A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) vai fiscalizar projetos e atividades de energia renovável no Rio Grande do Norte. A ação acontece entre os dias 22 e 26 de setembro, com cerca de 80 fiscais de todo o país.

Esta será a 7ª edição da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF), que vai se concentrar nas usinas solares fotovoltaicas e eólicas. A ação vai ser realizada em cidades da região Oeste do estado, como Mossoró, Assú, Serra do Mel, Macau, Ipanguaçu e outras.

Segundo o engenheiro eletricista e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), Roberto Wagner, a escolha por fiscalizar empreendimentos de energia renovável no RN se deu pelo protagonismo do Rio Grande do Norte na área.

“A intenção da força-tarefa é treinar as equipes dos outros regionais e servir como um educativo para o ecossistema que a gente está a fiscalizar. Então, não estaremos aqui em 80 pessoas a aumentar a capacidade do Crea de multar, mas sim de fiscalizar e estabelecer um laço com as empresas, com os profissionais que estão sendo fiscalizados, educativo”, explica.

Ainda segundo o presidente, não vai haver lavratura de auto de infração. A fiscalização será focada apenas no exercício profissional. Por isso, outras dimensões como possíveis danos ao meio ambiente ou à saúde dos moradores das regiões com usinas não serão avaliadas.

A Casa Durval Paiva abriu inscrições para o XX Fórum do Diagnóstico Precoce. O evento vai ocorrer no dia 23 de setembro e será realizado no auditório da biblioteca da UERN – Campus de Pau dos Ferros, a partir das 8h, com o objetivo de disseminar informações acerca do câncer infantojuvenil para profissionais e estudantes da saúde e áreas afins.

O Fórum acontecerá como parte integrante do Projeto “Qualificar para Salvar”, que integra o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) do Ministério da Saúde. A área de atuação do projeto são os municípios integrantes da 5ª e da 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP). Na programação, palestras e mesas redondas sobre o tema.

As chances de cura do câncer infantojuvenil são de até 80%, se for diagnosticado precocemente, pois “no relógio da vida, cada segundo conta”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024.

A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.

O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.

No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação preliminar para apurar denúncia de superfaturamento em contratos da Construtora Luiz Costa Ltda (CLC) com a Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB). O procedimento, instaurado inicialmente no órgão estadual, foi transferido ao Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano.

A Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) foi registrada em 11 de outubro de 2024 e distribuída à 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. Em 31 de março de 2025, o promotor Fábio de Weimar Thé converteu o caso em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63). Essa fase antecede a abertura de inquérito civil, ação penal ou outro instrumento jurídico de investigação mais aprofundada.

Segundo dados disponíveis na consulta pública do MPRN, a denúncia aponta irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica firmados com a CLC. A empresa mantém relação contratual com a Prefeitura desde 2021 e já recebeu mais de R$ 126 milhões entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de julho de 2025. Além desse montante, houve ainda quase R$ 17 milhões referentes a restos a pagar do exercício anterior, liquidados no início da gestão.

Os valores pagos variaram ao longo dos anos:

2022: R$ 21.891.471,42
2023: R$ 16.897.269,46
2024: R$ 74.965.324,68
2025 (até julho): R$ 7.703.341,55
O aumento expressivo em 2024, ano eleitoral, coincidiu com o período em que a denúncia foi formalizada.

O envio do processo ao MPF decorre de possíveis indícios de uso de recursos federais ou de matéria relacionada à esfera eleitoral. O órgão federal poderá adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

*Fonte: Diário do RN

O programa Assembleia e Você desembarcou em Campo Redondo ontem e hoje (1 e 2), transformando a cidade em um verdadeiro ponto de encontro entre o poder público e a população. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), levou serviços de saúde, cidadania, educação e cultura, aproximando o Parlamento estadual do cotidiano das famílias do município.

Nos dois dias de programação, foram realizados mais de 6 mil atendimentos, sendo 3.500 exclusivamente na área da saúde, incluindo consultas clínicas, pediátricas, nutricionais e cardiológicas, um reforço essencial para quem enfrenta dificuldades de acesso à rede pública local.

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta terça-feira (02), da comemoração dos 36 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), realizada na sede da instituição em Natal.

Filiado à entidade há 31 anos, Francisco tem uma longa trajetória de militância no SINTE e esteve presente na confraternização ao lado de colegas de profissão e de outras lideranças políticas, a exemplo do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr., das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, e dos vereadores de Natal Samanda Alves, Brisa Bracchi e Daniel Valença.

Professor de Geografia e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Francisco destacou a importância histórica do SINTE-RN na defesa da categoria e na luta por uma educação pública de qualidade.

“O SINTE é parte da minha história. São mais de três décadas de filiação e de compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Celebrar os 36 anos do sindicato é também reafirmar a nossa disposição em seguir ao lado da categoria”, afirmou o deputado.

O parlamentar parabenizou toda a direção do SINTE-RN e os trabalhadores e trabalhadoras que constroem, diariamente, a história de resistência e conquistas da entidade.

O Rio Grande do Norte registrou, em julho, o melhor desempenho de geração de empregos formais do ano, com a criação de 3.438 novas vagas. O destaque foi para os setores de Comércio e Serviços, que juntos representaram 43,3% do saldo positivo, com 1.492 postos de trabalho criados. O Comércio foi responsável por 759 novas vagas, o maior número desde o início da série histórica em 2010, enquanto o setor de Serviços adicionou 733 novas oportunidades.

De acordo com o Instituto Fecomércio RN (IFC), responsável pela análise dos dados do Novo Caged, o bom desempenho do mês de julho foi impulsionado principalmente por três fatores: a safra de melão, a expansão de redes de supermercados e a recuperação do setor de turismo. Este último contribuiu com a criação de vagas nos segmentos de alojamento e alimentação, particularmente durante o pico da temporada de férias.

Apesar do resultado positivo, o setor da Construção Civil se manteve em território negativo, com a perda de 419 postos de trabalho devido ao fim de obras de infraestrutura. A recuperação observada nos setores agropecuário e de serviços, no entanto, proporcionou o maior número de empregos formais gerados no estado em 2025.

O programa Assembleia e Você realiza nova edição em Campo Redondo nos dias 1º e 2 de setembro, levando serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e educação. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo aproximar o Legislativo da população e ampliar o acesso a direitos essenciais.

Durante a ação, a comunidade contará com emissão de documentos (identidade, CPF, carteira de trabalho e certidões), atendimentos de saúde com especialistas, além de atividades recreativas e orientações na área da educação. O projeto já passou por diversos municípios e chega agora para beneficiar os campo-redondenses.

A população poderá ainda participar de palestras educativas, receber orientações jurídicas, ter acesso a serviços de corte de cabelo, oficinas culturais e atendimentos voltados à promoção da cidadania e do bem-estar. As crianças também terão um espaço especial com atividades lúdicas e recreativas, garantindo que toda a família aproveite o momento.

O prefeito Renam Luiz convocou a população a participar do programa e destacou a parceria com a Assembleia Legislativa. “É uma oportunidade única para nossa cidade. Convido todos os moradores a comparecerem e aproveitarem os serviços que estarão disponíveis. Agradecemos ao deputado Ezequiel Ferreira, grande parceiro do povo de Campo Redondo, por trazer esse programa tão importante para o nosso município”, afirmou.

A Casa Durval Paiva, referência nacional no acolhimento e assistência a crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, lançará, no próximo dia 02 de setembro, a campanha Setembro Dourado. Considerado o mês de conscientização e mobilização contra o câncer infantojuvenil, neste ano, a campanha da Casa Durval Paiva ecoa uma mensagem poderosa: “No relógio da vida, cada segundo conta”. Essa frase nos lembra que, diante do câncer infantojuvenil, o tempo é um aliado precioso. Cada minuto pode significar mais chances de cura, menos sequelas e a preservação de sonhos, que não podem ser interrompidos.

A solenidade de abertura da campanha acontecerá no auditório da Durval Paiva, na terça-feira (02), a partir das 14h, com a participação de entes públicos e privados, representantes da saúde e secretarias de Natal.

No Brasil, o câncer representa a primeira causa de morte por doença, entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, devido à falta de diagnóstico precoce e dificuldade do acesso ao tratamento especializado. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), serão registrados no país, cerca de 7.930 casos novos por ano, em crianças e adolescentes — uma média de 134 casos para cada 1 milhão de jovens. Destes novos casos, 4.230 são em crianças do sexo masculino e 3.700 do sexo feminino. No Rio Grande do Norte, o número é de 130 casos novos, por ano, sendo 70 em meninos e 60 em meninas.

A taxa de sobrevida nacional é estimada em 64%, mas essa realidade não é homogênea: nas regiões sul e sudeste, ela alcança 70% a 75%; já no nordeste, é de aproximadamente 60%. Isso nos mostra que a desigualdade também afeta o direito à vida.

A CDP registrou em seus 30 anos de atividade, até julho de 2025, 2.079 crianças e adolescentes acolhidos com câncer ou doenças hematológicas crônicas. Destes acolhidos, 1.327 usuários foram cadastrados com câncer infantojuvenil, o que equivale a 64% do total dos registros.