A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.

O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.

Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), monitora 69 reservatórios em todo o estado, responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Relatório divulgado nesta sexta-feira (06) aponta que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.067.625.772 m³, o equivalente a 39,08% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³. Na última segunda-feira, as reservas hídricas acumulavam 1.991.016.258 m³, correspondentes a 37,63% da capacidade total.

A Barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, continua registrando aumento no volume armazenado e acumula 214.178.166 m³, o que corresponde a 28,84% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³. No relatório divulgado na última segunda-feira, o manancial acumulava 168.705.076 m³, equivalentes a 22,72% da capacidade total.

Ao todo, 40 reservatórios monitorados pelo IGARN receberam recarga com as chuvas registradas nos últimos dias no interior do estado. Entre eles, o açude Riachão, no município de Rodolfo Fernandes, teve aumento de 47,13% em seu volume, passando a acumular 2.810.520 m³, o que corresponde a 67,95% da sua capacidade total, de 4.136.000 m³. No início da semana, o manancial armazenava 861.300 m³, equivalentes a 20,82% da capacidade total.

O açude Novo Angicos, localizado no município de Angicos, acumula 3.662.813 m³, correspondentes a 86,28% da sua capacidade total, que é de 4.245.061 m³. O volume atual representa um aumento de 36,03% em relação ao levantamento anterior, quando o reservatório armazenava 2.133.065 m³, ou 50,25% da capacidade total.

A Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi, também recebeu recarga e acumula 21.046.165 m³, equivalentes a 90,95% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³. O volume atual é 33,33% superior ao registrado na última segunda-feira, quando o manancial acumulava 13.333.772 m³, correspondentes a 57,62% da capacidade total.

O número de reservatórios monitorados pelo IGARN com volumes inferiores a 10% da capacidade total diminuiu de 20 para 18 mananciais.

Durante o mês dedicado às lutas e conquistas femininas, uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte percorre estradas, cidades e comunidades levando informação, acolhimento e serviços voltados às mulheres. A ação integra o programa Maria Vai às Cidades, que neste mês de março ganha reforço com a circulação do Ônibus Lilás por diferentes municípios do estado.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é aproximar os serviços públicos da população feminina, especialmente em localidades onde o acesso à informação e à rede de proteção pode ser mais limitado.

Com estrutura itinerante, o Ônibus Lilás funciona como uma unidade móvel de atendimento e orientação. Por onde passa, oferece escuta qualificada, acolhimento humanizado, orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. A programação também inclui rodas de conversa, oficinas educativas e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.

De acordo com a secretária estadual Júlia Arruda, o programa busca levar políticas públicas diretamente aos territórios e fortalecer a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil.

“A iniciativa chega aos territórios, articula as redes e promove mais política pública para as mulheres aqui no estado do Rio Grande do Norte. O objetivo central é promover uma discussão sobre a violência doméstica e familiar, orientando as mulheres, realizando rodas de conversa e falando sobre os canais de denúncia e a importância de acionar a rede de proteção”, afirmou.

Durante o mês de março, o roteiro do ônibus inclui visitas a cidades como Ceará-Mirim, Montanhas, Macaíba, Currais Novos, São José de Campestre e Baraúna.

Apesar das recentes chuvas que ajudaram a melhorar a situação de açudes e barragens no Rio Grande do Norte, 20 dos 69 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn) ainda estão em estado de alerta, uma vez que apresentam volume hídrico inferior a 10% da capacidade total. Dentre esses mananciais estão grandes açudes como o Itans, em Caicó, com 0,05% de volume, e o Boqueirão, em Parelhas, com 9,18%. De acordo com o mais recente relatório do Igarn, divulgado na segunda-feira (2), 36 reservatórios apresentaram melhora nos índices, embora o cenário seja de preocupação.

“A situação evoluiu, mas ainda precisa melhorar. Não temos volume suficiente para atender plenamente todos os usos múltiplos de água. Alguns reservatórios tiveram recargas mais expressivas, como a Barragem de Oiticica, que vem apresentando uma entrada de água bastante positiva, até acima do que se esperava. Por outro lado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está atualmente com cerca de 42% da sua capacidade. É um reservatório estratégico, especialmente para a irrigação, que tem um peso importante na economia do estado”, pontua Procópio Lucena, presidente do Igarn.

“Se não houver uma boa recarga nos próximos meses, existe a preocupação de chegarmos ao final do ano com volumes mais baixos do que o ideal”, acrescentou. Segundo o Igarn, as chuvas dos últimos dias adicionaram 50,6 milhões de metros cúbicos aos reservatórios do estado. O volume acumulado das reservas hídricas monitoradas saiu de 1,93 bilhão de metros cúbicos (m³), equivalentes a 36,66% da capacidade total, para 1,99 bilhão de m³, ou seja, 37,62% da capacidade, entre 23 de fevereiro e a divulgação dos dados atualizados na segunda-feira.

Os 69 reservatórios têm capacidade hídrica de 5,29 bilhões de m³. A barragem Dinamarca, em Serra Negra do Norte, atingiu 100% da própria capacidade e começou a sangrar no domingo (1º). O reservatório tem capacidade total de 2,72 milhões de m³ e, no relatório do dia 23 de fevereiro, acumulava apenas 226,08 mil m³, o equivalente a 8,30% da capacidade.

Da TN