A primeira Sessão Ordinária do ano de 2024, está prevista para acontecer no dia 8 de fevereiro próximo, às 10h.
O primeiro período legislativo do ano, promete ser bastante movimentado, em vista da eleição dos ocupantes das secretarias da Casa, já que o vereador Iranilson Medeiros renunciou à primeira secretaria da Mesa.
Por se tratar de ano eleitoral, a movimentação política em torno da formação das nominatas de vereador, com certeza, vai dar um sacudida no legislativo local, em vista da grande disputa pelas cadeiras da câmara de Currais Novos.
Em uma iniciativa voltada para o bem-estar da comunidade, a vereadora Leilza Palmeira apresentou um projeto de arborização que tem como objetivo transformar as praças urbanas em verdadeiros bosques. A proposta visa não apenas embelezar o ambiente, mas também proporcionar benefícios significativos para a qualidade de vida da população local.
A preocupação central do projeto é combater o calor intenso que caracteriza a região, buscando soluções inovadoras para amenizar as altas temperaturas.
A ideia de criar bosques urbanos nas praças surge como uma resposta criativa e sustentável para esse desafio, aproveitando os benefícios naturais proporcionados pelas árvores. Leilza Palmeira destaca que a arborização não apenas contribui para a estética das praças, mas também desempenha um papel crucial na melhoria da qualidade do ar e na promoção de espaços mais saudáveis. Ao arborizar praças e locais de convívio que ofereçam sombra e frescor, promovemos um ambiente mais agradável para os cidadãos. A proposta de Leilza Palmeira destaca-se como um passo significativo em direção a um urbanismo mais verde e resiliente, transformando espaços públicos em verdadeiros refúgios urbanos.
O Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, foi sancionado pelo prefeito Odon Jr.
A proposição estabelece:
Art. 1º – Fica obrigatório no âmbito do Município de Currais Novos, o Censo de Animais Domésticos, mais especificamente gatos e cães.
Art. 2º – O Censo será realizado uma vez por ano, ficando a critério do Poder Executivo determinar qual secretaria o fará.
Art. 3º – A prefeitura poderá realizar convênio ou parcerias com entidades protetoras de animais do nosso Município para realização do Censo.
Art. 4º – Deverá ser emitido pelo órgão que fizer o Censo uma carteirinha de identidade animal onde deverá conter o tipo, raça e idade, e posteriormente as vacinas aplicadas no animal.
Art. 5º – A prefeitura através da Secretaria que assumir o Censo ou entidade conveniada, deverá com estes dados que serão armazenados, providenciar a partir do ano seguinte ao Censo, todas as vacinas necessárias ao bem-estar destes animais.
Art. 6º – O proprietário do animal deverá ser comunicado através da imprensa e disponibilizar o animal para o Censo Municipal, sem causar nenhum tipo de transtorno para os Agentes que farão o devido Censo.
Art. 7º – A prefeitura providenciará anualmente uma campanha para castração de animais de rua que não se tenha como identificar o dono.
Art. 8º – O Prefeito de Currais Novos deverá enviar à Casa legislativa um projeto de lei solicitando autorização para contratação de funcionários temporários para o referido Censo, até que seja feito concurso para preenchimento de vagas, caso seja necessário.
A prova está prevista para acontecer no dia 04 de fevereiro de 2024. As inscrições devem ser realizadas de até 11/01/2024 no site da banca organizadora do certame, a Funcern.
VALIDADE
O concurso tem validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
CARGOS
Serão ofertadas as seguintes vagas para cargos de nível superior: Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação (01); Analista Legislativo, especialidade Redação Parlamentar (01) e Controlador Interno Legislativo (01-CR). Já os de nível médio são: Técnico Legislativo (03), Operador de Mídia (01), Cinegrafista Legislativo (01), Recepcionista Legislativo (01) e Agente de Portaria (01). Os vencimentos variam de R$2.224,32 para os cargos de nível médio, a R$3.713,30 para cargos de nível superior.
As dúvidas relativas ao Concurso Público deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: concursoserido2023@funcern.br
Hoje, em uma reunião estratégica, a vereadora Rayssa Batista com o prefeito Odon Jr. esteve em pauta a viabilização dos projetos de lei da vereadora aprovados no ano de 2023, visando a melhoria da qualidade de vida em Currais Novos.
São eles:
1. Rede Aberta de Internet para UBS:* Um marco para a saúde pública, aprovou-se a implementação de uma rede aberta de internet em pontos de saúde com o pronto atendimento, UPA e UBSs, fortalecendo a comunicação da população.
2. Mês de Combate à Violência Contra a Mulher (Agosto):* Reconhecendo a importância da luta contra a violência de gênero, o mês de agosto foi oficialmente estabelecido como o “Mês de Combate à Violência Contra a Mulher”, reforçando o compromisso municipal com a igualdade e segurança das mulheres.
3. Política Municipal de Cultura Viva:* Uma legislação pioneira instituiu a Política Municipal de Cultura Viva, promovendo a diversidade cultural e incentivando expressões artísticas no cenário local, principalmente os artistas e fazedores de cultura que não possuem CNPJ. Currais Novos foi o primeiro município do RN a ter a lei da cultura viva.
4. Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João Antônio:* Uma homenagem à identidade cultural local, a instituição do “Dia da Cultura Curraisnovense” pela Lei João Antônio ressalta a riqueza histórica e artística da comunidade, além de homenagear esse mestre que deixou um grande legado para nossa cidade e estado.
5. Plataforma da Cultura Curraisnovense:* Em sintonia com os avanços digitais, foi aprovada a criação de uma plataforma online dedicada à cultura curraisnovense, divulgando artistas e fazedores de cultura, projetos e eventos, fortalecendo a preservação e promoção do patrimônio cultural do município.
Esses projetos refletem o comprometimento da vereadora Rayssa com o desenvolvimento integral da cidade, abrangendo setores essenciais como saúde, cultura e igualdade de gênero. A expectativa é de que essas iniciativas contribuam significativamente para o bem-estar e a prosperidade de Currais Novos.
Foi durante a confraternização de final de ano, da Câmara Municipal de Currais Novos, nessa sexta-feira (22).
Ckeyber Trajano, presidente da câmara de Currais Novos, disse da alegria em estar naquele momento, reunido com vereadores, servidores da Casa, parceiros e convidados, para celebrar o Natal e o Final de Ano bastante proveitoso.
Ele elencou, várias conquistas importantes, protagonizadas pelo Poder Legislativo de Currais Novos no ano de 2023.Editado · 11 hVer tradução
Os vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos votaram e aprovaram em Sessão Extraordinária, na úçltima quarta-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Poder Executivo que estima as receitas e fixa despesas para o exercício de 2024.
O orçamento estimado da Prefeitura para o próximo ano, que é de mais de R$139 milhões, agora segue para sanção do prefeito. Cada vereador e vereadora definiu a destinação de R$128 mil em emendas.
Os parlamentares apresentaram Emendas Impositivas, totalizando 134 modificações, ao projeto de orçamento, que buscam assegurar investimentos de aproximadamente R$1,6 milhão para diversas áreas, em especial para Associações, pavimentação de ruas e, como determina a Lei Orgânica do Município, desse total, 50% foi destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Em 2017, o Legislativo aprovou uma alteração na Lei Orgânica do Município, a qual exige que a Prefeitura execute as emendas à Lei Orçamentária Anual propostas pelos parlamentares até o limite de 1,2% da receita líquida arrecadada pelo município no exercício anterior.
Ontem (19), no evento de prestação de contas dos sete meses de mandato, a vereadora Rayssa destacou seu compromisso com a transparência e a comunidade.
Em um discurso envolvente, ela abordou as conquistas, desafios e projetos em andamento, reforçando seu empenho em atender às necessidades da população.
A vereadora compartilhou dados específicos sobre a destinação de recursos, projetos de lei apresentados e suas ações em prol do desenvolvimento local.
O evento contou com a participação ativa dos cidadãos, que tiveram a oportunidade de questionar e dialogar diretamente com a representante eleita.
Ao final, a atmosfera era de confiança renovada, com a vereadora reafirmando seu comprometimento em servir e representar os interesses da comunidade nos meses restantes do mandato.
Foi no início da sessão extraordinária dessa terça-feira. “Minha saída não tem motivação com problema de saúde. Agradeço a todos os vereadores pela confiança, mas entendo que já dei minha contribuição à câmara municipal como primeiro secretário, e vou cuidar ainda mais do meu mandato. A primeira secretaria exige muita dedicação e tempo”, justificou o vereador.
