A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) promoverá, nesta quinta-feira (22), às 10h, um leilão online de veículos apreendidos pelo Programa Pátio Livre. Serão disponibilizados 44 lotes para arremate, com lances a partir de R$ 100.
O leilão é exclusivo para pessoas jurídicas, regularmente constituídas e registradas perante o órgão executivo de trânsito do estado, conforme estabelecido pela Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
O Programa Pátio Livre foi estabelecido por meio de uma parceria entre o MPRN, o Tribunal de Justiça (TJRN), a Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Desde sua implementação, mais de quinhentos veículos apreendidos foram leiloados, todos pertencentes a proprietários que não os resgataram no prazo máximo de sessenta dias.
