Na última quarta-feira, 4 de outubro, uma importante conquista foi alcançada para os municípios brasileiros. O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que visa recompor as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta aprovação representa um marco significativo para os mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília em busca de soluções para a crise financeira enfrentada pelos municípios.
O PLP 136/2023 agora segue para sanção. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade, e por acordo entre os senadores, a votação final ocorreu no mesmo dia.
“Estamos fazendo uma excepcionalidade diante da situação realmente muito difícil dos Municípios, atendendo os prefeitos e as prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto”, ponderou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltando a importância dessa medida para os municípios brasileiros.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o projeto não se limita ao FPM, mas também trata da compensação da União aos demais entes federativos pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano passado, incluindo os 25% do ICMS destinados aos municípios.
