Um dos temas mais polêmicos da nova reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados promete mudar radicalmente a forma como juízes e promotores são punidos no Brasil.

O projeto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, substituindo-a por demissão efetiva após processo administrativo.

A medida surge como resposta a uma crítica antiga: a aposentadoria compulsória, mesmo aplicada como punição, garante ao magistrado ou membro do Ministério Público o direito de continuar recebendo remuneração integral ou proporcional — situação que, na prática, funciona como um “prêmio” para quem cometeu irregularidades.

Reforma administrativa mira privilégios de juízes e promotores
Segundo a proposta em análise, magistrados e promotores poderão perder o cargo sem direito a salário caso sejam condenados em processo administrativo disciplinar (PAD).

O julgamento seria feito pelos colegiados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O relator defende que a medida é necessária para fortalecer a credibilidade do sistema de Justiça e coibir abusos. “Não faz sentido que alguém punido por má conduta continue recebendo vencimentos de dezenas de milhares de reais às custas do contribuinte”, afirmou Pedro Paulo em entrevistas.

Dados mostram distorção na aplicação das punições
Levantamentos realizados por entidades como a ONG Fiquem Sabendo, com base em dados do CNJ, revelam que entre 2008 e abril de 2024 dezenas de magistrados foram punidos, mas a grande maioria recebeu como penalidade a aposentadoria compulsória. Nenhum desses casos resultou em demissão.

Esses números reforçam a percepção de que a punição atual é, na prática, um benefício disfarçado de sanção.

A aposentadoria compulsória assegura ao juiz ou promotor um salário vitalício, enquanto o cargo é extinto, criando insatisfação na sociedade e minando a confiança no sistema de responsabilização.

A Câmara Federal deverá concluir, nesta quarta-feira (17) a votação da PEC da Blindagem, que, entre outros pontos, dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, impõe barreiras a ações de improbidade administrativa e prevê a votação secreta para relaxar a prisão de parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Depois disso, o texto seguirá para análise no plenário do Senado. Dos três senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) é o único que já se posicionou publicamente favorável à proposta. A senadora Zenaide Maia (PSD) e o senador Styvenson Valentim (PSDB), até o momento, não disseram como pretendem votar.

A reportagem solicitou um posicionamento às assessorias de comunicação de Zenaide e de Styvenson. Até o fechamento da matéria, não obtivemos retorno da senadora. Já o senador informou que “só irá se posicionar quando a PEC chegar ao plenário do Senado”.

Rogério Marinho não comentou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, mas o PL, seu partido, votou em peso a favor da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que também vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.

Além disso, no início de agosto, quando parlamentares de extrema direita ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho anunciou que a oposição havia feito um “acordo” para encerrar o motim.

Um dos pontos desse acordo, segundo o potiguar, seria justamente a votação da PEC da Blindagem. Os demais eram os projetos da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

A potiguar Laura Eduarda, atleta da Shiro Sport Club, conquistou o título na categoria 43kg do wrestling nos Jogos da Juventude, realizados em Brasília (DF). Com o feito, a jovem atleta da E.E. Cônego Luiz Wanderley garantiu sua vaga na seleção brasileira para os Jogos Sul-Americanos 2026.

O título é resultado de muito empenho e dedicação nos treinos. “Laura tem se empenhado muito, dentro e fora do tapete. Essa medalha é a recompensa pelo esforço e pela disciplina que ela vem mostrando nos treinos”, destacou o treinador Victor Sousa, ressaltando o potencial da atleta.

Emocionada com a vitória, Laura projeta a próxima fase de sua carreira.

“Estou realizando um grande sonho e sei que será apenas o começo. Vou dar o meu melhor e conto com a torcida de todos”, afirmou a lutadora.

Além da conquista de Laura, a equipe Shiro celebrou a medalha de bronze de Tayna Gomes, que competiu na categoria 49kg. Aluna do treinador Morfeu e da E.E. Estoessel de Brito, Tayna foi uma das revelações da competição.

As disputas do Wrestling nos Jogos da Juventude prosseguem até quinta-feira (18), com boas expectativas para novas medalhas potiguares. A Shiro Sport Club também terá representantes no Judô, cuja competição inicia no dia 19 de setembro, também em Brasília.