Assembleia Legislativa recebe apelo para apoiar defesa da Chesf, PECs 47 e 254

unnamed (21)O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu na manhã desta quinta-feira (21), ao lado de 11 deputados, o presidente da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale), Luciano Nunes (PSDB/PI), que externou a necessidade de maior aproximação das relações da entidade com as Casas Legislativas e com os próprios deputados. Neste sentido pontuou a visita em torno das discussão das PEC 47 e PEC 254 que afetam o dia-a-dia do Legislativo Estadual e tramitam no Congresso Nacional, bem como buscou apoio para a instalação de uma Frente Parlamentar Nacional em defesa da Companhia Hidrelétrica São Francisco (Chesf), objetivando evitar a privatização pelo governo Federal.

“Por decisão do conjunto dos deputados estaduais temos deliberado medidas de economicidade, transparência e planejamento estratégico desde 2015 no Legislativo Potiguar. Assim capitaneamos os demais poderes para que congelássemos os orçamentos diante da escassez de recursos e ainda assim promovemos, por força de uma gestão austera, avanços significativos na Casa Legislativa do RN, que servem de modelo para o país”, salientou Ezequiel Ferreira.

Luciano Nunes disse que é papel da Unale ser catalizador e fomentador das ideias postas em prática nas Casas Legislativas. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem muitos exemplos neste sentido como o planejamento estratégico, a guinada administrativa e o impulso tomando pela Escola da Assembleia”, citou.

O presidente da Unale fez a visita de cortesia ao Parlamento Estadual a convite do deputado Gustavo Fernandes (PMDB-RN), que também é vice-presidente de Assuntos Sociais da Instituição. Também acompanharam a audiência o vice-governador do Estado Fábio Dantas (PCdoB), os deputados George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome e Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais e Nélter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB). Uma comissão de servidores da Chesf se fez presente na visita que também teve a participação dos secretários administrativos e Legislativos, Dulcineia Brandão e Elias Fernandes, respectivamente.

O presidente da Unale, que está fazendo um périplo pelos Estados da região Nordeste e veio ao RN acompanhado do deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), que tem levantado a bandeira contra a privatização da Chesf e leu um manifesto neste sentido que foi assinado pela maioria dos deputados presentes na audiência. “A Unale é uma entidade nacional que congrega 1.059 deputados de todo o Brasil e a instituição irá dar apoio a essa Frente Parlamentar que será instalada dentro da Unale. A Chesf pertence ao Nordeste e essa Frente busca justamente defendê-la e destacar a importância dela para os nordestinos”, disse Ricardo Barbosa.

O deputado Fernando Mineiro ressaltou que o Legislativo Potiguar tem participado das ações sobre a temática, que os 9 governadores da região já assinaram uma carta encaminhada ao presidente da República, Michel Temer e fez o chamamento para o dia 20 de outubro para a audiência pública no plenário da Casa em defesa da Chesf.

Durante a reunião o presidente da Unale, deputado Luciano Nunes conclamou os deputados para pressionar o Senado Federal a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, cuja proposta é ampliar a competência dos Estados de legislar. E, impedir no âmbito da Câmara dos Deputados o andamento da PEC 254, incluída dentro do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal que trará severas limitações orçamentárias às Casas Legislativas, pois busca que os orçamentos legislativos sejam corrigidos pelos índices inflacionários.

“Nós estamos fazendo gestão junto ao relator desta PEC, que é o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) para que ela possa avançar no Senado e ser votada na Câmara dos Deputados. Essa PEC nos dá competência concorrente a alguns temas que podem ser tratados no Congresso, mas também nos Estados para legislar. Isso iria destravar várias soluções que podem ser encaminhadas nos Estados e que não estão sendo porque as competências estão concentradas na União”, explicou.

Campo Redondo convoca eleitores para biometria

Tem início no dia 27 de setembro e segue até 11 de outubro o Cadastramento Biométrico na cidade de Campo Redondo. A prefeitura cedeu toda estrutura para que o Tribunal Regional Eleitoral possa montar um posto de atendimento no município. Para facilitar o acesso a biometria acontecerá no Centro Administrativo, sede da prefeitura. O atendimento será de segunda a sexta (8h as 16h), e aos sábados (8h as 14h). Os eleitores deverão levar comprovante de residência (cópia e original), documento oficial com foto (cópia e original) e título de eleitor.

Obrigatoriedade

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

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Carnaxelita: Prefeitura deve cobrar além do ISS, uso do espaço do centro da cidade

carnaxelitaAs declarações dos que fazem parte da organização do Carnaxelita, nas redes sociais, só fizeram aumentar na câmara a defesa de cobrança do ISS, pelo Município.

Praticamente todos os vereadores se pronunciaram nesta quarta-feira (20), pela cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), dos artistas que se apresentarão no evento. “Todos os prestadores de serviços pagam, porque eles não?”, indagaram.

Ontem, parlamentares citaram também, que a cobrança do Imposto é prevista em lei e deve ser observada pelo Município, que não pode abrir mão de receita, sob pena da gestão ser acusada de improbidade administrativa.

Mais

Vereadores chamaram a atenção, para o fato de que também deve ser cobrada da realização do evento, a ocupação do espaço do centro da cidade.

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Sessão Solene marca Setembro Cidadão na Assembleia Legislativa

unnamed (2)No mês em que se comemora o Setembro Cidadão, dedicado ao estímulo da cidadania no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa irá promover sessão solene para homenagear representantes potiguares com destacada atuação em favor da causa. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no próximo dia 28, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

“A cidadania é o respeito e o exercício dos direitos mais básicos do cidadão e devem ser defendidos pela sociedade em geral, mas especialmente pelo Poder Público e o Estado, que têm a missão de defender o cidadão. Por isso, lutamos pela aprovação da lei que criou o Setembro Cidadão ainda em 2013 e colocamos o RN como o primeiro do país a ter esta data no calendário oficial de eventos. Mas é fundamental irmos além, não apenas no reconhecimento da luta diária de quem defende a cidadania, mas principalmente na sua garantia e consolidação”, justifica Márcia Maia.

Entre os 16 homenageados, estão o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, idealizadores do projeto “Setembro Cidadão”, que nasceu a partir da experiência na elaboração de livros educativos. O projeto foi criado a partir da aprovação da Lei Complementar Estadual nº 494 e a iniciativa é pioneira no reconhecimento da importância da cidadania e faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC.

Além da sessão solene, o Legislativo Potiguar também celebra o Setembro Cidadão com uma exposição do seu Memorial, que foi aberta oficialmente no dia 15 deste mês e que prossegue no shopping Midway Mall até o próximo dia 30.

Governo avalia se irá ou não adotar horário de verão neste ano

O governo está avaliando a conveniência ou não de adotar o horário de verão neste ano, de acordo com informação da Casa Civil da Presidência da República.

Desde 2008, um decreto presidencial estabelece as datas para o início e término do programa de economia de energia.

A última edição foi de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. No período, a economia foi de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do uso de usinas termelétricas para complementar a geração de energia.

O valor ficou abaixo do verificado na edição anterior (2015/2016), quando foram poupados R$ 162 milhões.

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Detran faz testes de direção veicular em Currais Novos

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante este mês de setembro.

No primeiro semestre de 2017 foram expedidas 12.583 CNHs com registro de primeira habilitação, o que corresponde a 12% das expedições desse tipo de documento no ano.

Já a frota atual é de 1.215.590 veículos.

Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – Restante de Setembro 2017

21/09 – Parelhas;

22/09 – Currais Novos;

25/09 – Santa Cruz;

26/09 – Alexandria;

27/09 – Pau dos Ferros;

28/09 – Apodi;

29/09 – Caraúbas.

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Livro de português reúne dicas utilizadas no Conexão Enem

unnamed (20)Dicas de português apresentadas pelo programa Conexão Enem, do Legislativo Estadual, estão reunidas agora no livro “Língua.com”, de autoria do professor João Maria de Lima, coordenador do projeto educativo exibido pela TV Assembleia. A publicação será lançada na próxima sexta-feira (22), às 14h30min, durante a Feira do Livro em Mossoró. De acordo com o autor, o livro busca despertar a curiosidade sobre a língua portuguesa e dirimir dúvidas do dia a dia, com exemplos práticos e reais coletados, em sua maior parte, da Internet.

“O intuito deste livro não é ser uma gramática. O desafio é fazer com que as regras da língua percam o caráter de mero cumprimento de uma obrigação escolar e passem a ser vistas como tão significativas quanto a presença da linguagem em nossas vidas. Por isso, pretendemos que Língua.com seja, no mínimo, instigante e revele alguns dos prazeres envolvidos na língua portuguesa, que é viva e dinâmica”, explica João Maria.

Com mais de vinte anos de experiência, dos quais sempre buscou colocar em prática diferentes métodos de ensino-aprendizagem e formas de dialogar com os alunos, o professor salienta que muitas das dicas e curiosidades constantes na publicação já foram trabalhadas nos aulões do programa Conexão Enem.

“Em um mundo acelerado, precisamos encontrar soluções práticas e seguras para dúvidas de linguagem. É assim que venho trabalhando através dos projetos que desenvolvo, como por exemplo o Conexão Enem, da Assembleia Legislativa, que vem contribuindo com sucesso para a preparação de estudantes em todo o Rio Grande do Norte”, afirma.

Na capital potiguar, o livro “Língua.com” será lançado durante a Feira de Livros e Quadrinhos de Natal, no dia 6 de outubro, oportunidade em que o autor participa de bato papo junto ao público.

Conexão Enem

O programa é exibido pela TV Assembleia e voltado para estudantes de todo o RN, que buscam aprofundar a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. O programa é semanal, ao vivo e com reprises e já é uma marca da atual gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que tem dado todo o apoio para sua concretização. Além das exibições na TV aberta, o Conexão Enem pode ser visto no YouTube.

Texto-base de PEC aprovada em 2º turno na Câmara prevê fim de coligações em 2020

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

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Brasil tenta evitar calote de R$ 15 bilhões da Venezuela

wp-1475596020842A Venezuela deixou de pagar uma parcela de US$ 262 milhões (cerca de R$ 820 milhões) a fornecedores brasileiros no início deste mês. Para tentar reaver o dinheiro e evitar novos calotes, o governo enviará emissários técnicos ao país para negociar.

A comitiva, formada por representantes do Banco Central e Ministério da Fazenda, espera apenas a permissão do governo venezuelano para iniciar as conversas. A previsão é que desembarque em Caracas na semana que vem.
A maior preocupação do governo brasileiro são as parcelas que ainda estão por vencer. Segundo fontes ouvidas pela Folha, a Venezuela deve cerca de US$ 5 bilhões (R$ 15 bilhões) a fornecedores brasileiros, e a maior parte dessa dívida é de obras feitas pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, todas com financiamento do BNDES.

Brasil e Venezuela foram parceiros comerciais e políticos durante as administrações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. O BNDES financiou um total de US$ 3,3 bilhões (R$ 10,3 bilhões) em obras de infraestrutura no país, em contratos de exportação de serviços firmados também na gestão Dilma Rousseff.
Entre os empreendimentos financiados, estão o metrô de Caracas e de Los Teques, obras de saneamento e até uma usina siderúrgica.

POR FOLHAPRESS

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Janot receberá em dinheiro mais de R$ 250 mil nove meses de licença-prêmio

juca-renan-sarney-pf-endossa-o-que-escrevi-ha-14-meses-janot-se-desmoraliza-nao-houve-obstrucaoNa sexta-feira (15), dois dias antes que Rodrigo Janot deixasse o cargo de procurador-geral da República, o Ministério Público Federal autorizou o pagamento a ele do valor equivalente a 270 dias de licença-prêmio, sem o desconto do Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

O montante deverá superar R$ 250 mil, mas só será pago diante de disponibilidade orçamentária.

Parte do período de licença-prêmio a que Janot tem direito foi acumulada ainda nos anos 1990.

Outros integrantes e ex-integrantes do MP também foram beneficiados com igual decisão.

Entre eles está o ex-procurador Marcello Miller, que está sendo investigado pela PGR sob a suspeita de negociar a delação da JBS enquanto ainda estava nos quadros do órgão.

Época

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Maioria do STF decide que 2ª denúncia contra Temer será enviada à Câmara

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer (PMDB) e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado por Janot sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.
Também votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.

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Dia do Auditor Fiscal será comemorado em solenidade na Assembleia Legislativa

unnamed (5)A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (21), às 9h, sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal. A solenidade, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), acontece no plenário da Casa e irá homenagear representantes da categoria no Rio Grande do Norte.

“O Fisco tem um papel privilegiado na sociedade, pois através de seus profissionais, colabora para o crescimento e avanço do Rio Grande do Norte, arrecadando os recursos necessários para propiciar os investimentos na Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura”, explica Albert Dickson, que também é auditor fiscal.

O Dia do Auditor Fiscal é comemorado anualmente no Estado no dia 21 de setembro e foi instituído por meio de lei de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB), sancionada em 2011. A data é alusiva ao dia de São Mateus, que era coletor de impostos na antiguidade. Em virtude disso, a data também é comemorada em outros estados da federação.

Durante o evento serão homenageados Antônio Ribeiro, Fernando de Freitas, Genilde Santos, José Kelser da Costa, José Ribamar Damasceno, Lúcio Roberto Pereira, Manoel Assis Borges, Manoel Rodrigues de Farias, Maria Alzenete Xavier e Cleuton da Silva (in memoriam).

Desvio de função na Prefeitura é apurado pelo Ministério Pùblico

prefeituraO Promotor de Justiça EDGARD JUREMA DE MEDEIROS instaurou INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, cujo objeto deverá ser registrado como “apurar suposta existência de desvio de função de vários servidores efetivos dos quadros da prefeitura municipal de Currais Novos/RN”. E, ato contínuo, DETERMINAR a adoção das seguintes diligências:

I. Expeça-se ofício para o Prefeito de Currais Novos/RN, requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro recebimento do ofício, o envio de cópiaa do estatuto dos servidores públicos, bem como a(s) lei(s) contendo as atribuições dos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais, Garis, Vigilantes, Serv. De Obras, Motoristas, Mecânicos, Auxiliares de Mecânico, Coveiros e Almoxarifes;

II. Encaminhe-se ao CAOP respectivo, por meio eletrônico, a presente portaria (art. 11, Resolução nº 002/2008-CPJ).

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Escola legislativa amplia prazo de inscrição para pós em Direito Previdenciário

unnamed (15)O novo prazo para as inscrições do processo seletivo da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola da Assembleia (EALRN) vai até o dia 30 de outubro, e podem ser realizadas das 8h às 17h, na própria sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. O processo seletivo de candidatos acontece de 31 de outubro a 07 de novembro de 2017, e a divulgação do resultado dos aprovados será publicada no Boletim Legislativo Eletrônico e nos murais da EALRN e também divulgada pela da TV Assembleia, até o dia 10 de novembro de 2017.

A prorrogação do prazo foi definida após reunião realizada na sede da Justiça Federal em Natal-RN, órgão conveniado e parceiro da Escola da Assembleia. A retificação foi publicada no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa, na edição do último sábado, dia 16.

Os candidatos classificados na seleção deverão assinar contrato com a Escola para confirmar sua matrícula no curso no período de 13 a 17 de novembro de 2017. A Turma DPV021 tem iniciação prevista para o segundo semestre, 23 de novembro, com 50 vagas, sendo 20 (vinte) vagas para atender a programação acadêmica regular da Escola da Assembleia, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso. (Art. 3º c/c § 1º do art. 4º do Ato da Mesa nº 126/2014).

Mais informações: 3232-1001.

PF deflagra operação Inimigo Oculto contra desvios na Caixa

A Polícia Federal desencadeou nesta quarta-feira, 19, a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa Econômica Federal.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, além de buscas em 3 endereços residenciais. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$ 950 mil nas contas dos investigados.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas principalmente em Brasília e Entorno, mas também ocorrem ações no Pará e na Bahia.

As três investigadas que são alvos dos mandados de prisão são ex-prestadoras de serviço da Caixa e teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria destinados a familiares e amigos.

ESTADÃO CONTEÚDO

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MP apura supostas irregularidades nos repasses feitos ao FIA pela Prefeitura

18697943_820120451488813_335903330_oO Promotor e Justiça Edgard Jurema de Medeiros instaurou INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, cujo objeto deverá ser registrado como “Apurar supostas irregularidades nos repasses feitos ao fundo da infância e adolescência (FIA) pela Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN”. E, ato contínuo, DETERMINAR a adoção das seguintes diligências:

I. Renove-se o último expediente não respondido, desta feita com entrega pessoal e advertências ao destinatário.

II. Encaminhe-se ao CAOP respectivo, por meio eletrônico, a presente portaria (art. 11, Resolução nº 002/2008-CPJ).

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VIDEO: Se Lula virar ficha-suja, PT pode tornar-se piada

Relator da CPI do BNDES, Carlos Marun acha que Janot será o 4º a depor

carlos marun by ag camaraO ex-procurador-geral Rodrigo Janot será dos primeiros convocados a depor na CPI da JBS, segundo prevê o relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Antes dele, outros ex-integrantes do seu staff na PGR serão chamados pela CPI: o ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito de Janot e o ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, citados nos áudios reveladores de Joesley Batista e Ricardo Saud.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou preso por 76 dias por suspeita de receber dinheiro da JBS, também vai depor antes de Janot.

Carlos Marun tem clareza de que a CPI pretende passar a limpo as circunstâncias do acordo de delação premiadíssima de Joesley & cia.

A CPI também quer saber, diz Marun, por que Joesley e Saud citam Miller e Pellela nos áudios como se conhecessem a rotina na PGR.

A CPI pretende que Ângelo Villela aprofunde sua afirmação à Folha de suposto plano para derrubar Temer e impedir Raquel Dodge na PGR.

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