A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.
 
“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.