Segundo a agência Eixos, o Ibama vai anunciar, na próxima semana, a primeira licença ambiental para um projeto de eólica offshore do Brasil. A licença será para um empreendimento piloto do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), no Rio Grande do Norte.

A decisão da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama está registrada com data da última quarta (18/6), um dia após o Congresso derrubar os vetos presidenciais a emendas ao texto do marco legal das eólicas offshore.

O projeto “68 RN-10 Sítio de Testes SENAI” prevê a instalação da planta a 20 km da costa de Areia Branca — nas proximidades do Porto-Ilha de Areia Branca. A estrutura incluirá dois aerogeradores, com potência somada de 22 MW.

A iniciativa servirá para testes de desempenho dos equipamentos de geração eólica offshore nas condições do mar equatorial brasileiro, segundo o Senai, que prevê ainda este ano o lançamento de um “edital multiclientes” para empresas que queiram se engajar no projeto.

Atualmente, existem 104 projetos de eólicas offshore com pedidos de licenciamento junto ao Ibama, somando 247,3 GW de capacidade.

Desses, apenas três pedidos são para projetos-piloto. Um deles do Senai, no Rio Grande do Norte, e outros dois no Rio de Janeiro, sendo um da Petrobras e outro do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Rio Grande do Norte conta com 14 pedidos junto ao Ibama de projetos que somam 25,4 GW.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é o segundo do país que mais demora para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Em 2024, o tempo médio entre o início do processo e a primeira medida foi de nove dias, acima do prazo de até 48 horas estabelecido pela legislação para esses casos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estado líder na demora é a Bahia, com demora média de 22 dias em 2023 e 16 dias em 2024. Ao todo, 13 estados descumprem o prazo para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Apesar do atraso, os números no RN vêm caindo. Se em 2024 foram nove dias, em 2023 o tempo médio para concessão foi de 15 dias. Já os dados parciais de 2025, coletados até 30 de abril, apontam que o tempo médio foi de sete dias. Mas, para o juiz Fábio Ataíde, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, os dados do CNJ não refletem a realidade. A diferença entre os números internos e os dados do CNJ se daria pela questão do banco de dados, por medidas pedidas protocoladas dentro do processo e não de maneira autônoma, e pela ausência de informações no pedido inicial, que faria o juiz solicitar alguma diligência para subsidiar a informação da medida protetiva.

“Eu penso que a gente está cumprindo [o prazo de até 48 horas], mas os números estão dizendo outra coisa. Então, isso já é um problema para a gente identificar quais são as razões para isso”, afirma.

Uma das possíveis razões para essa diferença, segundo ele, é que o banco de dados do CNJ puxaria informações não somente de medidas protetivas dos Juizados de Violência Doméstica, mas também de outras unidades.

Do SAIBA MAIS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou, ao abrir os trabalhos na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a visita dos alunos e vereadores mirins da Escola do Legislativo “Emília de Rodat Dantas de Souza”, de Carnaúba dos Dantas ao Parlamento estadual.

“Sejam todos muito bem-vindos. Oportunizar a esses jovens, que representam o futuro da nossa sociedade, a vivência de uma sessão legislativa é de suma importância. Hoje estamos aqui exercendo mandatos, mas amanhã serão vocês. Sempre defendo que é fundamental despertar o interesse da juventude pela política e incentivar a formação de novas lideranças. Parabéns pelo projeto”, destacou.

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Dr. Geraldo Ferreira. O encontro teve como pauta principal a possível ilegalidade nas contratações de serviços médicos por meio da terceirização no sistema público de saúde.

“O tema é de extrema relevância e nos interessa diretamente, pois impacta de forma significativa os serviços prestados à população do nosso Estado”, destacou a deputada Cristiane Dantas (SDD), que preside a comissão.