O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na busca pela efetivação da acessibilidade em edificações municipais com a adesão de mais quatro cidades à proposta de acordo resultante do Projeto Licenciamento Municipal Acessível.

Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro comprometeram-se a estruturar seus órgãos licenciadores de obras, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas aprovações de projetos arquitetônicos e na concessão de licenças de “habite-se” e alvarás de construção e de funcionamento.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Inclusão (Caop Inclusão), Guglielmo Marconi Soares de Castro, esses compromissos refletem uma abordagem inovadora para fortalecer a acessibilidade arquitetônica e, consequentemente, a inclusão social das pessoas com deficiência nos espaços urbanos dos municípios envolvidos. “Cada um dos quatro municípios se comprometeu a suprir a carência de profissionais habilitados para o licenciamento de obras e construções, de modo a viabilizar a aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com as normas de acessibilidade”, acrescentou.