O governo federal alertou a população sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo o Bolsa Família, o Gás do Povo e o fim da escala de trabalho 6×1. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) reafirmou a continuidade dos benefícios sociais e esclareceu que o texto da emenda constitucional referente à jornada de trabalho não sofreu alterações após as eleições.
Governo federal desmente notícias falsas sobre Bolsa Família, Gás do Povo e escala 6×1
Sobre a escala 6×1, o governo negou que esteja preparando mudanças para excluir categorias profissionais dos direitos previstos na legislação. Segundo a nota, não há propostas em discussão no Executivo com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, diz a nota.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
O governo também esclareceu que as conversas com diferentes setores dizem respeito à implementação das regras constitucionais. A nota ressalta que o Poder Executivo não tem competência para vetar ou modificar uma emenda à Constituição já promulgada pelo Congresso Nacional.
“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.
Governo nega cortes no Bolsa Família
A Secom também desmentiu informações sobre possíveis cortes ou suspensão de pagamentos do Bolsa Família. De acordo com o governo federal, o programa continua em funcionamento, sem interrupção dos repasses ou redução dos valores dos benefícios.