Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Um servidor municipal de Parelhas foi condenado por improbidade administrativa, segundo sentença obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A condenação se deu após o MPRN comprovar em ação civil pública que o servidor recebeu seu salário por cerca de três anos sem preencher a folha de frequência e, consequentemente, sem prestar […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) colocou na pauta de quinta-feira (09) a retomada do julgamento que pode afetar o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Será feita a apresentação do voto vista solicitado desde o dia 20 de outubro pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza ao Mandado de Segurança Cível Nº 0601103-18.2022.6.00.0000 em que […]

São do Seridó as duas Varas do Trabalho com melhor desempenho do Rio Grande do Norte, segundo o Índice Nacional de Gestão do Desenvolvi-mento da Justiça do Trabalho (Igest), classificadas entre as 100 melhores do país: a de Caicó (55º) e a de Currais Novos (85º). De acordo com o estudo da Corregedoria-Geral da Justiça […]

A semana inicia com atenção voltada para o cenário político no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), conforme mostrou a coluna Bastidores da Política Potiguar do AGORA RN desta terça-feira 17. Na semana anterior, o julgamento da ação apresentada pelo União Brasil, que busca a validação dos 16,8 mil votos conquistados por […]

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, julgou procedente o pedido do deputado federal João Maia de “existência de justa causa para desfiliação do Partido Liberal, sem perda do cargo de deputado federal obtido nas eleições de 2022”. João já tinha a carta de anuência assinada pelo presidente nacional do PL, Valdemar […]

A juíza Berenice Capuxú será eleita desembargadora nesta quarta-feira (04). Pelo critério de antiguidade, Berenice é a única inscrita para a vaga em decorrência da aposentadoria da desembargadora Zeneide Bezerra. Berenice será a primeira magistrada do Seridó a ser desembargadora em 139 anos do Tribunal de Justiça do RN. O desembargador Cláudio Santos é um […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 10 dias para que a Polícia Federal (PF) ouça o deputado federal General Girão (PL-RN) no processo sobre os atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. O parlamentar é investigado por supostamente incitar a quebradeira na capital federal. Moraes determinou abertura […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) entregou na manhã desta sexta-feira (22) o Selo “Município Parceiro da Justiça do Trabalho” à 28 municípios potiguares que atenderam os critérios para esta certificação. Currais Novos foi um dos municípios contemplados e esteve representado na solenidade pela Vice-Prefeita Ana Albuquerque, Rodolfo Lucena (Chefe de Gabinete) […]

Seis servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) foram afastados. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Hebilitação (CNH). O afastamento acontece dentro da “Operação Habilis Facilis”, deflagrada nesta sexta-feira (22), pelos policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro […]

Prefeitos e prefeitas de 28 municípios de várias regiões do estado receberão, nesta sexta-feira (22), em solenidade no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, encerrando a programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte. Receberão a comenda os […]