O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), representou o Legislativo potiguar na posse solene do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, realizada nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. O parlamentar esteve acompanhado dos deputados Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PL), Tomba Farias (PL) e Coronel Azevedo (PL), em um evento que reuniu ampla representatividade da comunidade jurídica do país.

Natural de Natal, Walter Nunes foi nomeado pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vladimir Carvalho. Graduado em Direito pela UFRN, com mestrado e doutorado pela UFPE, construiu carreira marcada pela atuação em processos de grande repercussão e pelo protagonismo em funções nacionais, como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a solenidade, a desembargadora federal Cibele Benevides fez a saudação oficial e lembrou um episódio marcante da infância do magistrado em Natal, quando sua família foi vítima de uma invasão policial. “Esse fato marcou para sempre a vida daquele menino, que construiu sua carreira tijolo por tijolo. Walter Nunes é dono de uma mente em permanente ebulição, sempre estudando e evoluindo, com um conhecimento enciclopédico que agora chega ao TRF5”, afirmou.

A rede de cinemas Cinemark Brasil S.A. foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, a indenizar o ativista e influenciador digital Ivan Baron por danos morais após um episódio de discriminação ocorrido em julho de 2023, no Shopping Midway Mall, em Natal.

Pela decisão, ficou caracterizado que funcionários da empresa ridicularizaram o modo de Ivan andar após a sessão de estreia do filme Barbie. O caso do influenciador, que possui deficiência motora causada por paralisia cerebral, veio à tona no dia seguinte, quando o potiguar recebeu mensagens de um seguidor em suas redes sociais relatando que havia sido alvo de zombarias.

Baron registrou boletim de ocorrência e acionou a Justiça. Durante o processo, a rede Cinemark não forneceu integralmente as imagens do circuito interno, omitindo justamente o trecho em que teria ocorrido a zombaria. Para o juiz, a conduta representou omissão e má-fé processual.

A sentença destacou, ainda, que o ato configurou violação à honra e à dignidade do autor, asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O magistrado reconheceu ainda a responsabilidade objetiva da empresa, prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Ao fim, a rede Cinemark foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais, com atualização monetária.

“O que era pra ser um momento de alegria com meus amigos na estreia de um filme tão esperado, acabou em um sentimento de tristeza e humilhação. Saber que eu ainda sou ridicularizado pelo fato de ter uma deficiência, mostra que não avançamos em nada na luta anticapacitista e por mais respeito”, criticou Ivan Baron.

O advogado do influenciador digital, Ronny César, reforçou a importância do caso como precedente jurídico.