A Federação dos Municípios, se uiu ao Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Ministério Público de Contas para divulgar uma Nota Técnica Conjunta com parâmetros para a contratação de bandas e artistas que irão tocar nos festejos juninos de 2026.

Embora não seja uma imposição, a nota sugere limite de gastos que variam de R$ 300 mil a R$ 700 mil por contratação, conforme o FPM do município. Cabe aos prefeitos realizar a análise de cada contratação, observando a disponibilidade financeira, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a garantia da continuidade dos serviços públicos.

Para ficar mais garantido, o gestor deverá utilizar pesquisa de preços com base na média de valores praticados em anos anteriores, atualizados por índices oficiais, além da consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência para evitar que haja uma disparidade muito grande de valores.

Nos últimos anos, a farra com dinheiro público para bancar festas em cidades que mal têm um atendimento médico primário tem chamado a atenção. O cantor Wesley Safadão, por exemplo, ganhou R$ 1,1 milhão para tocar no São João de Mossoró, que ainda se justifica por ser um atrativo turístico da cidade, mas levou outro R$ 1,1 milhão da prefeitura de Pau dos Ferros para cantar na festa cidade. Tem sido comum o pagamento de cachês em cidades como Natal com valores que somam milhões e milhões de reais, garantindo boas porcentagens para quem faz o agenciamento desses artistas.

A participação do TCE-RN na elaboração da Nota Técnica Conjunta reforça o compromisso do Tribunal em fiscalizar essas contratações. Embora não haja obrigatoriedade de cumprir o que diz a Nota Técnica, é claro que quem ultrapassar os valores ali sugeridos estará sujeito a uma fiscalização mais amiúde dos contratos e dos serviços efetivamente prestados.

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.

O atendimento do Samu no Rio Grande do Norte foi interrompido na madrugada desta quarta-feira (15), após trabalhadores terceirizados abandonarem as atividades. O serviço, no entanto, foi retomado integralmente por volta das 9h30, após decisão judicial e negociação com a empresa responsável, conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN).

Em nota, a pasta informou que a empresa descumpriu uma determinação judicial de 2025, que obriga a manutenção do serviço até a conclusão do processo licitatório para um novo contrato.

Ainda de acordo com a Sesap, o governo tentava dialogar com a empresa ao longo da semana e acionou novamente a Justiça na terça-feira (14), solicitando uma nova liminar para garantir a continuidade do atendimento. O pedido foi acatado, determinando que a empresa mantenha os serviços por mais 90 dias ou até a finalização da licitação.

A Sesap também destacou que o processo de contratação ainda não foi concluído devido a recursos e contestações apresentados por empresas participantes da licitação.

Da TN

No dia 17 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Hemofilia, uma data voltada à conscientização sobre essa condição genética rara que afeta a coagulação do sangue. A hemofilia ocorre pela deficiência dos fatores de coagulação VIII (tipo A) ou IX (tipo B), essenciais para conter sangramentos. Por ser uma doença hereditária ligada ao cromossomo X, ela acomete principalmente pessoas do sexo masculino e costuma se manifestar ainda na infância.

De forma prática, isso significa que pequenos traumas podem resultar em sangramentos prolongados e, em casos mais graves, hemorragias internas — especialmente nas articulações e músculos — que podem causar dor, limitações físicas e até complicações mais severas quando não tratadas adequadamente. O acompanhamento médico contínuo e o uso regular dos fatores de coagulação são fundamentais para garantir qualidade de vida aos pacientes.

No Brasil, a hemofilia é considerada uma doença rara, mas com impacto relevante: o país possui cerca de 14 mil pessoas diagnosticadas, ocupando a quarta posição mundial em número de casos. O tratamento é ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa um avanço importante no cuidado dessas pessoas, embora ainda existam desafios relacionados ao acesso, à adesão ao tratamento e à rotina de cuidados.

É nesse contexto que instituições como a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva desempenham um papel essencial. Com mais de 30 anos de atuação, a Casa acolhe crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, como a hemofilia, oferecendo suporte integral que vai além do tratamento médico. A assistência inclui apoio social, emocional e estrutural às famílias, contribuindo para que o paciente enfrente a doença com mais dignidade e melhores condições de cuidado.

Ao longo de sua trajetória, a Durval Paiva já beneficiou milhares de crianças e adolescentes de diversos municípios do Rio Grande do Norte e de outros estados, reforçando a importância de um olhar humanizado e contínuo para doenças que exigem acompanhamento ao longo da vida.

A escritora seridoense Elza Bezerra Cirne foi eleita como a nova imortal da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Ela passará a ocupar a Cadeira 11, anteriormente pertencente a Paulo de Tarso Correia de Melo.

Em celebração à conquista, a Associação Sertão Raiz Seridó divulgou uma nota oficial destacando a importância do momento para toda a região.

Nota de Congratulações

A Associação Sertão Raiz Seridó vem a público expressar suas mais efusivas congratulações à seridoense Elza Bezerra, pela sua merecida eleição para a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

Tal conquista enche de orgulho todo o povo do Seridó, que hoje se rejubila diante do reconhecimento de uma trajetória marcada pelo talento, pela sensibilidade e pelo compromisso com a cultura e a identidade de nossa terra.

O Seridó está em festa …

As chuvas que caem no chão da gloriosa Sant’Ana, abençoando o seu povo, parecem prenunciar lágrimas de alegria por este momento tão especial – como se o próprio sertão celebrasse, em sua linguagem mais poética, a grandeza desta conquista.

Receba, Elza Bezerra, o nosso abraço fraterno e o reconhecimento sincero de toda a Associação Sertão Raiz Seridó, certos de que sua presença na Academia engrandecerá ainda mais a cultura norte-rio-grandense.