O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu recomendação para reforçar o dever de neutralidade política das forças de segurança públicas federais e estaduais que atuarão no período eleitoral de 2026 no Rio Grande do Norte. A medida tem caráter preventivo e busca evitar o uso da estrutura estatal em benefício de candidaturas.

A recomendação alerta que policiais e demais agentes de segurança não podem permitir a participação de candidatos ou agentes políticos em operações e diligências para fins de promoção eleitoral. Também enfatiza a proibição do uso de viaturas, fardamentos, equipamentos e da imagem institucional das corporações para favorecer candidaturas ou legendas.

As corporações devem, ainda, divulgar as orientações internamente, reforçar a fiscalização pelas corregedorias e registrar contatos institucionais com candidatos ou representantes partidários durante o período eleitoral.

O documento foi encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar e aos comandos das forças federais e de cooperação no Rio Grande do Norte que atuarão durante a campanha e nos dias de votação.

Segundo o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, a atuação das forças de segurança deve observar os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da neutralidade. “As forças policiais são instituições de Estado e não de governo, devendo manter absoluta neutralidade político-ideológica, não podendo o aparato repressor servir para proteger ou promover determinado grupo ou perseguir outros”.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual. A Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do MPF, atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do RN e coordena a atuação eleitoral no estado. Já os promotores de Justiça do MPRN são designados para atuar como promotores eleitorais perante os juízes e as zonas eleitorais dos municípios.

A Província Eclesiástica de Natal, formada pela Arquidiocese de Natal e pelas Dioceses de Mossoró e Caicó, divulgou um conjunto de orientações pastorais para o período das Eleições 2026.

O documento apresenta recomendações dirigidas ao clero e aos fiéis leigos, reafirmando o compromisso da Igreja com a neutralidade institucional, a promoção do voto consciente, a defesa da unidade das comunidades e o respeito aos princípios da Doutrina Social da Igreja e da legislação eleitoral brasileira.

O documento leva assinatura dos bispos da Província Eclesial do RN:

Dom João Santos Cardoso
Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Francisco de Sales Alencar Batista
Bispo Diocesano de Santa Luzia de Mossoró

Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, CSsR
Bispo Diocesano de Caicó

Dom José Silvio de Brito
Bispo Auxiliar de Natal

O Sebrae no Rio Grande do Norte iniciou, na terça-feira (4), o processo de credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de consultoria e instrutoria à instituição. As inscrições seguem até o dia 4 de setembro e devem ser realizadas por meio da plataforma da EGaion Consultoria(www.egaion.com.br- link Seleções), responsável pela condução do processo seletivo. O cadastro será utilizado para atender futuras demandas do Sebrae/RN, em regime de não exclusividade, em diferentes programas e projetos desenvolvidos em todo o estado.

O credenciamento é destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil que possuam experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria ou instrutoria. Podem participar sociedades empresárias, sociedades simples, cooperativas, institutos, fundações e Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU), desde que atendam às exigências previstas no edital.

Ao todo, o processo contempla 17 áreas de atuação relacionadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Entre elas estão Marketing e Vendas, Empreendedorismo, Finanças, Gestão da Produção e Qualidade, Desenvolvimento Setorial e Territorial, além de outras áreas estratégicas para o fortalecimento da competitividade das micro e pequenas empresas. Cada empresa poderá solicitar credenciamento em até cinco áreas de conhecimento.

A seleção será realizada em três etapas, todas de caráter eliminatório. A primeira consiste na inscrição eletrônica, quando os candidatos deverão preencher os dados cadastrais da empresa, informar a equipe técnica indicada e apresentar o histórico de experiências profissionais, especificando os serviços que pretendem executar.

Na sequência, será realizada a análise da documentação para habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica das empresas e dos profissionais indicados.

O edital completo, o cronograma e o formulário de inscrição estão disponíveis na plataforma da EGaion Consultoria, na área “Seleções”. Dúvidas poderão ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” disponível no próprio portal, com prazo de resposta de até dois dias úteis.