O Rio Grande do Norte possui 54.754 domicílios que estão em risco de insegurança alimentar. Os números são da Triagem para Risco para Insegurança Alimentar (TRIA), aplicada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A inclusão das perguntas para Triagem de Risco de Insegurança Alimentar no SUS visa identificar se o domicílio se encontra com dificuldades de acesso aos alimentos, na perspectiva do monitoramento dessa situação e possibilidades de promoção da articulação intersetorial para garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

De novembro de 2023 a maio de 2025, o RN aplicou o questionário em 571.095 domicílios, e 9,6% se enquadrou no risco de insegurança alimentar. Esse percentual coloca o estado acima da média nacional (7,1%) e ligeiramente abaixo da média do Nordeste (10,9%).

O trabalho de aplicar o TRIA, sob responsabilidade dos municípios, é conduzido pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), que devem realizar, dentre outras ações adequadas ao território:

– Avaliação do estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar dos seus moradores e prestar os cuidados em saúde necessários;

– Articulação e encaminhamento para os serviços de proteção social e acesso à alimentação adequada e saudável; e

– Orientação para a organização de ações, programas e políticas que garantam a segurança alimentar.

O Governo do Rio Grande do Norte firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. A iniciativa é voltada à capacitação de mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social.

O acordo terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) integra a rede de cooperação, por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que irão desenvolver projetos de extensão para disseminar direitos econômicos e educação fiscal.

Entre os serviços que serão ofertados pelo programa, estão:

Regularização de documentos;

Acesso a benefícios sociais;
Apoio para organização de dívidas;
Incentivo à abertura de pequenos negócios;
Estímulo à formalização empresarial.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) vai fiscalizar projetos e atividades de energia renovável no Rio Grande do Norte. A ação acontece entre os dias 22 e 26 de setembro, com cerca de 80 fiscais de todo o país.

Esta será a 7ª edição da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF), que vai se concentrar nas usinas solares fotovoltaicas e eólicas. A ação vai ser realizada em cidades da região Oeste do estado, como Mossoró, Assú, Serra do Mel, Macau, Ipanguaçu e outras.

Segundo o engenheiro eletricista e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), Roberto Wagner, a escolha por fiscalizar empreendimentos de energia renovável no RN se deu pelo protagonismo do Rio Grande do Norte na área.

“A intenção da força-tarefa é treinar as equipes dos outros regionais e servir como um educativo para o ecossistema que a gente está a fiscalizar. Então, não estaremos aqui em 80 pessoas a aumentar a capacidade do Crea de multar, mas sim de fiscalizar e estabelecer um laço com as empresas, com os profissionais que estão sendo fiscalizados, educativo”, explica.

Ainda segundo o presidente, não vai haver lavratura de auto de infração. A fiscalização será focada apenas no exercício profissional. Por isso, outras dimensões como possíveis danos ao meio ambiente ou à saúde dos moradores das regiões com usinas não serão avaliadas.