Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Justiça nega pedido do MPF para afastar Robinson Faria do Governo do Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro relator Raul Araújo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o afastamento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). O MPF pleiteava o afastamento de Robinson tanto do exercício do cargo, quanto das dependências do Centro Administrativo e da Assembleia [...]

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente [...]

Começa neste dia 09

TV fez STF virar Big Brother

O jurista Eduardo Pastore apoia a crítica do ex-presidente do TST Almir Pazzianotto Pinto a sessões do Supremo Tribunal Federal transmitidas pela TV, alterando a conduta de ministros. Compara: “a Suprema Corte americana é um mundo secreto”, enquanto “o STF é um reality-show.” Ele acha que ministros deveriam ser discretos, sem dar entrevistas: “A opinião [...]

Ex-vereador de Currais Novos na lista dos “recebedores” de Henrique

Apontado na operação Manus como um dos operadores do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o empresário Fred Queiroz revelou em delação premiada junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do RN que o apoio político de lideranças do interior e da capital à candidatura de Henrique ao Governo do Estado em 2014 foi garantido [...]

Ministro suspende decisão do presidente do TJ e visitas aos presos do RN voltam a ser liberadas

O ministro Sérgio Kunina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão do desembargador Expedido Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas unidades penitenciárias do estado. A decisão do ministro foi tomada no final da tarde desta [...]

Henrique Alves admite caixa dois em campanha, mas nega corrupção

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) admitiu, em depoimento à Justiça nesta segunda (6), ter recebido recursos não contabilizados para campanha eleitoral. Ele negou, porém, que os repasses estivessem vinculados a vantagens para as empresas, o que configuraria corrupção. Alves, que chorou durante boa parte de seu depoimento, foi questionado por [...]

MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e [...]

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os [...]

Moro autoriza provas da Odebrecht em investigação sobre palestras de Lula

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira, 30, que a Polícia Federal use a delação de executivos da Odebrecht e a documentação ligada aos depoimentos em investigação sobre as palestras do ex-presidente Lula. O petista controla a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações – aberta em 2011, após ele deixar o governo. A Operação [...]

Dodge pede que Agripino se torne réu no STF por vantagens indevidas de forma oculta e disfarçada

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens [...]

Para ministra do TST o dever do juíz é aplicar a nova lei trabalhista

A implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância, reconheceu nesta sexta-feira, 27, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra a jornalistas, após [...]

Gilmar Mendes diz que STF proíbe a vaquejada e permite o aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta sexta-feira (27) o posicionamento da Corte sobre temas polêmicos que foram julgados recentemente. Ao participar de um seminário sobre Direito Constitucional, em Brasília, Mendes disse que “de vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite [...]

Foram os presos na Operação LAVAT deflagrada pela PF no RN e em Brasília nesta quinta

A Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, que está cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. Entre os locais que estão sendo cumpridos mandados de busca está a INTERTV CABUGI, onde o ex-deputado Henrique Alves tem participação acionaria. Outro endereço que a PF esteve presente [...]

PF desarticula organização criminosa que continuou praticando crimes após Operação Manus no RN

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram determinadas pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e [...]

Começa dia 11 de Novembro

STJ nega, por unanimidade, recurso de Lula que pedia suspeição de Moro

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, um agravo regimental da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Felix Fischer. Em setembro, ele rejeitou o pedido de suspeição do juiz federal Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato na primeira [...]

Ministro do STF nega pedido para suspender votação de denúncia contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (24) pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria [...]

Até juízes e ministros defendem fim da Justiça do Trabalho

A extinção da Justiça do Trabalho, elaborada na Câmara sob rigoroso sigilo, tem a aprovação de juízes e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante do ativismo político e a sindicalização da magistratura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), conhece a posição desses juízes. O projeto reage à articulação, na Justiça do [...]

Moro quer perícia em fórmula que pode complicar a vida de Lula

O juiz Sergio Moro determinou, nesta terça (18), que seja feita perícia no arquivo “Planilha Especial Italiano”, encontrado na contabilidade da conta corrente de propinas da Odebrecht. O juiz quer saber a data em que foi inserida neste arquivo a fórmula matemática ((3*1057) + 8217 + 1.034). Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, a fórmula estava [...]