O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta sexta-feira (16), uma Portaria Conjunta que estabelece um período excepcional de inscrições para o mecenato de projetos culturais voltados ao Carnaval 2026. A iniciativa, viabilizada pelo Programa Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, busca garantir que as festividades carnavalescas contem com o suporte da lei enquanto o Estado finaliza a transição para um novo modelo de gestão do programa.

As inscrições ocorrem em caráter de urgência entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected], até as 23h59 do último dia do prazo.

O Programa Câmara Cascudo passa atualmente por uma fase de modernização, fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo é tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente.

Este processo inclui a elaboração de um novo decreto estadual regulamentador, desenhado a partir de escutas públicas, reuniões com produtores e membros da Comissão Estadual da Câmara Cascudo, além de extensa pesquisa realizada pela equipe, que buscou referências de sucesso nas leis de mecenato em outros estados.

A Secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, explica que a abertura desta janela específica para o Carnaval é uma solução estratégica para não interromper o calendário cultural durante esse ajuste normativo.

“Estamos modernizando a Lei Câmara Cascudo para torná-la mais democrática e alinhada às necessidades do setor, após atento processo de escuta com a sociedade. Como estamos em um período de transição, abrimos este prazo emergencial para viabilizar o Carnaval. Tão logo o novo decreto seja publicado, o calendário regular de projetos para o restante de 2026 será integralmente retomado”, explica a titular da pasta.

O abastecimento de água em 30 municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito será interrompido na próxima terça-feira 20 para uma parada programada do sistema. A suspensão ocorrerá pela manhã, com religamento previsto em 24 horas, na manhã da quarta-feira 21.

A interrupção é necessária para a construção de uma base de concreto destinada à instalação de um conjunto motobomba na Estação de Bombeamento 1 (EB-01).

De acordo com as informações, o fornecimento será retomado assim que o serviço for concluído. No entanto, a normalização completa da distribuição poderá levar até 72 horas após o religamento do sistema.

Os municípios que deverão ser atingidos são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

O ABC venceu o Santa Cruz de Natal por 5 a 0 neste sábado 17, no Estádio Frasqueirão, em Natal, pela terceira rodada do Campeonato Potiguar 2026. Com o resultado, o Alvinegro chegou aos nove pontos, manteve 100% de aproveitamento e assumiu a liderança do estadual. O Santa Cruz permaneceu com três pontos e caiu para a quinta posição. As informações são do ge.

O placar foi construído com gols de Geilson, Thiaguinho, Lucas Marques, Igor Bahia e Edson. O ABC abriu o marcador aos 39 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de lateral, a defesa do Santa Cruz afastou e Geilson finalizou rasteiro da meia-lua, superando o goleiro Yuri Gomes.

Nos minutos finais da etapa inicial, Igor Bahia puxou contra-ataque pela direita e tocou para Thiaguinho, que dominou na entrada da área e acertou o ângulo.

No segundo tempo, Lucas Marques ampliou ao arriscar de fora da área. Em jogada pela esquerda, Jefferson Vinícius fez o passe para Igor Bahia marcar o quarto gol, o primeiro dele com a camisa alvinegra. Aos 36 minutos, Lima cobrou falta, Wellington Carvalho acertou a trave de cabeça e Edson completou no rebote, anotando o terceiro gol do capitão no estadual.

O próximo compromisso do ABC será o clássico contra o América-RN, no dia 24 de janeiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu que os municípios podem custear diárias operacionais de policiais e demais agentes de segurança pública estaduais, desde que haja convênio com o Estado e respeito às regras orçamentárias e fiscais.

A decisão foi tomada no julgamento de Embargos de Declaração relacionados à Decisão nº 1321/2016-TC. O Tribunal não conheceu os embargos, por entender que não havia contradição no julgado e que o recurso buscava rediscutir o mérito. Ainda assim, diante da Lei Complementar Estadual nº 624/2018, o TCE-RN promoveu revisão de ofício das respostas à consulta.

Com a nova legislação, ficou esclarecido que as diárias operacionais têm natureza indenizatória, ou seja, servem para compensar o trabalho extra dos policiais e não são complemento de salário. Por isso, o pagamento pode ser feito pelos municípios.

Para isso, a despesa precisa estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Além disso, a prefeitura deve estar regular do ponto de vista fiscal, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal também destacou que o convênio não pode transferir ao município despesas permanentes que são do Estado. O pagamento das diárias deve ser pontual, ligado à atuação dos policiais no município e formalizado por convênio.

O TCE-RN ainda determinou o envio de cópia da decisão a outros consulentes com processos sobre o mesmo tema, para garantir uniformidade de entendimento.

Ao longo de 2025, foram efetivadas 77 adoções no estado, frente a 65 registros em 2024 no Rio Grande do Norte. O comparativo aponta um crescimento de 18,46% entre os dois anos. As informações, consolidadas até 9 de janeiro, são da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a partir de registros do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Além do aumento absoluto, os números também revelam uma elevação na média mensal de adoções. Em 2025, o estado registrou aproximadamente 6,41 adoções por mês, enquanto em 2024 essa média foi de 5,41. Para o coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz José Dantas de Paiva, o resultado é reflexo de um conjunto de iniciativas articuladas ao longo do ano. Segundo ele, a aproximação com a sociedade civil, o fortalecimento da rede de proteção, a realização da Semana da Adoção e os cursos voltados a pessoas interessadas em adotar contribuíram diretamente para esse desempenho.

Com foco em manter e ampliar esses avanços, a CEIJ já projeta ações para 2026. Entre as prioridades estão a organização da XII Semana Estadual da Adoção e a promoção de encontros entre pretendentes e crianças e adolescentes acolhidos. Também está prevista a formação de, no mínimo, oito turmas de preparação psicossocial e jurídica para adoção, além da oferta de três capacitações específicas destinadas a magistrados, servidores das unidades judiciais e equipes técnicas da área da infância e juventude. A proposta é qualificar o atendimento, alinhar procedimentos e fortalecer a base legal que orienta o tema no estado.

O levantamento mais recente da Coordenadoria aponta que o Rio Grande do Norte possui atualmente 243 crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Desse total, 52 já estão aptos à adoção e outros 48 encontram-se com processos em andamento. Em relação ao perfil racial, 57,4% dos aptos à adoção se identificam como pardos, seguidos por crianças e adolescentes brancos, que representam 10%, e pretos, com 5,6%. Há ainda um percentual de 26,1% sem informação declarada.

A Casa Durval Paiva reforça neste mês de janeiro a importância do “Janeiro Branco”.

Campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental e emocional.

A iniciativa convida a sociedade a refletir sobre o cuidado com a mente, entendendo que o equilíbrio emocional é fundamental para a qualidade de vida e para o enfrentamento dos desafios do dia a dia.

Para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, assim como para seus familiares, o cuidado com a saúde mental é parte essencial do processo de acolhimento e recuperação. O impacto do diagnóstico e do tratamento exige atenção integral, que vai além do aspecto físico, envolvendo apoio psicológico, escuta ativa e fortalecimento emocional.

Atenta a essa realidade, a Casa Durval Paiva desenvolve ações contínuas de apoio psicossocial, oferecendo acompanhamento especializado que contribui para o bem-estar emocional dos acolhidos e de suas famílias. O trabalho busca promover acolhimento, reduzir sofrimentos emocionais e fortalecer vínculos, ajudando cada família a atravessar esse momento com mais esperança e dignidade.

O “Janeiro Branco” reforça que cuidar da saúde mental é um compromisso de todos e deve ser praticado durante todo o ano.