A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou um aviso alertando que serão adotadas medidas de fiscalização da presença física do membro em suas respectivas unidades de lotação. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) e informa que as fiscalizações acontecerão a partir do dia 12 de julho deste ano.

O Aviso nº 4/2025-CGMP estabelece que a presença física em Promotorias ou Procuradorias de Justiça é indispensável em, no mínimo, três dias úteis por semana. O objetivo é garantir a representatividade institucional e a credibilidade do Ministério Público junto à população.

A medida faz referência aos deveres funcionais e éticos dos membros do Ministério Público, conforme previsto nos artigos 156 e 156-A da Lei Complementar Estadual nº 141/1996. A Corregedoria-Geral também considerou a Recomendação de Caráter Geral nº 1, de 16 de julho de 2024, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que orienta as Corregedorias a fiscalizarem regularmente a presença física dos membros do Ministério Público em audiências, atos judiciais presenciais e sessões de tribunais.

A identificação de descumprimento de qualquer um dos deveres funcionais e éticos poderá resultar na instauração de procedimento disciplinar. Os parâmetros do aviso serão mantidos até que haja uma regulamentação específica da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O deputado estadual Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas, é o convidado do 11º episódio da segunda temporada do PodLegislar. No bate-papo, ele relembra sua trajetória de superação por meio da educação e do movimento estudantil, que o levou a ser vereador e prefeito de Parelhas por dois mandatos consecutivos. Atualmente em seu segundo mandato como deputado estadual, Francisco preside a Frente das Águas, tema central da conversa.

Relator da reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar destacou as mudanças implementadas no documento. “Nesta atualização, sugeri à Procuradoria Jurídica da Casa e aos integrantes da Mesa Diretora a inclusão de um capítulo sobre as Frentes Parlamentares, que existiam de fato, mas não de direito. Era uma tradição. Agora, estão normatizadas e regulamentadas”, explicou.

Durante o episódio, Francisco do PT também comenta projetos de sua autoria, como a proposta que trata do reuso da água da chuva em prédios públicos. O deputado relata ainda as viagens de acompanhamento e fiscalização das obras da transposição do Rio São Francisco, uma de suas prioridades parlamentares.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco dedica parte de sua atuação à defesa da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), abordando temas que envolvem diversas áreas da administração estadual no plenário da Casa.

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN recebe, a partir de hoje, 12, até o dia 23 deste mês, a exposição “Entre Dois Mundos”, composta por 20 fotografias documentais do primeiro encontro entre mães e seus bebês, ainda na maternidade. Algumas fotos da mostra – de autoria da também jornalista Mariana Rocha – já receberam prêmios internacionais ou menção honrosa por associações reconhecidas mundialmente.

“São imagens que transmitem a emoção, a fé, a gratidão, a alegria em conhecer e receber um filho”, descreveu Mariana Rocha.

De acordo com a autora, há histórias de renascimento, superação, saudade e esperança.

“Uma das mães, por exemplo, vivia o luto do irmão que havia falecido um ano antes e, ao olhar para seu filho recém-nascido, sentiu como se o visse novamente. O bebê, segundo ela, tinha os mesmos traços físicos de seu irmão falecido. Mas depois, curiosamente, isso foi mudando. Foi como se ele tivesse vindo apenas para confortá-la naquele momento”, relatou.

O deputado estadual Francisco do PT participou, na manhã desta terça-feira (11), de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Parelhas, com o objetivo de discutir a situação dos municípios do Seridó diante da grave estiagem que afeta a região.

O encontro reuniu vereadores, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças comunitárias e instituições ligadas ao meio ambiente e à agricultura familiar. Durante a audiência, foram debatidos os impactos da falta de chuvas, como a redução drástica dos níveis dos reservatórios, prejuízos para os agricultores e dificuldades no abastecimento de água para as zonas urbana e rural.

Francisco do PT reforçou a necessidade de união entre os poderes públicos e a população para enfrentar os efeitos da seca, destacando o compromisso do seu mandato com a pauta hídrica. “É fundamental estarmos juntos, ouvindo a população e buscando alternativas concretas para amenizar o sofrimento de quem mais precisa. Nosso mandato tem sido parceiro dos municípios do Seridó nesse enfrentamento”, declarou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado também prestou contas das ações do seu mandato voltadas para o combate à estiagem. Já foram destinados mais de R$ 1 milhão para ações hídricas, como a perfuração de poços e a construção de cisternas, beneficiando diretamente diversas comunidades da região.

Francisco destacou ainda importantes iniciativas do Governo do Estado, como a conclusão das barragens Oiticica e Passagem das Traíras, além do andamento do Projeto Seridó, que prevê a construção de um amplo sistema de adutoras para garantir segurança hídrica a longo prazo para os municípios da região. “São ações estruturantes que mostram o compromisso do governo com o futuro do nosso povo”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do RN, Francisco tem exercido um papel fundamental na cobrança e fiscalização das obras hídricas em andamento no estado, especialmente no Seridó. A atuação da Frente tem sido decisiva para garantir a efetividade dos investimentos e a agilidade na execução de projetos.

A audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Romisélia Araújo, que propôs o debate diante da preocupação com a intensificação da seca e os impactos diretos na vida da população parelhense e da região do Seridó.