No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos. A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.

Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto facultativo.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (29), uma reunião, no formato de oitiva de autoridades, para discutir o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A proposta visa proibir a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas e privadas.
 
A prática de reter macas, especialmente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel — principal unidade de urgência e emergência do Estado — tem causado prejuízos graves à população. Com os equipamentos retidos nos corredores do hospital, as ambulâncias ficam impossibilitadas de atender novas ocorrências nas ruas, deixando pacientes em situação crítica sem socorro imediato e, em muitos casos, resultando em óbitos evitáveis.
 
Presente na reunião, Luiz Roberto Leite Fonseca, coordenador geral do Samu Natal, alertou para os riscos à vida gerados pela sobrecarga do sistema. “Trabalhamos com um número limitado de ambulâncias e uma demanda crescente nas ruas. Quando uma ambulância permanece parada por horas no hospital aguardando liberação da maca, outras chamadas ficam sem resposta. Isso custa vidas”, enfatizou.
 
Em sua fala, o diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, sugeriu uma reestruturação da rede hospitalar para reduzir a superlotação. “Os leitos municipais precisam ser qualificados e melhor utilizados. Muitos têm estrutura subaproveitada, o que acaba sobrecarregando o Walfredo. Outro ponto crítico é a alta demanda por traumas de motociclistas sem capacete no interior, responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos de urgência”, observou.
 
O deputado Dr. Kerginaldo (PL) defendeu a urgência da pauta: “Estamos falando de um problema que mata. Não se trata apenas de logística, mas de garantir o direito à vida. Discutimos propostas, agora é hora de colocar em prática”.
 
Dr. Bernardo (PSDB) destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica e os serviços intermediários. “É fundamental investir nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais regionais. A pressão sobre o Walfredo Gurgel é consequência de um sistema que não funciona em rede”, avaliou.
 
Autor da matéria e propositor da audiência, o deputado Ubaldo Fernandes reafirmou o compromisso com soluções eficazes. “Nosso projeto é uma resposta à dor das famílias que perdem entes queridos por falta de socorro. A retenção das macas não pode ser normalizada. É preciso garantir fluxo para salvar vidas”, defendeu.
 
A deputada Terezinha Maia (PL) reforçou a importância da Assembleia Legislativa como espaço de debate de temas urgentes que afetam diretamente a população potiguar.
 
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Mota, salientou a necessidade de articulação entre Estado e municípios. “Não existe solução isolada. Precisamos ampliar leitos, fortalecer a atenção básica e atuar em rede para construir uma nova realidade na saúde pública do RN”, disse.
 
Encerrando a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Saúde cumpre seu papel ao dar voz aos profissionais e gestores envolvidos. “É ouvindo e debatendo que conseguiremos transformar esse cenário crítico e salvar vidas”, concluiu.
 
Participaram também da reunião representantes das principais instituições envolvidas, além de Wilma Dantas, coordenadora geral do Samu RN; Renata Silva Santos, coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Sesap/RN; e Cinthia de Azevedo Frizza, enfermeira da equipe técnica da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
 

Hoje, eles estiveram no Gabinete Cívil do Estado, com o Secretário Chefe de Gabinete, Raimundo Alves, tratando da parceria do Governo do Estado com a Festa de Santana de Currais Novos em 2025

“Tratamos também e reforçamos a questão da recuperação das estradas do Seridó, dentre elas a de Currais Novos a Lagoa Nova, uma das mais movimentadas da região e muito importante para o Turismo e para o Geoparque Seridó”, disse Odon.

O deputado Francisco citou também a importância da estrada que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco até a divisa com a Paraíba que está muito deteriorada e a de Cerro Corá a Bodó.

O Secretário Raimundo informou que a Governadora Fátima vai anunciar em Maio desse ano, todas as estradas que serão recuperadas e essa estrada de Currais Novos a Lagoa Nova é uma prioridade e que vai analisar as outras que serão recuperadas no Seridó.
O trabalho não para e continua.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, publicou decreto, com data de 29 de abril, delegando os vigários gerais, Monsenhor José Valquimar Nogueira do Nascimento e Monsenhor José Sílvio de Brito, para assumirem o governo interino da Arquidiocese, no período de 30 de abril a 08 de maio.

Nesses dias, o Arcebispo cumpre uma agenda pessoal de atividades.

Após 08 de maio, Dom João Santos reassume o comando da Arquidiocese.

O Rio Grande do Norte passa a contar, oficialmente, com uma data dedicada à valorização do trabalho de duas instituições fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A criação do ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e Senac’, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio, foi sancionada nesta terça-feira (29), com a publicação da Lei nº 12.144, de 28 de abril de 2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A iniciativa busca não apenas homenagear, mas ampliar o reconhecimento do papel que o Sesc e o Senac desempenham na promoção da qualidade de vida, capacitação profissional e acesso à educação, cultura, lazer e saúde.

“Valorizar o Sesc e o Senac é reconhecer o trabalho diário de instituições que impactam diretamente a vida de milhares de potiguares. Essa lei é uma forma de institucionalizar esse reconhecimento e estimular ainda mais ações voltadas ao desenvolvimento humano e social”, destaca o deputado Ezequiel Ferreira.

Tanto o Sesc quanto o Senac integram o sistema Fecomércio e são protagonistas em áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado. O Sesc oferece atividades nas áreas de saúde, lazer, educação, cultura e assistência social, com forte presença em municípios do interior. Já o Senac é referência nacional em qualificação profissional, com cursos que atendem às demandas do comércio, turismo, saúde, tecnologia e outros setores.

A criação do ‘Dia S’ representa, portanto, uma homenagem institucional que consolida o compromisso do poder público com a valorização do trabalho social, educacional e formativo desenvolvido por essas entidades. A expectativa é que a data se transforme em um marco anual de mobilização, eventos e atividades que celebrem os resultados e reforcem a parceria entre sociedade, instituições e governo.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT relatou a sua participação no primeiro Encontro Nacional dos GAEPs (Gabinetes de Articulação para a Efetivação da Política da Educação), em Brasília, e detalhou ações de seu mandato em municípios do interior do Estado.

Representando a Assembleia Legislativa no evento nacional no dia 24, o parlamentar ressaltou a importância do encontro. “Nós pudemos vivenciar uma série de trocas de experiências exitosas a fim de discutir alternativas para que a educação do nosso país continue na perspectiva de buscar avanços, porque a educação é um importante instrumento de transformação das pessoas, de mudança de vida para melhor”, afirmou o deputado.

Francisco do PT explicou que os GAEPs são iniciativas com participação de instituições governamentais e não governamentais, consolidada como espaço de diálogo e cooperação para impulsionar avanços na política educacional. Ele lembrou que “teve a honra” de participar da instalação do GAEP Rio Grande do Norte quando presidia a Comissão de Educação da Casa e, por isso, recebeu o convite para o encontro nacional. O GAEP/RN conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, e outras instituições. O deputado manifestou a esperança “de que o GAEP Rio Grande do Norte possa, de forma proativa, contribuir para a efetividade da educação no Estado”.

Em outra pauta, o deputado celebrou o sucesso da 26ª Exponovos em Currais Novos, onde participou da abertura oficial. Ele parabenizou o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e instituições como Emater/RN e Banco do Nordeste, a iniciativa privada e o prefeito Lucas Galvão pelo evento. Francisco do PT reconheceu o papel do ex-prefeito Odon Júnior como incentivador da feira, que hoje, segundo ele, “é muito mais que uma feira agropecuária, sendo uma feira de negócios que movimenta a economia de toda a região e do Estado”.

Francisco do PT relata participação em evento nacional de educação e ações no interior

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT relatou a sua participação no primeiro Encontro Nacional dos GAEPs (Gabinetes de Articulação para a Efetivação da Política da Educação), em Brasília, e detalhou ações de seu mandato em municípios do interior do Estado.

Representando a Assembleia Legislativa no evento nacional no dia 24, o parlamentar ressaltou a importância do encontro. “Nós pudemos vivenciar uma série de trocas de experiências exitosas a fim de discutir alternativas para que a educação do nosso país continue na perspectiva de buscar avanços, porque a educação é um importante instrumento de transformação das pessoas, de mudança de vida para melhor”, afirmou o deputado.

Francisco do PT explicou que os GAEPs são iniciativas com participação de instituições governamentais e não governamentais, consolidada como espaço de diálogo e cooperação para impulsionar avanços na política educacional. Ele lembrou que “teve a honra” de participar da instalação do GAEP Rio Grande do Norte quando presidia a Comissão de Educação da Casa e, por isso, recebeu o convite para o encontro nacional. O GAEP/RN conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, e outras instituições. O deputado manifestou a esperança “de que o GAEP Rio Grande do Norte possa, de forma proativa, contribuir para a efetividade da educação no Estado”.

Em outra pauta, o deputado celebrou o sucesso da 26ª Exponovos em Currais Novos, onde participou da abertura oficial. Ele parabenizou o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e instituições como Emater/RN e Banco do Nordeste, a iniciativa privada e o prefeito Lucas Galvão pelo evento. Francisco do PT reconheceu o papel do ex-prefeito Odon Júnior como incentivador da feira, que hoje, segundo ele, “é muito mais que uma feira agropecuária, sendo uma feira de negócios que movimenta a economia de toda a região e do Estado”.