Artigos da categoria 'Justiça' ↓

Gilmar Mendes cita RN sobre o auxílio-moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou o Rio Grande do Norte como um excesso na concessão do auxílio-moradia pago a juízes e promotores, tendo em vista que o Estado vive uma crise financeira. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo deste sábado, Mendes disse que o quadro atual [...]

Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da [...]

Sérgio Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um [...]

Silêncio de juízes mostra que auxílio-moradia é injustificável

“Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião, disse Humberto Martins”, ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre o auxílio-moradia pago a ele todos os meses, mesmo sendo dono de um apartamento a 15 minutos de seu gabinete em Brasília. Boa parte da cúpula do Judiciário prefere [...]

Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que [...]

Ação do MPF garante a pacientes do SUS fornecimento gratuito de medicamento para quimioterapia

A Justiça Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e a partir de agora a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao [...]

É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça’, afirma Carmen Lúcia

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica [...]

Filha de Silvio Santos perde ação contra delator da JBS

O juiz Francisco Shintate julgou improcedente o pedido de indenização movido por Patrícia Abravanel contra Ricardo Saud por ter sido citada em sua delação premiada. À PGR, Saud contou que a filha de Silvio Santos estava num jantar, na casa de Joesley Batista, onde se discutiu apoio financeiro à campanha de Robinson Faria, sogro da [...]

Associações de juízes e procuradores defendem prisão após decisão em segunda instância

Representantes de entidades de classe ligadas à Justiça Federal e ao Ministério Público se reuniram na manhã desta quarta-feira, em Brasília, a fim de discutir estratégias para se defender e reagir ao que chamam de “ataque em curso contra as atividades da magistratura no Brasil”. Na mesma reunião, as associações trataram da possibilidade de revisão, [...]

Prefeita de Santa Cruz é cassada e deputado Tomba fica inelegível

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informa através de decisão da 16ª Zona Eleitoral, a cassação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz. A decisão declara a nulidade dos votos no último pleito, no total de 66,29%, determinando, após trânsito julgado,a realização de nova eleição, a [...]

Líder de associação de juízes que defendeu Bretas recebe auxílio-moradia dobrado

O presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Fabrício Fernandes de Castro, também recebe auxílio-moradia dobrado, revela o BuzzFeed. Fernandes divulgou ontem uma dura nota sobre a cobertura do auxílio-moradia pago a Marcelo Bretas e sua mulher, Simone, dizendo que se tratava de uma campanha para “tentar desmoralizar os [...]

STJ nega habeas corpus pedido por defesa de Lula para evitar prisão

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação [...]

Juízes confundem direitos com mordomias e privilégios

O magistrado Marcelo Bretas e o presidente da Ajuferjes (Associações de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), Fabrício Fernandes de Castro, defenderam ontem o recebimento do auxílio-moradia. Castro afirmou que há “campanha” para tirar direitos dos juízes federais. As justificativas dos magistrados foram ruins. Ao final da leitura de tudo o [...]

STF se apequena se revisar prisão em 2ª Instância por Lula, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse na noite desta 2ª feira (29.jan.2018) que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF. A declaração foi dada em jantar do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360. O encontro reuniu [...]

Vice-presidente do STJ reage a ataques contra a magistratura

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, criticou nesta segunda-feira (29/1) que os “reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros” e declarou que esse comportamento representa perigo à “integridade do Estado Democrático de Direito”. Ele lembrou que nos últimos dias “a honra, a dignidade e a própria integridade física dos magistrados – [...]

Casado com juíza, Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxilio-moradia

O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou [...]

Juíza explica que teoria das provas dá a certeza: tríplex é de Lula

A corajosa juíza aposentada Denise Frossard, que meteu na cadeia os bicheiros do Rio de Janeiro, lembrou àqueles adoradores de Lula, que reclamam da ausência de escritura do tríplex do Guarujá, que no crime de homicídio, por exemplo, “não se tem o retrato do momento do crime, mas são as circunstâncias, os indícios, que vão [...]

Moro dará nova sentença para Lula em março, no processo que investiga relação com a Odebrecht

Cerca de dois meses após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tê-lo condenado a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Lula enfrentará uma nova decisão do juiz Sergio Moro. Ele julgará, no fim de março, a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. Lula é acusado de ter [...]

Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo em favor de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou nesta sexta-feira(26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula. O advogado alegou que a execução [...]

Juiz proíbe Lula de deixar o país e manda recolher seu passaporte

O ex-presidente Lula, está proibido de deixar o País por decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara no Distrito Federal, que ainda determinou a apreensão do passaporte político cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro foi confirmada ontem pelo TRF-4. O juiz Ricardo Leite atendeu a solicitação do Ministério Público [...]