A Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, da Câmara Municipal de Currais Novos (RN), está presente na Primeira Feira de Educação Legislativa, dentro do 41º Encontro Nacional da ABEL – 2025, apresentando projetos inovadores e cheios de propósito!

Entre as iniciativas expostas estão:
Escola no Legislativo
Hackathon Cívico
LegisNarrativas
Podcast – Escola no Legislativo
Programas de capacitação, aproximação com as escolas, formação cidadã e incentivo à pesquisa

A Escola leva o nome de José Bezerra Gomes, escritor, poeta e primeiro presidente da Câmara de Currais Novos, cuja atuação cultural e literária inspira até hoje as ações da instituição.

A participação da escola conta com o apoio da Assembleia Legislativa do RN e da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

O deputado estadual Francisco do PT foi escolhido para presidir o Conselho da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Professor e atual vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, Francisco passa a ter papel ainda mais relevante no fortalecimento das ações de formação e qualificação promovidas pelo Legislativo potiguar.

A Escola da Assembleia é reconhecida pelo trabalho de capacitação de servidores, parlamentares e da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de uma gestão pública mais eficiente e democrática. Ao assumir a presidência do Conselho, o deputado Francisco reforça seu compromisso com a educação e a valorização do conhecimento como instrumentos de transformação social.

“Como educador e parlamentar, considero fundamental investirmos cada vez mais em qualificação. A Escola da Assembleia é um espaço estratégico para isso, e será uma honra contribuir com esse trabalho”, afirmou o deputado.

A nomeação de Francisco do PT representa também o reconhecimento de sua trajetória pública pautada pelo compromisso com a educação, área em que atua desde o início de sua vida profissional.

Evento beneficente promete ser a maior festa social do ano, com renda revertida para os projetos da instituição

No dia 11 de julho, a Casa Durval Paiva comemora 30 anos com grande festa no Versailles Recepções. A instituição referência no acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento oncológico ou doenças hematológicas crônicas reúne toda sociedade, a partir das 20h, em evento all inclusive, pilotado por Bebeto Torres e Simone Silva, que terá renda revertida para os projetos da instituição.

A noite será embalada por um lineup musical diversificado, com atrações que vão do pop ao rock, animando o público ao longo da noite. Subirão ao palco DJ Brunno Giovanni, banda Uskaravelho, Rebekka Martins, o cantor Léo Ricci, além de uma participação especial do multi-instrumentista Diogo das Virgens.

Para tornar a celebração ainda mais especial, o evento terá farto buffet da casa de recepções e bebidas diversas, durante as mais de cinco horas de festa. Os passaportes para a festa já estão disponíveis e podem ser adquiridos na Tota Tabacaria, em Petrópolis, e na Casa Durval Paiva, ao preço de R$350.

A festa tem o mote “Transformando esperança em celebração” e é uma oportunidade de reconhecer todo trabalho da instituição, participando de um momento único, que une música, diversão e solidariedade em prol de uma causa nobre. Por isso, conta com nomes importantes como embaixadoras: Adriana Magalhães, Sandra Elali, Da Graça Viveiros, Tinesa Emereciano, Laurita Arruda, Valéria Cavalcanti, Anninha Melo, Keline Jacome, Lara Santiago, Marja Andrade, além de entidades e instituições apoiadoras. Um convite a “Ser social e do bem”!

Casa Durval Paiva
Em 30 anos de existência, a Casa já acolheu mais de 2.000 famílias em tratamento contra o câncer ou doenças hematológicas crônicas, oriundos de municípios do RN e de todo o país. Atualmente, 430 pacientes são assistidos, juntamente com seus familiares.

A organização tem mais de 80 colaboradores especializados em diversas áreas, entre eles: assistentes sociais, psicóloga, dentistas, fisioterapeuta e nutricionista.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que não conseguiram questionar os descontos indevidos em seu benefício por meio dos canais digitais, podem tentar resolver o problema presencialmente através das agências dos Correios. Nem todas as agências estão inclusas na parceria realizada entre os Correios e o Ministério da Previdência Social. Ao todo são 4.730 agências em todo o Brasil.

No Rio Grande do Norte, 175 agências dos Correios estão habilitadas para receber aposentados e pensionistas do INSS que desejam contestar descontos indevidos aplicados em suas remunerações. É possível tanto contestar, quanto consultar e acompanhar as análises dos descontos através de atendimento presencial.

Ao todo, as 175 agências dos Correios vão atender a 166 municípios no Rio Grande do Norte com o atendimento presencial. Natal apresenta o maior número de agências, com dez pontos de atendimento. Em seguida, aparecem Parnamirim, Mossoró e Tibau do Sul, com dois pontos de atendimento cada uma.

O serviço foi criado, especialmente, para quem tem dificuldade com atendimento pelos canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS” ou a Central 135.

Em resposta à pauta abordada sobre a liberação de emendas parlamentares, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a postura do Executivo estadual e rebateu as críticas de quebra de compromisso, esclarecendo os prazos estabelecidos.

“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, indagou o parlamentar.

Francisco do PT explicou que o acordo firmado com a bancada e levado ao governo, após negociações com Dr. Bernardo, estabelecia o compromisso de iniciar o pagamento de R$ 1 milhão de reais em emendas nos meses de maio e junho de 2025. Ele acrescentou que haveria a possibilidade de concluir essa primeira etapa, totalizando o R$ 1 milhão, até o dia 10 de julho, caso houvesse algum imprevisto. O líder do governo reiterou que, enquanto o prazo final de 10 de julho não for atingido, não há base para as acusações de quebra de compromisso.

Francisco do PT também reconheceu que alguns colegas estão “legitimamente” questionando, inclusive na esfera judicial, a questão dos “restos a pagar” do ano anterior, afirmando não estar ali para criticar ou julgar, “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele finalizou sua fala reafirmando que o compromisso de R$ 1 milhão por deputado até 10 de julho é válido e que, se não for cumprido até essa data, ele estará à disposição para aceitar as cobranças e críticas. O deputado sublinhou a importância dessas emendas para os municípios e instituições que as recebem, assegurando que o governo envida todos os esforços para atender às demandas dentro de suas possibilidades financeiras.

Pela primeira vez em sua história, o Encontro Nacional da ABEL promove uma feira de apresentação de trabalhos das Escolas do Legislativo em um formato aberto, dinâmico e interativo. Realizada na tarde desta quinta-feira (5), durante a programação do 41º Encontro Nacional da ABEL, a feira reuniu 13 escolas legislativas de diferentes regiões do país, que apresentaram projetos, publicações e experiências de destaque desenvolvidas em suas instituições.

A iniciativa teve como objetivo valorizar o trabalho pedagógico e institucional das escolas, proporcionando um espaço de troca direta entre os participantes, com a possibilidade de conhecer de forma aprofundada cada ação. Ao contrário dos modelos anteriores, em que os trabalhos eram apresentados em formato de painéis explicativos, este novo formato favoreceu a interação, o debate e o compartilhamento prático de ideias.

A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta quarta-feira (4), audiência pública para tratar dos desafios pela aprovação do “Plano Nacional da Juventude”. O encontro foi proposto conjuntamente pelos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Divaneide Basílio (PT), bem como pelos federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Isolda Dantas, em seu discurso, falou da alegria e do orgulho em promover a audiência com os seus colegas e as organizações estudantis.

“Esta audiência celebra os 20 anos da Lei 11.129/2005, que criou a Secretaria Nacional de Juventude, e o debate hoje será em torno do Plano Nacional de Juventude. É importante discutirmos esse documento avaliando a conjuntura política que vivenciamos atualmente, e isso é muito mais desafiador para os nossos jovens. Essa ‘atmosfera’ não facilita a esperança, pois o ódio da extrema direita faz seus adeptos tomarem nossas pautas para si e transformá-las numa luta deles, a fim de derrotar os nossos sonhos”, iniciou.

Através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), os moto entregadores que atuam no estado receberão equipamentos de proteção para o exercício do trabalho.

Ao todo, serão distribuídos 600 kits com equipamentos como capacete, colete, luvas, manguitos e suporte para baú. Para receber o material, o moto entregador terá que participar em um curso com as aulas teóricas e práticas abordando direção defensiva, legislação do trânsito, saúde do trabalhador e pilotagem consciente, que será realizado no segundo semestre deste ano.

Ao todo, MPT-RN destinou R$ R$ 386.000,00 para a execução do “Projeto de Treinamento e Qualificação dos motociclistas por aplicativo em prol da Saúde e Segurança do Trabalhador(a)”. Os detalhes como data do curso e como ter acesso ao material ainda serão divulgados.

A destinação da verba está prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo MPT-RN e Governo do RN, por meio da Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao atendimento de populações menos favorecidas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou inconstitucional alguns trechos da Lei Complementar nº 515/ 2014 que trata da promoção dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A lei permitia a promoção ex-ofício, ou seja, mesmo sem a existência de vagas na corporação.

Apesar da decisão judicial, que decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até março de 2025 pela atual gestão da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).

“A partir deste novo cenário, o Governo, por meio dos comandos das corporações militares, dialogará com as associações representativas para construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria. Neste sentido, na tarde desta segunda-feira (2), se reuniu com as associações de praças para compartilhar as possíveis estratégias jurídicas cabíveis diante da decisão judicial, apresentando os riscos envolvidos e que uma decisão de Recurso só deverá ser tomada se for em comum acordo com as associações”, declarou o Governo do Estado por meio de nota.

Um estudo com o levantamento da realidade administrativa e operacional das corporações, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais deverá ser apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN.

“O Governo reitera seu compromisso com a valorização e apoio aos militares estaduais. Após seis anos e meio de respeito e atenção às categorias, virando a página do retrocesso que existia até 2018, com subsídios estagnados, recebidos atrasados e sem data certa, além de direitos não implantados, avançamos desde 1º de janeiro de 2019 com recomposição salarial, mais 18 mil promoções e progressões, mais de 3 mil nomeações, regularidade no pagamento dos salários, investimento em equipamentos, veículos, armas, e hoje vivemos num dos estados mais seguros do Brasil”, destacou o Governo do Estado.