O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos e pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra. Entre os casos analisados está um contrato de R$ 2.803.500,00 para aquisição de computadores e equipamentos de informática.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRN e evoluiu por etapas administrativas até a abertura formal do inquérito civil nº 04.23.2027.0000034/2026-70, em 16 de março de 2026, considerado um instrumento mais amplo de apuração.

O procedimento começou com a Notícia de Fato nº 02.23.2027.0000048/2025-20, instaurada em 7 de maio de 2025. Posteriormente, foi convertido em Procedimento Preparatório nº 03.23.2027.0000122/2025-42, em 11 de setembro de 2025, fase em que foram intensificadas as diligências e a coleta de documentos.

Durante a apuração, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação e à Controladoria do Município, além de reunir:

Contratos administrativos;
Notas fiscais;
Notas de empenho;
Comunicações internas relacionadas a fornecedores.

Entre os documentos analisados está o Contrato nº 36/2024, firmado após o Processo Administrativo nº 350/2024, derivado do Pregão nº 13/2023-SME. O acordo foi celebrado com a empresa BX Distribuidora de Equipamentos Ltda., sediada em São José dos Pinhais (PR), para fornecimento de equipamentos de informática à rede municipal de ensino.

O contrato teve vigência de 12 meses, entre 14 de novembro de 2024 e 14 de novembro de 2025, e foi formalizado por meio de adesão a ata de registro de preços, mecanismo que permite a utilização de licitações realizadas por outros órgãos públicos.

O objetivo do inquérito é verificar possível descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, prática que pode configurar irregularidade administrativa em caso de favorecimento indevido.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos de lei nas áreas de educação, proteção animal, cultura e políticas públicas. Na área educacional, foram aprovadas duas matérias de iniciativa do Governo do Estado: a que prorroga, até 2027, a vigência do Plano Estadual de Educação e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista da educação.

No campo da proteção animal, receberam parecer favorável o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção em condições inadequadas; o do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que estabelece medidas de proteção a animais em situação de desastre; e o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à formação de cães-guia.

O XXI Fórum do Diagnóstico Precoce, promovido pela Casa Durval Paiva, será realizado na próxima quarta-feira, dia 18 de março, no auditório da instituição, localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho – Natal, das 8h às 13h.

O evento tem como público-alvo profissionais e estudantes da área da saúde e afins, e tem o objetivo de disseminar informações sobre os sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes, reforçando a importância do diagnóstico precoce.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/g17VbDRnJVu1wuVR7, também disponível na bio do Instagram da instituição (@casadurvalpaiva).

O Fórum integra o projeto “Qualificar para Salvar”, desenvolvido pela Casa Durval Paiva por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), do Ministério da Saúde, e que atua nos municípios pertencentes à 5ª e à 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP).

A iniciativa reforça que as chances de cura do câncer infantojuvenil podem chegar a 80% quando há o diagnóstico precoce.

PROGRAMAÇÃO:
A programação contará com palestras e mesas redondas conduzidas por profissionais de referência na área. Entre os palestrantes, a médica Ana Eduvirges Carneiro de Oliveira, que fará uma mesa redonda, juntamente com Dr. Amilcar Cardoso, que é chefe clínico do Hospital Boldrini/SP, sobre: os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil.

Além dela, a enfermeira Rejane Leite de Souza Soares, fará uma palestra sobre “O Panorama do Câncer Infantojuvenil no Brasil”.

Encerrando o evento, uma mesa redonda sobre “Cuidados Paliativos”, com as médicas Ana Edwvirgens e Annick Bougrand, que vão abordar o funcionamento da regulação e fluxos necessários para assegurar o início rápido e eficiente do tratamento oncológico infantil.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
 
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.
 

A Câmara Municipal de Currais Novos formalizou parceria com o Governo do Rio Grande do Norte para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que permitirá a tramitação digital de processos administrativos no âmbito do Legislativo municipal. A assinatura do termo de cooperação ocorreu durante o 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte 2026, realizado na última semana, na capital potiguar.

O legislativo currais-novense foi a primeira Câmara Municipal potiguar a aderir o sistema. Com isso, a CMCN passa a integrar a iniciativa de modernização da gestão pública promovida pelo Governo do Estado, que busca ampliar a digitalização de procedimentos administrativos e reduzir a burocracia na tramitação de documentos. A ferramenta possibilita maior agilidade, transparência e controle na gestão dos processos internos da instituição. Além disso, a solução é ecológica, visto que deixa de utilizar grandes quantidades de papéis em protocolos e demais trâmites administrativos internos.

A implantação do SEI faz parte do projeto RN+Inclusivo, que tem como objetivo apoiar a transformação digital e fortalecer a gestão pública nos municípios potiguares. Além da Câmara de Currais Novos, os primeiros termos de cooperação também foram firmados com as prefeituras de Assú, Carnaubais e Currais Novos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo Guimarães, a adesão ao sistema representa um avanço importante na modernização administrativa da Casa Legislativa.

“A implantação do SEI é um passo significativo para tornar a gestão da Câmara ainda mais eficiente e transparente. Com a digitalização dos processos, conseguimos dar mais agilidade ao trabalho administrativo e melhorar o serviço prestado à população”, destacou.

O turismo do Rio Grande do Norte não se desenvolve por acaso; ele é fruto de estratégia e visão. É com essa premissa que o 17º Fórum de Turismo do RN se prepara para reunir profissionais e líderes do setor no dia 27 de março, das 14h às 20h, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort, na Via Costeira de Natal. O evento promete ser um palco decisivo para entender o cenário atual, discutir as tendências emergentes e, principalmente, participar ativamente das decisões que moldarão o futuro do turismo potiguar.

Organizado pela Argus Eventos, que promove a FEMPTUR, o fórum consolidou-se como um encontro indispensável para quem busca aprimoramento e networking qualificado. A edição deste ano se destaca por uma programação robusta que abordará temas como marketing estratégico, gestão inovadora de destinos e o impacto socioeconômico do turismo, contando com a expertise de renomados especialistas nacionais.

O 17º Fórum de Turismo do RN tem a honra de anunciar a presença de grandes nomes que estão definindo o presente e o futuro do turismo no Brasil e no desenvolvimento econômico regional.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.

O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.

Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), monitora 69 reservatórios em todo o estado, responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Relatório divulgado nesta sexta-feira (06) aponta que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.067.625.772 m³, o equivalente a 39,08% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³. Na última segunda-feira, as reservas hídricas acumulavam 1.991.016.258 m³, correspondentes a 37,63% da capacidade total.

A Barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, continua registrando aumento no volume armazenado e acumula 214.178.166 m³, o que corresponde a 28,84% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³. No relatório divulgado na última segunda-feira, o manancial acumulava 168.705.076 m³, equivalentes a 22,72% da capacidade total.

Ao todo, 40 reservatórios monitorados pelo IGARN receberam recarga com as chuvas registradas nos últimos dias no interior do estado. Entre eles, o açude Riachão, no município de Rodolfo Fernandes, teve aumento de 47,13% em seu volume, passando a acumular 2.810.520 m³, o que corresponde a 67,95% da sua capacidade total, de 4.136.000 m³. No início da semana, o manancial armazenava 861.300 m³, equivalentes a 20,82% da capacidade total.

O açude Novo Angicos, localizado no município de Angicos, acumula 3.662.813 m³, correspondentes a 86,28% da sua capacidade total, que é de 4.245.061 m³. O volume atual representa um aumento de 36,03% em relação ao levantamento anterior, quando o reservatório armazenava 2.133.065 m³, ou 50,25% da capacidade total.

A Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi, também recebeu recarga e acumula 21.046.165 m³, equivalentes a 90,95% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³. O volume atual é 33,33% superior ao registrado na última segunda-feira, quando o manancial acumulava 13.333.772 m³, correspondentes a 57,62% da capacidade total.

O número de reservatórios monitorados pelo IGARN com volumes inferiores a 10% da capacidade total diminuiu de 20 para 18 mananciais.

Durante o mês dedicado às lutas e conquistas femininas, uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte percorre estradas, cidades e comunidades levando informação, acolhimento e serviços voltados às mulheres. A ação integra o programa Maria Vai às Cidades, que neste mês de março ganha reforço com a circulação do Ônibus Lilás por diferentes municípios do estado.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e tem como objetivo fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é aproximar os serviços públicos da população feminina, especialmente em localidades onde o acesso à informação e à rede de proteção pode ser mais limitado.

Com estrutura itinerante, o Ônibus Lilás funciona como uma unidade móvel de atendimento e orientação. Por onde passa, oferece escuta qualificada, acolhimento humanizado, orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços da rede de proteção. A programação também inclui rodas de conversa, oficinas educativas e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.

De acordo com a secretária estadual Júlia Arruda, o programa busca levar políticas públicas diretamente aos territórios e fortalecer a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil.

“A iniciativa chega aos territórios, articula as redes e promove mais política pública para as mulheres aqui no estado do Rio Grande do Norte. O objetivo central é promover uma discussão sobre a violência doméstica e familiar, orientando as mulheres, realizando rodas de conversa e falando sobre os canais de denúncia e a importância de acionar a rede de proteção”, afirmou.

Durante o mês de março, o roteiro do ônibus inclui visitas a cidades como Ceará-Mirim, Montanhas, Macaíba, Currais Novos, São José de Campestre e Baraúna.

Apesar das recentes chuvas que ajudaram a melhorar a situação de açudes e barragens no Rio Grande do Norte, 20 dos 69 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn) ainda estão em estado de alerta, uma vez que apresentam volume hídrico inferior a 10% da capacidade total. Dentre esses mananciais estão grandes açudes como o Itans, em Caicó, com 0,05% de volume, e o Boqueirão, em Parelhas, com 9,18%. De acordo com o mais recente relatório do Igarn, divulgado na segunda-feira (2), 36 reservatórios apresentaram melhora nos índices, embora o cenário seja de preocupação.

“A situação evoluiu, mas ainda precisa melhorar. Não temos volume suficiente para atender plenamente todos os usos múltiplos de água. Alguns reservatórios tiveram recargas mais expressivas, como a Barragem de Oiticica, que vem apresentando uma entrada de água bastante positiva, até acima do que se esperava. Por outro lado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está atualmente com cerca de 42% da sua capacidade. É um reservatório estratégico, especialmente para a irrigação, que tem um peso importante na economia do estado”, pontua Procópio Lucena, presidente do Igarn.

“Se não houver uma boa recarga nos próximos meses, existe a preocupação de chegarmos ao final do ano com volumes mais baixos do que o ideal”, acrescentou. Segundo o Igarn, as chuvas dos últimos dias adicionaram 50,6 milhões de metros cúbicos aos reservatórios do estado. O volume acumulado das reservas hídricas monitoradas saiu de 1,93 bilhão de metros cúbicos (m³), equivalentes a 36,66% da capacidade total, para 1,99 bilhão de m³, ou seja, 37,62% da capacidade, entre 23 de fevereiro e a divulgação dos dados atualizados na segunda-feira.

Os 69 reservatórios têm capacidade hídrica de 5,29 bilhões de m³. A barragem Dinamarca, em Serra Negra do Norte, atingiu 100% da própria capacidade e começou a sangrar no domingo (1º). O reservatório tem capacidade total de 2,72 milhões de m³ e, no relatório do dia 23 de fevereiro, acumulava apenas 226,08 mil m³, o equivalente a 8,30% da capacidade.

Da TN