresceram percentualmente.
O maior aumento foi relacionado à injúria. Ela faz parte da violência moral e é definida como xingamentos que ofendem a honra da mulher. Em 2022, foram 694 casos de injúria; este ano, houve uma explosão e os números chegaram a 1.350.
Outros dados chamam atenção: o descumprimento de medidas protetivas de urgência, presente nos artigos 22 e 24 da Lei Maria da Penha, que escalou em 67,7%.
