A Prefeitura de Currais Novos publicou o Decreto nº 6.187, de 15 de maio de 2026, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processamento, a execução, a transparência e o controle das emendas parlamentares e das emendas impositivas municipais. A medida estabelece novas regras de governança e conformidade para assegurar maior rastreabilidade dos recursos públicos, eficiência na aplicação das verbas e prevenção de irregularidades.

Mais informações sobre o Decreto nº 6.187 e o funcionamento das emendas parlamentares e impositivas municipais, podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Currais Novos https://curraisnovos.rn.gov.br/