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Advogado explica que manter dinheiro em casa é permitido por lei, mas exige comprovação da origem

Felipe Cortez destacou que, atualmente, as buscas e apreensões têm como principal resultado prático a apreensão de aparelhos celulares

Segundo o advogado, a posse de dinheiro em casa não configura crime por si só, mas pode levantar suspeitas durante investigações policiais, especialmente quando se trata de valores elevados.

“A lei permite que você tenha dinheiro em casa. Não é proibido. O problema é que, hoje, isso desperta situações incômodas, porque é preciso ter uma boa justificativa para manter uma grande quantidade de dinheiro em espécie”, explicou.

Felipe Cortez destacou que, atualmente, as buscas e apreensões têm como principal resultado prático a apreensão de aparelhos celulares. Isso porque grande parte dos processos administrativos e judiciais é realizada de forma eletrônica, reduzindo a relevância de documentos físicos. “O alvo certeiro hoje é o telefone. É nele que estão as mensagens, os contatos e as informações, já que a comunicação não acontece mais por publicações oficiais, mas por aplicativos”, afirmou.

Sobre o dinheiro em espécie, o advogado ressaltou que o avanço dos meios eletrônicos de pagamento torna cada vez mais incomum o uso de grandes quantias em papel-moeda. “Hoje tudo é PIX, cartão ou transferência, até para pagar pequenas despesas do dia a dia. Então, quando se encontra dinheiro em locais como caixas de isopor, debaixo de colchão ou em cantos estratégicos da casa, isso contribui para que os órgãos de investigação desconfiem ainda mais”, disse.

De acordo com Cortez, nessas situações, o ônus da prova recai sobre o investigado. Será necessário explicar a origem do dinheiro, se ele foi sacado, de qual conta, quem realizou o depósito e se o valor foi declarado à Receita Federal. “Se o cliente não tiver uma história clara e documentada para justificar esse dinheiro, a defesa acaba ficando mais complicada”, concluiu.

“Mossoró tem uma ordem de compra de quatrocentos mil. Só que nós temos que pagar cem mil a Allyson.”

A afirmação é de Oseas Monthalggan, sócio da empresa de medicamentos Dismed, apontada como pivô de um esquema de fraudes milionárias na área da Saúde em municípios do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Federal, a fala faz referência ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que foi alvo da Operação Mederi nesta terça-feira, 27, em investigação que apura pagamento de propinas e fraude em licitações no município.

A PF detalhou o esquema de propinas a partir da captação de diálogos de empresários. Um deles revela a ‘matemática de Mossoró’.

“Olhe, Mossoró, eu estudando aqui. Como é a matemática de Mossoró. Tem uma ordem de compra de quatrocentos mil. Desses quatrocentos, ele entrega duzentos. Tudo a preço de custo! Dos duzentos ele vai e pega trinta por cento, sessenta R$ 60.000,00, então aqui ele comeu R$ 60.000,00! Fica R$ 140.000,00) pra ele entregar cem por cento. Dos cento e quarenta ele R$ 70.000,00. Setenta com sessenta é meu, R$ 130.000,00. Só que dos cento e trinta nós temos que pagar cem mil R$ 100.000,00 a Allyson e a Fátima, que é dez por cento de Fátima e quinze por cento de Allyson. Só ficou trinta mil R$ 30.000,00 pra a empresa!”, disse Oseas Monthalggan, em maio de 2025, sobre a ‘matemática’ do município.

Para os investigadores, o prefeito de Mossoró e seu vice, Marcos Bezerra (PSD), operavam “o topo do esquema”, além de receber “propina em percentuais definidos sobre os contratos” com a Dismed.

“Em relação a Allyson e Marcos, há referências nominais específicas nas conversas indicando recebimento de valores“, diz a Polícia Federal.

Para a PF, a referência ao pagamento de 15% em favor do prefeito de Mossoró também aparece em outra escuta ambiental nas dependências da Dismed, quando o empresário Oseas discute como seria feita a divisão de valores.

“O contexto geral destas conversas parece deixar claro que “o homem” ali referido é Allyson, prefeito de Mossoró, sendo esta uma forma de identificação indireta”., conclui a PF na investigação.

Com informações de Fausto Macedo/O Estadão.

Assembleia Legislativa inicia 2026 com programa Em Ação em Porto do Mangue

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, a primeira edição do ano do programa Em Ação, no município de Porto do Mangue. A iniciativa segue até esta quinta-feira (22), das 8h às 17h, levando uma ampla oferta de serviços gratuitos à população. As atividades acontecem na Colônia de Pescadores e na Escola Municipal Francisca Serafim de Souza, transformando a cidade em um grande centro de atendimento público por dois dias.

Durante a abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enfatizou o alcance social do programa. “Dinheiro público é dinheiro do povo e precisa ser devolvido à população em forma de serviços e melhorias. Aqui em Porto do Mangue serão dois dias de trabalho efetivo, de atendimento, acolhimento e resultados. Cada servidor da Assembleia está aqui por entrega e compromisso com as pessoas”, afirmou o parlamentar, ao lembrar investimentos realizados com economia de recursos do Legislativo em áreas como saúde e assistência.

O prefeito de Porto do Mangue, Francisco Antônio Faustino, conhecido como Dino, destacou a importância da parceria com a Assembleia Legislativa do RN. Segundo ele, o programa representa um marco para o município. “Nossa população precisava desse momento. São várias políticas públicas chegando juntas, com exames, especialidades médicas, assistência social e cursos. É um trabalho que nunca tinha acontecido aqui e que mostra o compromisso com o nosso povo”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Ailton Silva, também ressaltou a presença constante do Legislativo estadual no município. Ele lembrou parcerias anteriores e agradeceu a realização do Em Ação. “Hoje toda a população de Porto do Mangue está podendo usufruir desse momento. A Assembleia sempre esteve presente aqui e, em nome da Câmara Municipal e de todos os vereadores, agradeço ao presidente Ezequiel Ferreira por proporcionar esse atendimento à nossa população”, declarou.

PF confirma apreensão de R$ 219 mil em operação contra desvio de recursos públicos no RN

A Polícia Federal atualizou, na tarde desta terça-feira (27), o balanço da operação deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar fraudes em contratos da área da saúde. De acordo com as informações mais recentes, foram apreendidos R$ 219 mil em espécie, valor localizado em sete endereços diferentes alvos de mandados de busca e apreensão.

A operação cumpriu 35 mandados no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais. No total, também foram apreendidos 20 aparelhos celulares, 17 mídias eletrônicas — entre computadores, HDs e pen drives — e dois veículos, que serão analisados no curso das investigações.

Segundo a Polícia Federal, as apurações apontam indícios de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios, envolvendo contratos para fornecimento de insumos à rede pública de saúde. As investigações indicam que empresas sediadas no Rio Grande do Norte mantinham contratos com administrações municipais de diferentes estados.

Entre os locais onde mandados foram cumpridos está a residência do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), onde agentes federais apreenderam o telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais do gestor. Bezerra divulgou declaração nas redes sociais confirmando a apreensão dos equipamentos e afirmou ter colaborado com a diligência, recebendo os agentes de forma cordial e entregando os materiais solicitados. Ele também disse que a investigação teve início em 2023 e está relacionada a contratos de fornecimento de medicamentos, e ressaltou que permanece em sua casa, exercendo normalmente o mandato e confiando na Justiça.

A defesa do prefeito divulgou nota afirmando que não há elementos que vinculem pessoalmente Bezerra às irregularidades sob apuração e que a medida foi deferida com base em diálogos envolvendo terceiros.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação se dá após as auditorias realizadas no âmbito da investigação identificarem falhas na execução contratual, com suspeitas de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

2026 marca o início do fim dos orelhões no Brasil; Currais Novos ainda tem um

A partir de janeiro, os telefones públicos começam a ser retirados das ruas após o encerramento das concessões do serviço de telefonia fixa, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Anatel, cerca de 38 mil orelhões ainda existem no país. A retirada ocorre porque, com o fim dos contratos, empresas como Algar, Claro, Oi, Sercomtel e Telefônica deixam de ter obrigação legal de manter os aparelhos. A remoção será gradual: primeiro, carcaças e telefones desativados; os equipamentos ativos só permanecerão em localidades sem cobertura de telefonia móvel e, mesmo assim, até 2028.

Dados da agência indicam que mais de 33 mil aparelhos seguem ativos e cerca de 4 mil estão em manutenção. Em 2020, esse número era bem maior: aproximadamente 202 mil orelhões espalhados pelo Brasil. Como contrapartida, a Anatel determinou que os recursos antes destinados à telefonia pública sejam direcionados a investimentos em banda larga e telefonia móvel.

No Rio Grande do Norte, levantamento aponta que os orelhões ainda estão presentes em municípios do interior e do litoral, mantendo viva a memória de um período em que o telefone público era essencial para contatos urgentes, encontros marcados e a famosa ligação “chamada a cobrar”.

No RN, as cidades que temais orelhões são: Baraúna e Gov. Dix-Sept Rosado, na região Oeste. Ambos com 6.

Hospital de Currais Novos se consolida como polo de cirurgias eletivas no RN

De uma unidade com perfil predominantemente voltado para urgência, o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, passou a ocupar um lugar estratégico na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. A ampliação da oferta de cirurgias eletivas e a modernização da estrutura transformaram o hospital em uma das principais referências do interior para procedimentos de média e alta complexidade, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para Natal.

Somente em 2025, foram realizadas 2.170 cirurgias eletivas na unidade. O número inclui mais de 100 procedimentos para tratamento de endometriose, quase 200 cirurgias bariátricas em pacientes com obesidade mórbida, além de cirurgias de tireoide e urológicas. O hospital é atualmente o único do interior potiguar a realizar, de forma regular, alguns desses procedimentos.

A capacidade cirúrgica também está em processo de expansão. O centro cirúrgico, que hoje funciona com duas salas, deverá passar a contar com quatro após a conclusão das obras em andamento, o que deve ampliar o número de procedimentos e contribuir para a redução das filas de espera no Seridó.

Durante visita à unidade, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, relembrou a própria trajetória no hospital e destacou a mudança no perfil da instituição. “Esse era um hospital de urgência, mas com muitas limitações. Hoje, além de manter esse atendimento, tornou-se um centro importante de cirurgias eletivas, com impacto direto para a população da região”, afirmou.

Profissionais que acompanham a rotina do hospital há mais de uma década também relatam uma transformação estrutural e assistencial. A enfermeira Lícia Oliveira, que atua na unidade desde 2014, aponta que a ampliação de serviços e a chegada de novos equipamentos mudaram o cotidiano. “Hoje temos hemodiálise, UTI estruturada, equipamentos modernos e todos os leitos em funcionamento. É uma realidade bem diferente da de alguns anos atrás”, relata.

Entre os avanços estão a implantação do serviço de hemodiálise, a instalação de raio-X digital, arco cirúrgico, monitores multiparamétricos e cardioversores.

Governo do RN lança edital com 102 vagas para o Programa Gente do Campo

Processo seletivo ocorre em parceria com a Funcitern e oferecerá bolsas para candidatos de nível médio e superior, de até R$ 2.500

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNCITERN), abriu dois processos seletivos simplificados para o Programa Gente do Campo.

A iniciativa visa preencher 102 vagas distribuídas entre candidatos de nível médio e superior, com o objetivo de promover a formação continuada e fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no estado. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FUNCITERN, entre os dias 20 de janeiro e 01 de fevereiro de 2026.

Governo do RN abre inscrições da Lei Câmara Cascudo para projetos de Carnaval em 2026

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta sexta-feira (16), uma Portaria Conjunta que estabelece um período excepcional de inscrições para o mecenato de projetos culturais voltados ao Carnaval 2026. A iniciativa, viabilizada pelo Programa Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, busca garantir que as festividades carnavalescas contem com o suporte da lei enquanto o Estado finaliza a transição para um novo modelo de gestão do programa.

As inscrições ocorrem em caráter de urgência entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: programaculturalcamaracascudo@gmail.com, até as 23h59 do último dia do prazo.

O Programa Câmara Cascudo passa atualmente por uma fase de modernização, fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo é tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente.

Este processo inclui a elaboração de um novo decreto estadual regulamentador, desenhado a partir de escutas públicas, reuniões com produtores e membros da Comissão Estadual da Câmara Cascudo, além de extensa pesquisa realizada pela equipe, que buscou referências de sucesso nas leis de mecenato em outros estados.

A Secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, explica que a abertura desta janela específica para o Carnaval é uma solução estratégica para não interromper o calendário cultural durante esse ajuste normativo.

“Estamos modernizando a Lei Câmara Cascudo para torná-la mais democrática e alinhada às necessidades do setor, após atento processo de escuta com a sociedade. Como estamos em um período de transição, abrimos este prazo emergencial para viabilizar o Carnaval. Tão logo o novo decreto seja publicado, o calendário regular de projetos para o restante de 2026 será integralmente retomado”, explica a titular da pasta.

Campo Redondo e São Tomé entre as 30 cidades do RN, que terão abastecimento interrompido

O abastecimento de água em 30 municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito será interrompido na próxima terça-feira 20 para uma parada programada do sistema. A suspensão ocorrerá pela manhã, com religamento previsto em 24 horas, na manhã da quarta-feira 21.

A interrupção é necessária para a construção de uma base de concreto destinada à instalação de um conjunto motobomba na Estação de Bombeamento 1 (EB-01).

De acordo com as informações, o fornecimento será retomado assim que o serviço for concluído. No entanto, a normalização completa da distribuição poderá levar até 72 horas após o religamento do sistema.

Os municípios que deverão ser atingidos são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

ABC goleia Santa Cruz de Natal e assume liderança do Campeonato Potiguar

O ABC venceu o Santa Cruz de Natal por 5 a 0 neste sábado 17, no Estádio Frasqueirão, em Natal, pela terceira rodada do Campeonato Potiguar 2026. Com o resultado, o Alvinegro chegou aos nove pontos, manteve 100% de aproveitamento e assumiu a liderança do estadual. O Santa Cruz permaneceu com três pontos e caiu para a quinta posição. As informações são do ge.

O placar foi construído com gols de Geilson, Thiaguinho, Lucas Marques, Igor Bahia e Edson. O ABC abriu o marcador aos 39 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de lateral, a defesa do Santa Cruz afastou e Geilson finalizou rasteiro da meia-lua, superando o goleiro Yuri Gomes.

Nos minutos finais da etapa inicial, Igor Bahia puxou contra-ataque pela direita e tocou para Thiaguinho, que dominou na entrada da área e acertou o ângulo.

No segundo tempo, Lucas Marques ampliou ao arriscar de fora da área. Em jogada pela esquerda, Jefferson Vinícius fez o passe para Igor Bahia marcar o quarto gol, o primeiro dele com a camisa alvinegra. Aos 36 minutos, Lima cobrou falta, Wellington Carvalho acertou a trave de cabeça e Edson completou no rebote, anotando o terceiro gol do capitão no estadual.

O próximo compromisso do ABC será o clássico contra o América-RN, no dia 24 de janeiro.