O potiguar Daywydy da Silva Firmino, que foi preso por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e posteriormente ganhou liberdade provisória com tornozeleira eletrônica, descumpriu as medidas cautelares três vezes nos últimos meses. Com isso, precisará prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Firmino ganhou liberdade provisória em 13 de março de 2023, mediante a imposição de medidas cautelares. A lista inclui uma série de determinações, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz da 4ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo-SP, no entanto, informou que o réu incorreu na violação de fim da bateria, ou dispositivo desligado, por três vezes neste ano, em 8 de fevereiro, 29 de março e 12 de abril de 2025.

Com isso, Moraes enviou um despacho para que a defesa de Firmino preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, no prazo máximo de cinco dias, além da apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública da União. O despacho data de 29 de abril, mas a intimação eletrônica ocorreu em 1º de maio. Ainda não há atualização, dentro do processo, sobre o resultado da intimação e o que a advogada de Firmino respondeu.

Não foi a primeira vez que ele descumpriu medidas cautelares, ainda que parcialmente. Em 9 de agosto do ano passado, a 4ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da Capital de São Paulo (SP) informou o descumprimento de medidas cautelares por parte de Firmino, consistente na violação de área de inclusão, ocorrida das 19h05 às 19h16.

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