A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.
 
No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.

“Mulheres em marcha enfrentando o racismo por igualdade, direitos e pelo bem viver”. Esse foi o tema central da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O debate foi proposto pela bancada do PT, que é composta pelas deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, bem como por Francisco do PT.

O deputado Francisco iniciou sua fala demonstrando sua honra “por estar apoiando uma causa tão nobre”. “Eu me sinto muito feliz por me somar a mulheres que compõem uma luta tão bonita, em defesa da igualdade e contra o racismo, que marcharão até Brasília em busca de políticas que possam melhorar cada vez mais a vida de cada uma de vocês – e de todos nós”, disse.

O Rio Grande do Norte ganhará, em breve, a sua 12ª Unidade de Conservação Estadual (UCE). É o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Serra das Araras, que fica em uma área de quase 124 km², distribuídos pelos municípios seridoenses de Currais Novos, Cerro Corá e São Tomé. A região é rica em fauna e flora, com destaque para 232 espécies de aves, incluindo o papagaio-verdadeiro e a arara-maracanã, além de outras espécies ameaçadas da Caatinga – único bioma exclusivamente brasileiro, localizado majoritariamente no Nordeste, que também abrange uma pequena área no Norte de Minas Gerais.

A proposta de criação da Revis Serra das Araras foi apresentada em 2023 pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), após a demanda ser levada ao Governo do Estado pelo Grupo Seridó Vivo, um coletivo de movimentos ambientais, acadêmicos e comunidades tradicionais que lutam pela preservação da Caatinga.

“Essa foi uma demanda que veio da própria sociedade, através do Gripo Seridó Vivo, que faz esse debate sobre os impactos negativos causados pela instalação de empreendimentos eólicos na região do Seridó”, contou a coordenadora da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) do Idema, Iracy Wanderley.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (5) com uma pauta marcada por temas de grande impacto administrativo e social. Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PL), Adjuto Dias (MDB), Neilton Diógenes (PP) e Coronel Azevedo (PL), que analisaram e aprovaram uma série de projetos de autoria do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e de parlamentares.
 
Entre os destaques esteve a aprovação, por maioria, do Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A proposta, relatada pelo deputado José Dias, cria o Estatuto dos Auditores Fiscais de Receitas Estaduais e regulamenta o funcionamento e as competências da Administração Tributária, em consonância com o que prevê a Constituição Federal. O texto reforça a importância de uma estrutura moderna e eficiente para garantir a arrecadação de recursos destinados às políticas públicas e à manutenção do Estado Social e Democrático de Direito.

O Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Norte (SESI-RN) está com matrículas abertas para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que oferece aulas gratuitas e totalmente a distância. A iniciativa é voltada para trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral que desejam concluir o Ensino Fundamental (a partir de 15 anos) ou o Ensino Médio (a partir de 18 anos).

As inscrições podem ser feitas pelo link tinyurl.com/2epxumtb.

Com uma proposta pedagógica que valoriza os saberes adquiridos ao longo da vida, a Nova EJA do SESI oferece um percurso de aprendizagem personalizado, flexível e conectado ao mercado de trabalho. No Rio Grande do Norte, cerca de 600 pessoas já se matricularam.

Em todo o país, o programa soma mais de 793 mil matrículas entre 2016 e 2024 e, apenas no último ano, alcançou o recorde de 112.283 estudantes ativos.

Para mais informações ou dúvidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (84) 3204-6300.

Nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcada pela sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e teve como objetivo reconhecer o trabalho dos servidores que integram o Parlamento Estadual, contribuindo para o funcionamento da instituição e para o desenvolvimento da sociedade potiguar.

Ao abrir a solenidade, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, afirmou que o Parlamento é “o coração da democracia potiguar” e destacou o papel dos servidores no fortalecimento das instituições. Em seu discurso, afirmou que o servidor público é “a espinha dorsal do Estado, engrenagem silenciosa que faz a máquina administrativa avançar”. Para ele, o servidor não é apenas cumpridor de deveres, mas “o primeiro acolhimento na saúde, a luz no caminho da educação e a segurança na porta das cidades”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou na manhã desta quarta-feira (22) a ação do Grupo Reviver, que realiza atendimentos em frente à sede do Legislativo, dentro da programação da Semana Especial do Outubro Rosa. Até a próxima sexta-feira (24), o público pode realizar mamografias gratuitas, das 7h às 17h, por ordem de chegada, na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta.

Durante a visita, Ezequiel Ferreira destacou a importância da parceria entre a Assembleia e o Grupo Reviver, que há anos leva serviços de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama para mulheres de Natal e do interior. “Mais um ano, a Assembleia renova essa parceria, ofertando às mulheres a oportunidade de realizar um exame tão importante. Temos dados alarmantes no Rio Grande do Norte, com mais de 1.300 casos de câncer de mama estimados para este ano, sendo mais de 300 apenas em Natal. Detectar a doença no início é fundamental – em 95% dos casos, o diagnóstico precoce permite a cura”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que a parceria com o Grupo Reviver se estende ao longo do ano, alcançando diversos municípios do Estado. “Essa estrutura também chega à população do interior, através do Assembleia e Você, nosso braço social, levando acesso à saúde e ampliando as chances de salvar vidas. É um trabalho que precisa ser divulgado, para que mais mulheres possam se cuidar e buscar o diagnóstico a tempo”, completou.

O Circuito Liga da Cultura chega às escolas públicas do Rio Grande do Norte trazendo uma mistura de arte, leitura e consciência ambiental. Até a sexta-feira (24), a Escola Municipal Sebastiana Alves Noga, em Cerro Corá, será palco de descobertas e experiências; na semana seguinte, de 27 a 31, a Escola Municipal Belmira Viana recebe o projeto, que encerra sua passagem pelo estado com um convite à reflexão sobre educação, cultura e sustentabilidade.

Durante cinco dias, os estudantes do Ensino Fundamental I participam de exposições, oficinas e atividades educativas, explorando um tema diferente a cada dia: na segunda-feira, aprendem sobre reciclagem; na terça, o foco é a água; na quarta, descobrem conceitos de energia e renovação; na quinta, se tornam verdadeiros guardiões do planeta; e, na sexta-feira, encerram a semana na Feira do Conhecimento, colocando em prática tudo o que aprenderam.

Atendendo convite da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, participou da reunião para esclarecer sobre déficit previdenciário do estado do Rio Grande do Norte. O tema foi levantado depois de uma entrevista do próprio gestor, onde ele expôs a situação ‘crítica’ da Previdência estadual.
 
“A situação do IPERN é dramática e não é de agora; surgiu com a criação do Instituto, em 1962”, antecipou Linhares, que foi questionado pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) – presidente da Comissão, Gustavo Carvalho (PL), Taveira Júnior (União) e Francisco do PT. “Não houve saque na Previdência. No Governo Fátima, servidor do IPERN não ficou à míngua”, resumiu Nereu Linhares, ressaltando a necessidade de cuidados ao se receber ‘informações deturpadas’.

Entre os dias 20 e 24 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove uma ampla programação voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama, dentro da campanha mundial Outubro Rosa. A iniciativa, organizada pela Coordenação de Saúde em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) e demais setores da Casa, reforça o compromisso do Parlamento potiguar com a saúde e o bem-estar das mulheres.

Durante toda a semana, o Grupo Reviver disponibilizará cerca de 400 mamografias gratuitas, realizadas das 7h às 17h, por ordem de chegada, em frente à sede da Assembleia, na Praça 7 de Setembro, no bairro Cidade Alta. O atendimento é direcionado a mulheres que realizaram a última mamografia há mais de um ano. A Coordenadoria de Saúde também participará com estrutura móvel, oferecendo aferição de pressão arterial, orientações médicas, nutricionais e farmacêuticas, além de informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).