A população em geral está sendo convidada, para dia 08 de Agosto de 2023, uma audiência pública com o tema “O impacto das obras e da implementação dos parques eólicos na comunidade Quilombola de Queimadas”.
O encontro é uma iniciativa dos mandatos da vereadora Rayssa Batista e dos vereadores João Gustavo e Edimilson Souza, a comunidade de Queimadas e da ANTROPOS Consultoria.
O evento ocorrerá no plenário da Câmara, às 9h. Contará com a presença de membros da comunidade de Queimadas e de outros quilombos da região e do estado, além de especialistas na área, lideranças políticas e gestores públicos.
Avaliar a implementação desses parques é fundamental para entender como essas obras e sua completa instalação tem produzido impactos nos territórios tradicionais. Essas empresas têm deveres para com as comunidades tradicionais e com o município.
É preciso entender os direitos e deveres envolvidos na relação entre empresa e sociedade, e avaliar, cobrar e reafirmar a responsabilidade do poder público em mediar e interceder para assegurar a defesa desses território, garantidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição Federal de 1988, através do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
