O governo do Estado aprovou nesta segunda-feira, 13, a proposta de decreto que institui o Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN (CESPCT/RN). O objetivo é possibilitar a participação popular e social nas discussões e na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado.

O órgão colegiado ficará vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Thales Dantas é coordenador jurídico do Gabinete Civil do Governo do RN. Ele articulou as reuniões para criação do CESPCT, nas quais se reuniram diversas secretarias do estado, a exemplo da própria SEMARH e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e diversos mandatos do RN, como o de Natália Bonavides (PT) e Divaneide Basílio (PT), juntamente com representação local do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Natal será palco de evento sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. No próximo dia 23 de maio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) realizará mais uma edição do “RN em Foco”, a partir das 18h, no Spaço Guinza, em Natal.

O evento é voltado para empresários, políticos, imprensa e demais convidados.

O debate contará com a presença do economista, Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).

Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França). É CEO da consultoria Future Tank, já tendo atuado como diretor e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – (FIRJAN). É coautor de livros sobre a economia brasileira e já figurou diversas vezes no Top 5 dos rankings Bloomberg e Broadcast entre os economistas que mais acertam as previsões sobre a economia brasileira.

Ele dividirá o palco com o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, especialista que já ocupou cargos na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados (SEDDM), onde liderou projetos de fundos de investimento imobiliário, privatização e regularização fundiária. É professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador associado da FGV Conhecimento.

Pontos de Atenção

No início de maio, a CNC, em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o PL nº 68/2024 e traz os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.

Entre os pontos de atenção elencados pela CNC estão: creditamento condicionado ao “efetivo pagamento”, valor de referência nas operações imobiliárias, Split Payment, regimes de hotéis e parques, e uso e consumo pessoal.3 minVer tradução

O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro.

No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.

De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.

E são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.