Conselho Federal da OAB diz que PL de Abuso de Autoridade representa avanço

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, nesta segunda-feira (19/8), uma moção de apoio ao Projeto de Lei 7596/17, o “PL do abuso de autoridade”.

Para a OAB, a norma representa avanço para garantias do direito de defesa e valoriza os advogados.

O PL já foi votado na Câmara dos Deputados e no Senado, e agora aguarda sanção presidencial. De acordo com o projeto, 38 condutas poderão ser consideradas abuso de autoridade.

Nesta segunda-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, discutiram vetos à proposta.

Entre as condutas criminalizadas na norma, estão a divulgação de interceptações sem relação com o processo, que pode acarretar pena de 1 a 4 anos de detenção; a negativa a acesso dos autos aos advogados, que pode levar à pena de seis meses a 2 anos de prisão; o uso de algemas sem clara resistência à prisão, com pena de seis meses a dois anos; entre outros itens.

Também foi criminalizada a prática de decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.

logotupperware2013transparente

HOMENAGEM AO MONSENHOR

392a2a24-329e-47f2-946e-94e135339653

BNDES divulga financiamento de Luciano Huck para compra de avião

luciano_huckCom a alegação de que pretende ser mais transparente, o BNDES divulgou na noite desta segunda-feira, 19, uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentadore TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010.

A divulgação da lista cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, em transmissão ao vivo em rede social. Ele disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco, ao “abrir a caixa-preta” da instituição.

Um dia antes, Huck fez críticas ao governo durante evento em Vila Velha (ES), como mostrou o Estado. “Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse o apresentador.

Em fevereiro do ano passado, quando Huck era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a operação. À época, Huck disse que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

Além dele, aparecem na lista empresas ligadas ao governador João Doria (que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010); à JBS (R$ 39,7 milhões); a Michael Klein (R$ 77 milhões); e à família Moreira Salles (R$ 75,5 milhões), entre outros.

images-11-1

Governadora se reúne, em Brasília, com Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Governadora-Fátima-Bezerra-3-750x499 (1)A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores. No evento será discutido o pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb.

A reunião será na Residência Oficial do Senado Federal, e está marcada para começar às 12h30.

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada neste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, dentre eles: isenções, desonerações, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte.

Fórum dos Governadores do Nordeste

Na quarta-feira (21), a governadora participa da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, que será realizada em Teresina, no estado do Piauí. E no dia seguinte (22), também em Teresina, participa do Fórum de Infraestrutura Regional.
Postado por Rosalie Arru

Palestra da Conferência da Assistência

A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, que acontece em Currais Novos nesta quarta-feira (21), no CCI “Tereza Bezerra Salustino”, no bairro JK, terá palestra com o tema: Assistência Social com Financiamento Público, Direito do Povo e Participação Social, tendo como palestrante, Moacir Dias.

logotupperware2013transparente

Prefeitura de Ruy Barbosa faz melhorias em praça

DSC00364A bonita Praça da “Ruinha”, como é mais conhecida, na cidade de Ruy Barbosa está recebendo melhorias, entre as quais, a limpeza daquele equipamento público.

Zarur, Secretário de Serviço Urbanos, sempre empenhado no cumprimento de meta da gestão do prefeito Tiquinho, tem acompanhado todos os serviços. DSC00373

Na foto, Zarur com Ronaldo Nóbrega, assessor do prefeitoDSC00374

Padre Estevo virá atuar em Currais Novos

Estevo-990x627 (1) (2)Com o deslocamento do padre Marcos Barbosa, para a Paróquia de São Francisco em Tenente Laurentino, em face do afastamento do padre Erivan Perimo, para tratamento de saúde, o currais-novense padre Francisco Estevo, vigário paroquial de “São Sebastião” (Parelhas), ajudará na Paróquia de Santana de Currais Novos.

Vereador Wilton vai renunciar ao cargo na Mesa Diretora

O vereador Francisco Wilton (PSDB) anunciou na sessão desta segunda-feira (19), que vai formalizar a sua renúncia ao cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da câmara de Currais Novos.

Sem oferecer maiores explicações, o vereador disse que já deu a sua contribuição no cargo.

images-11-1

Encontro de Bonecos e Bonequeiros em Currais Novos

unnamed-21-730x400 (1)Teatro de Bonecos Popular do Nordeste é tema do VII Encontro de Bonecos e Bonequeiros do Teatro de João Redondo, que acontece em Currais Novos, no Seridó potiguar, na próxima quinta-feira (22). O evento, que se estende até o sábado (24) é uma ação de salvaguarda promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte (Iphan-RN), em parceria com a Associação Potiguar de Teatros de Bonecos (APOTB).

Realizado desde 2011, o encontro tem como objetivo divulgar o Teatro de João Redondo e garantir a continuidade da manifestação cultural. A programação gratuita inclui oficinas, exposição e rodas de prosa com a participação de mestres da tradição e da contemporaneidade, pesquisadores, representantes do poder público e a comunidade em geral.

Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

Mais de 13,8 milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30.

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses.

6s211-1

POTENGI: Prefeitura de Ruy Barbosa investe em Esporte e Lazer

DSC00447 (1)A gestão do prefeito Tiquinho concluiu na comunidade Castro, a construção de uma quadra de esportes coberta.

“Iremos continuar a investir no setor de esportes e lazer para a população, pois trata-se da melhoria de vida da população, pois esporte é saúde”, afirmou Tiquinho. DSC00449

Assembleia debate em Nova Cruz soluções para abastecimento de água no Agreste

unnamed (94) (1)A falta de água na região Agreste e a necessidade de construção de uma nova adutora para resolver o problema da irregularidade no serviço de abastecimento de água foram debatidos na manhã desta segunda-feira (19) em audiência pública realizada da na Câmara dos Vereadores de Nova Cruz. O debate, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (AVANTE), mobilizou a região e contou com a presença de prefeitos, vereadores, lideranças políticas, especialistas no assunto, além de representantes do Governo do Estado e deputados federais em torno do tema.

“É muito Importante estarmos juntos do povo, ouvindo a população Este é o nosso intuito ao trazer essa audiência para cá. Não é de hoje o problema de abastecimento de água na região Agreste. Sou filho de Monte Alegre e nosso objetivo é fazer algo além dessa audiência. E é hora de todos se abraçarem para resolver o problema de água dessa região, independente da sigla partidária ou cor da bandeira”, disse o deputado Kleber Rodrigues. O parlamentar destacou que a adutora que existe hoje data de 1976 e foi construída para abastecer Piquiri, Montanhas e Nova Cruz. “Esse tipo de equipamento tem vida útil de 20 anos. Essa já tem o dobro disso”, chamou atenção.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria, disse que a administração estadual está repensando a questão hídrica em todo o RN. “O Governo do Estado está fazendo esforço em planejar os recursos hídricos, não só em adutoras, como a ampliação da adutora Monsenhor Expedito, mas também através da captação subterrânea através de poços”, afirmou.

Após 17 anos, ex-ministro Eduardo Jorge ganha ação contra procuradores do MPF

shelb-luiz-francisco-e-eduardo-jorge-1081x570O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou procedente ação do ex-secretário-geral da Presidência do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Eduardo Jorge Caldas Pereira, contra os procuradores da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza pelo vazamento para a imprensa de informações consideradas confidenciais.

A decisão se dá após 17 anos de processo, que foi protocolado por “EJ”, como era conhecido, em 2002. Ele foi secretário-geral da Presidência entre janeiro de 1994 e abril de 1998.

Os procuradores Schelb e Souza são acusados de “vazar” informações para a imprensa no ano 2000 sobre o suposto envolvimento de EJ no caso de desvios de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo e também de empréstimos subsidiados pelo BNDES.

images-11-1

Senado resiste a nome de Eduardo para embaixada

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior. Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do “filho 03” do presidente, ante 15 que disseram ser a favor.

Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na semana passada que só irá oficializar a escolha quando Eduardo “sentir” que tem o apoio majoritário dos senadores.

Ezequiel Ferreira fará sessão solene pelos 60 anos da ANORC durante Festa do Boi

unnamed (92) (1)A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC). O evento será durante a programação da Festa do Boi 2019, que acontecerá entre os dias 12 e 19 de outubro, e que também contará com o apoio do Legislativo. A solenidade foi confirmada em reunião realizada nesta segunda-feira (19), entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente da ANORC, Marcelo Passos, e o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.

“A ANORC tem sido fundamental na defesa desta atividade tão importante para o nosso estado que é a agropecuária, atuando há seis décadas na defesa dos criadores e dos apaixonados por este trabalho. É uma honra para a Assembleia ser parceira desta Associação tão importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, propositor da homenagem à ANORC.

Marcelo Passos agradeceu a Assembleia pelo apoio que tem sido dado a ANORC e a Festa do Boi. “Não é fácil uma entidade completar 60 anos de atuação dessa forma. Vamos levar mais uma vez inovação, tecnologia e muitas novidades para os criadores durante a Festa deste ano. Não há saída para o Rio Grande do Norte se desenvolver sem essa parceria com o produtor rural”, disse o presidente da ANORC.

O secretário Guilherme Saldanha também enfatizou a importância da Festa do Boi e do trabalho realizado pela ANORC a favor da agropecuária potiguar. “É uma atividade essencial para o desenvolvimento do nosso Estado e a Festa do Boi já é uma referência nesta atividade. Nossa expectativa é que seja novamente um evento com muito sucesso”, disse Guilherme.

Também participaram da reunião o diretor da presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende, e a chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Larissa Rosado.

Servidores públicos poderão ter redução de salário, com aval do STF

A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E em meio à essa crise no país, os ministros da Corte vão julgar, na próxima quarta-feira, ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho.

O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento.

Ainda que a Corte libere a medida, isso não está nos planos do governo fluminense, como já declarou à Coluna o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Cláudio Carvalho. “O estado não precisa tomar nenhuma iniciativa dessa natureza”, afirmou ele, em edição publicada no dia 14 de abril.

Portal Justiça Potiguar

logotupperware2013transparente

PREFEITURA CIDADÃ realiza mais de 1.600 atendimentos

69053662_1304513823067182_3545276223292702720_n (3)O último sábado, 17, foi de muito trabalho para dezenas de voluntários que participaram da segunda edição do Projeto Prefeitura Cidadã, projeto que tem como objetivo levar aos bairros e comunidades ações e serviços da prefeitura.

Através de suas secretarias, o Prefeitura Cidadã realizou um total de 1667 procedimentos de forma gratuita como consultas médicas em várias especialidades; atendimentos odontológicos com exodontias, restaurações e aplicações tópicas de flúor; exames laboratoriais; distribuição de medicamentos básicos prescritos; verificação de pressão arterial; vacinação; negociações de débitos municipais; doações de mudas; limpeza, arborização e podas; recuperação de estradas; ações em vigilância sanitária e zoonoses com vacinação e testes em cachorros e gatos; serviços na rede de iluminação, carro de esgotamento sanitário; oficinas de artesanatos; apresentações culturais; além de atividades recreativas e esportivas para a criançada.

Médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas, auxiliares, cabeleireiros, manicures e artistas participaram voluntariamente do evento que foi realizado no Povoado da Cruz, durante toda a manhã.

Para o prefeito Odon Júnior, “esse é um evento importante, especialmente pelo contato direto que a população tem com os servidores da prefeitura. Oportunidade para reivindicar diretamente com um secretário ou coordenador, as demandas que vão surgindo em sua comunidade. Além, é claro, de já poder resolver várias dessas demandas na hora. Foi um momento também para prestarmos conta das diversas ações que a prefeitura já realizou aqui na comunidade, nesses dois anos e meio da nossa administração”, disse o prefeito, agradecendo o empenho de todos os voluntários que participaram da ação e também pela parceria com a ETEF e com o Lucas play Park.

NÚMEROS DO PREFEITURA CIDADÃ DO ÚLTIMO SÁBADO

SEMAD
23 atendimentos na ouvidoria

SEMAAB:
Mais de mil metros de estradas recuperadas
39 podas de árvores na comunidade
22 mudas doadas para a escola
20 mudas plantadas no entorno da praça
180 mudas doadas à população

SEMSA
10 atendimentos odontológicos
14 vacinações
83 atendimentos médicos
80 medicamentos básicos prescritos entregues
20 atendimentos nutricionais
70 aferições de pressão
67 testes de glicemia
56 atendimentos no terapics
50 atualizações do programa Bolsa Família

ZOONOSES:
38 vacinas aplicadas
7 testes de calazar

ENDEMIAS
47 visitas realizadas pelas equipes
38 kits distribuídos

SEMOSU
12 colocações de braço em postes da comunidade
18 trocas de lâmpadas
32 esgotamentos de fossa durante a semana
21 recolhimentos de podas
Operação tapa buraco e paisagística

SEMTHAS
30 cadastramentos Único/Benéfico NIS
AABB 92 atendimentos (pintura, contação de histórias)
110 crianças atendidas no programa Criança Feliz

SEMEC
50 orientações a famílias sobre alimentação saudável
113 crianças atendidas na parte de produção de texto e pintura

Lucas Play Park: 220 crianças

ETEF
50 cortes masculino
25 cortes femininos
Sobrancelhas 17
Escova 5
Manicure 8

TOTAL DE ATENDIMENTOS ……………………….. 1.667

68512682_1304514463067118_6655748859689435136_n (1)

CMAS e SEMTHAS convidam para Conferência da Assistência Social, neste dia 21

25f63d4c-9bd3-455a-9e53-48a15a1488b8

Previsão de crescimento econômico no país aumenta; estimativa de inflação cai

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

images-11-1

O pacto de PCC e Comando Vermelho: Facções criminosas vão à Justiça contra portaria de Moro

moro-ccj-senado-presidios-capacidade-tecnica-730x400Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .

A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.

O Globo

logotupperware2013transparente