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Relatório do TCE/RN detecta aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do RN

Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior. Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.

Houve um acréscimo de 11,12% no acúmulo duplo de cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Considerando a dinâmica das folhas de pagamento, o relatório aponta que essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de variação entre um ano e outro.

O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível.

Referente aos acúmulos de 3 ou mais vínculos, o ano de 2024 apresentou um incremento no número de situações, interrompendo uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores. A média de servidores com esse tipo de acúmulo saltou de 507 servidores para 634, ou seja, uma variação de 25,95%.

O Tribunal de Contas faz um alerta para que os jurisdicionados realizem a verificação de acúmulo de vínculos de forma preventiva, o que gera economia de recursos públicos.

Papa Leão recebe Irmãs Filhas do Amor Divino

Ontem, dia 30.06, as Irmãs Capitulares (Irmãs que estão participando do Capítulo Geral em Roma) tiveram a alegria de participar de uma audiência com o nosso Papa Leão XIV.

Foi um momento de imensa alegria para toda a Congregação que jubilosa celebrou tão maravilhoso encontro. Gostaríamos de recordar, nessa ocasião, que no dia 31.01 do ano de 1886, Madre Francisca Lechner, que estava peregrinando em Roma, fora recebida pelo então PAPA LEÃO XIII para uma audiência privada.

As maravilhas se repetem na história! “Não se pode expressar os sentimentos que se tem ao ver pela primeira vez o Santo Padre” assim descreveu nossa Madre a respeito do seu encontro com o Papa.

Com certeza nossas Irmãs foram inundadas desta mesma emoção.

Queremos destacar ainda trechos da reflexão feita ontem pelo Santo Padre para as religiosas presentes.

“Deus é tudo. O seu tudo. Se você está com fome, Deus é seu pão; se você está com sede, Deus é a sua água; se você está nas trevas, Deus é a sua luz que não tem ocaso; se você está nu, Deus é o seu manto imortalidade. […] Algumas de vocês, estão participando do Capítulo Geral, outras estão aqui para o Jubileu, de qualquer forma, trata-se de fazer escolhas importantes das quais depende o futuro de vocês, das Irmãs e da Igreja.

Que Cristo habite em seus corações pela fé…

Divino Espírito Santo iluminai os nossos corações. Serva de Deus Madre Francisca Lechner, rogai por nós.

Justiça do RN julga 18 casos de pensão por dia

A pensão alimentícia, direito previsto pela Constituição e resguardado por diversas normativas civis, tem sido cada vez mais reivindicada no Rio Grande do Norte. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) revelam que, somente nos seis primeiros meses de 2025, já foram proferidas 2.803 sentenças relacionadas a esse tipo de ação, o que equivale a uma média de 18 decisões por dia.

Além dos julgamentos realizados, o TJRN recebeu 2.735 novas ações entre janeiro e junho. O volume de processos ajuizados mostra uma busca crescente por esse direito, que muitas vezes é o único recurso para a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Entre 2020 e 2025, foram mais de 32 mil ações tramitando na Justiça estadual.

O pico do período foi registrado em 2023, com 6.546 processos, seguido por 6.330 em 2024. Já em relação aos processos que chegaram a uma decisão definitiva, o Judiciário contabilizou 26.187 julgamentos. Houve também aumento nas homologações de acordos, forma menos burocrática e mais célere de garantir o direito à pensão, que somam mais de 13 mil desde 2020.

A Defensoria Pública do Estado tem desempenhado papel essencial nesse contexto, especialmente para famílias de baixa renda. Por meio da instituição, é possível ingressar com ações sem custos, assegurando o acesso à Justiça para quem não pode pagar por um advogado particular. De acordo com a Defensoria, podem requerer o benefício todas as pessoas em situação de necessidade econômica, desde que exista vínculo legal com quem tem o dever de prestar alimentos.

Do SAIBA MAIS

Deputado Francisco participa da agenda do ministro Waldez Góes no Seridó ao lado da governadora Fátima Bezerra

Presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Francisco do PT acompanhou, nos dias 12 e 13 de junho, a agenda do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Seridó potiguar. A visita fez parte do programa “Caminho das Águas” e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, prefeitos e lideranças da região.

Na ocasião, foram vistoriadas obras estruturantes como a Estação de Tratamento de Água (ETA-1) da Adutora do Seridó, localizada em Jucurutu e com 81% de execução, além da entrega do Açude Riacho da Volta, no município de Timbaúba dos Batistas. Também foram entregues sistemas de dessalinização, poços perfurados e anunciadas novas obras de abastecimento hídrico.

Francisco destacou a importância da visita para reforçar os investimentos do Governo Federal na segurança hídrica do semiárido. “São ações concretas que fazem parte do sonho de décadas do povo seridoense. Como presidente da Frente das Águas, tenho acompanhado e cobrado cada uma dessas obras. Hoje, com a presença do ministro Waldez, do presidente Lula e da governadora Fátima, vemos esse sonho se tornar realidade”, afirmou.

O deputado também ressaltou o papel estratégico da Adutora do Seridó, que beneficiará diretamente mais de 20 municípios e milhares de famílias. “Essa adutora é um divisor de águas na história da nossa região. Estamos vivendo um novo tempo, com políticas públicas voltadas à convivência com a seca e à garantia do direito à água”, completou.

A agenda reforça o compromisso do mandato de Francisco com a luta histórica pela água no RN, especialmente no Seridó, e reafirma a importância da articulação entre os governos federal, estadual e municipal para transformar a realidade de quem mais precisa.

RN tem maior média de anos de estudo do Nordeste, segundo IBGE

Com um tempo médio de 9,6 anos estudando, o Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste com a maior média de anos de estudo, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do módulo de Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao segundo trimestre de 2024.

Apesar das desigualdades, o Rio Grande do Norte conseguiu superar estados historicamente mais populosos, como Pernambuco (9,4), Bahia (9,2) e Ceará (9,2).

axa de analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais

A taxa de analfabetismo vem caindo ao longo dos anos em todo o Rio Grande do Norte, passando de 13,8% em 2016 para 10,9% em 2023 e 10,4% em 2024. Na Região Metropolitana de Natal os índices são ainda melhores. A taxa de analfabetismo caiu de 6,2% em 2016 para 5,1% em 2023 e para 4,7% em 2024. Historicamente, a Grande Natal tem índices de analfabetismo mais baixos do que a média nacional, com 6,7% em 2016, 5,4% em 2023 e 4,7% em 2024.

Do SAIBA MAIS

RN registra queda nos homicídios, mas crescem estupros e mortes no trânsito

O estado do Rio Grande do Norte registrou uma das maiores reduções no número de homicídios do país em 2024, de acordo com o Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça. Os dados se referem ao ano de 2024 comparados com 2023, e revelam avanços importantes no combate à criminalidade letal, ao mesmo tempo em que expõem o crescimento de crimes como estupros, tentativas de homicídio, lesões corporais seguidas de morte e acidentes de trânsito.

De acordo com o levantamento, o número de homicídios no estado caiu 22%, passando de 817 em 2023 para 636 em 2024. Também houve queda nos latrocínios (roubos seguidos de morte), de 29 para 23 casos, e nas mortes causadas por intervenção policial, que passaram de 94 para 91.

Os feminicídios também apresentaram redução: foram 19 casos registrados em 2024, contra 24 no ano anterior. A taxa estadual ficou em 1,07 casos por 100 mil mulheres, abaixo da média nacional, que se manteve em 1,34. Esse é um tipo de crime que, apesar das inúmeras campanhas e iniciativas no âmbito político ou no de comportamento dos grupos de mulheres organizadas, vem crescendo no Brasil. Em 2024, 1.459 mulheres perderam a vida, assassinadas em geral por seus companheiros ou ex-companheiros, 10 casos a mais do que o registrado em 2023.

Apesar das reduções em alguns indicadores de violência letal, o número de tentativas de homicídio cresceu, passando de 553 para 623 casos. Houve também um aumento expressivo nas lesões corporais seguidas de morte, que subiram de 593 para 729 ocorrências. O Rio Grande do Norte figura no Mapa com dois municípios na lista das cidades com maior número absoluto de vítimas desse tipo de crime. Natal com 13 e Mossoró com nove. Natal, aliás, está entre as cinco capitais com maior número de vítimas nesse tipo de crime.

Outro dado que acende um alerta é o aumento nos casos de estupro, que cresceram 32% no RN, saltando de 950 para 1.276 registros. A taxa de estupros no estado é uma das mais altas do país: 37 casos por 100 mil habitantes, segundo o relatório.

Do NA HORA H

Senac RN abre edital de credenciamento para contratação de profissionais

Edital oferece vagas para instrutoria e consultoria em diversas áreas de ensino

O Senac RN abriu processo de credenciamento para profissionais, seja pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de instrutoria e consultoria nos cursos ofertados pela instituição. O edital está disponível no site www.rn.senac.br.

O credenciamento é aberto para todos que tenham conhecimento na sua respectiva área de atuação e que gostem de transmiti-lo em sala de aula, além disso, que cumpram com todos os requisitos de habilitação.

A habilitação se destina para as seguintes áreas: Libras, Tecnologia da Informação (TI), Comunicação, Gestão, Enfermagem, Farmácia, Massoterapia, Podologia, Segurança do Trabalho, Estética, Óptica, Maquiador, Depilador, Cabelereiro, Barbeiro, Manicure, Costureiro, Cozinheiro (Cozinha Quente), Padeiro, Pizzaiolo, Turismo.

O processo de credenciamento inclui três etapas: inscrição, com o preenchimento completo dos dados cadastrais e indicação da jurisdição; análise de habilitação jurídica e qualificação técnica e aula expositiva. Os resultados serão divulgados no site do Senac RN.

Para participar, os interessados deverão ler todo o edital, disponível no endereço www.rn.senac.br e enviar seus currículos e documentos exigidos para o e-mail credenciamento@rn.senac.br.

Os aprovados no processo serão convocados sob demanda, seguindo a ordem de inscrição.

Homenageados por Leilza Palmeira, com Honrarias do Poder Legislativo de Currais Novos

Ontem em Sessão Solene na Câmara Municipal de Currais Novos, a vereadora Leilza Palmeira fez a entrega de honrarias do Legislativo Municipal.

Homenageados:

Mérito Joseildo Paizinho
Raimundo Bezerra de Melo (Zuquinha)

Mérito Siderley Menezes
Simara Batista de Araújo

Mérito Vicente Severiano
Regia Maria Dantas
Maria Lúcia Alcides de Oliveira

“Muito feliz em poder homenagear esses currais-novenses, que se destacam em suas áreas de atuação, sempre em favor do nosso município”, disse Leilza.

Câmara de Lagoa Nova aprova Nota de Repúdio contra assessor jurídico de Iranildo Aciole, durante entrevista em rádio

O que era para ser um momento de prestação de contas dos 100 primeiros dias de gestão do prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, acabou ganhando contornos negativos após declarações polêmicas de seu assessor jurídico, durante participação no programa Manhã.com, da Rádio Currais Novos, no último sábado, 12 de abril.

Na entrevista, que contou com a presença do próprio prefeito, o assessor jurídico fez duras críticas à oposição, comparando seus opositores a figuras malignas descritas na Bíblia. A declaração gerou indignação imediata:

“Essa é a postura da oposição, hoje, com um discurso hostil, agressivo… eles nunca mais ao poder, eles realmente têm de fazer isso. […] É que nem o mal, Satanás, no livro do Apocalipse. Satanás está certíssimo em estrebuchar e fazer maldade.”

A fala infeliz repercutiu mal nos bastidores políticos e nas redes sociais, sendo considerada ofensiva e desrespeitosa. Em resposta, os vereadores da oposição apresentaram uma moção de repúdio durante a sessão da Câmara Municipal do dia 16 de abril.

A moção terminou empatada, com o placar de 5 votos a favor e 5 contra. Coube ao presidente da casa, vereador Jean Carlo Dantas, o voto de minerva. Ao justificar sua decisão, o presidente reforçou a necessidade de respeito no debate político.

Com informações do LN DESTAQUE

Currais Novos receberá Projeto “Assembleia e Você” nos dias 23 e 24 de abril

Diversos serviços gratuitos nas áreas social, de educação, saúde e direito, serão disponibilizados nos dias 23 e 24 de abril no Projeto “Assembleia e Você” para a população de Currais Novos.

O evento realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo promover ações de cidadania à população.
Após um pedido da Vice-Prefeita Milena Galvão, que participa ativamente dos preparativos e organização, o projeto estará em Currais Novos com uma grande estrutura no Largo da Avenida Cel. José Bezerra, com diversos serviços em saúde, educação, ação social, expedição de documentos, e a parceria com o TJRN para o casamento comunitário. A última edição do “Assembleia e Você” em Currais Novos foi em 2019, sendo um grande sucesso de participação popular. A Prefeitura de Currais Novos é parceria do projeto, e agradece à Assembleia Legislativa e ao Presidente Deputado Ezequiel Ferreira, por mais uma vez beneficiar nossa cidade com um projeto tão importante.

SERVIÇOS:

Serão mais de 12 especialistas na área da saúde que irão atender a população. Na área social, serão disponibilizados muitos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF, corte de cabelo, designer de sobrancelha, esmaltação, barbearia, orientações para carteira de trabalho (SINE), e 2ª via de certidões civis (ANOREG), por exemplo. Na educação, atividades recreativas, apresentações culturais, exposição do Corpo de Bombeiros, educação de trânsito, educação ambiental, dentre outros. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) irá orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher no município, e outro serviço importante será a orientação para a população sobre Direito do Consumidor e consultas ao Serasa.