A Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia recomendou ao prefeito Saint Clay de Medeiros que anule a contratação da Organização da Sociedade Civil (OSC), Instituto Ambiental, de Saúde e Oferta Medicina, para terceirização dos cargos de: médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, fisioterapeuta, educador físico, psicólogo, nutricionista, bioquímico e farmacêutico, por se tratarem de atividades-fim.
Além disso, que se abstenha-se em efetuar novas contratações com a referida OSC ou com qualquer outra Organização da Sociedade Civil.
Caso persista o interesse em contratar o mesmo objeto, que seja realizada a terceirização de tais serviços por meio de outros instrumentos jurídicos.
“Advirta-se que a inobservância da Recomendação poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa”.
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