A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (12), uma série de projetos de iniciativa do Governo do Estado e de parlamentares. Entre as matérias analisadas, o destaque foi para o projeto de lei nº 2/2026, encaminhado pelo Executivo estadual, que trata da promoção por merecimento de servidores da Polícia Civil do RN e foi aprovado por unanimidade. A matéria contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Na apresentação do seu relatório, Francisco explicou que o projeto foi retirado de pauta algumas vezes, para ser melhor discutido entre o governo e associações de classe. “Houve ajustes debatidos com a categoria e isso possibilitou a construção de um substitutivo que tem por objetivo promover a adequação da legislação estadual no que diz respeito ao regimento das carreiras e promoções por antiguidade e merecimento”, afirmou o relator.