O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu nesta semana uma comitiva formada pelas deputadas Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher, e Terezinha Maia, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê a suspensão e a vedação de promoção de servidores acusados de feminicídio e demais crimes hediondos. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 463/2012, nº 515/2014, nº 566/2016, nº 571/2016 e nº 122/1994, fortalecendo os mecanismos administrativos de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do serviço público estadual.

Considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico, o texto estabelece que servidores acusados de feminicídio ou crimes hediondos não poderão receber promoções enquanto estiverem respondendo judicialmente pelos crimes. Em caso de absolvição, a progressão funcional ocorrerá de forma retroativa, assegurando os direitos do servidor inocentado. A proposta surge como um novo instrumento de proteção institucional às mulheres e de combate à impunidade na esfera administrativa.

Chama atenção nos bastidores o fato de duas pesquisas de opinião registradas em abril no TRE-RN não terem sido divulgadas.

Os levantamentos foram feitos pela Data Sensus, contratada pelo empresário José Vandelucio Varela Filho, e pela Índice Pesquisa e Opinião, que encomendou o próprio estudo.

O registro de pesquisas sem divulgação é permitido pela Justiça Eleitoral — o que não pode ocorrer é a divulgação sem registro prévio. Ainda assim, a ausência dos resultados acabou alimentando especulações.

Segundo comentários de rádio corredor, os números não teriam agradado aos grupos ligados a Cadu Xavier (PT) nem a Álvaro Dias(PL). Melhor guardar os números do que desaminar a militância na largada.

A data de 6 de maio faz parte da memória e da história política do Rio Grande do Norte. Este ano completa 20 anos da morte do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves.

“Dia inesquecível de dor, e hoje de saudades, na minha vida”, diz o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que recebeu o legado político do pai em 1970, um ano depois da cassação do mandato parlamentar de Aluízio Alves, em 1969, quando exercia o quinto mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Henrique Eduardo relembra que o pai, quando ia a Brasília, especulava porque o filho não assumia cargo importante na Câmara Federal, mas respondia da seguinte forma: “Difícil ser seu filho na Camara! Onde vou, sou o filho de Aluízio! Destino cruel, ele morre em maio (2006), e me elejo Líder do MDB em dezembro numa bancada de 72 deputados e fui reeleito seis vezes por aclamação, o Rio Grande do Norte apenas com oito deputados e depois eleito presidente da Câmara em primeiro turno, com quatro deputados”.

Em relação ao governo Aluízio Alves (1961/1966), Henrique Eduardo cita fatos que considera importantes, “como a luta dele para trazer energia da hidrelétrica de Paulo Afonso (BA) para o nosso Estado” e a criação das casas populares, na Cidade da Esperança (Zona Oeste de Natal), “que serviu de modelo para a América Latina e deu origem ao BNH”.

Segundo Henrique, o pai também foi um político que estava à frente do seu tempo, pela participação popular nas campanhas eleitorais – “não se contentava apenas em contato com lideranças políticas, com os partidos, eram importantes, mas a relação dele era com o povo mesmo”.

Aluízio Alves morreu aos 84 anos. Nascido em 11 de agosto de 1921, em Angicos, e aos 11, era o relator da ata oficial de criação do Partido Popular em Natal. E aos 23 anos era eleito deputado constituinte em 1945, com a redemocratização do país após a queda da Ditadura Vargas (1930/1945).

Em clima de tradição e criatividade, o empresário Dadá Costa promove, no próximo dia 16 de maio, o lançamento da Meladinha, uma versão especial da Cachaça Samanaú com mel de abelha, criada em homenagem a Manoel de Brito.

LANÇAMENTO

O encontro será no Bar de Nazaré, no tradicional Beco da Lama, em Natal, a partir das 10h, reunindo amigos e apreciadores em uma manhã que promete sabor, memória e boas conversas.

QUEM É

Manoel de Medeiros Brito é seridoense de Jardim do Seridó. Foi secretário em vários governos do Rio Grande do Norte e Conselheiro aposentado do Tribunal de Costas do Estado.