O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou inconstitucional alguns trechos da Lei Complementar nº 515/ 2014 que trata da promoção dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A lei permitia a promoção ex-ofício, ou seja, mesmo sem a existência de vagas na corporação.

Apesar da decisão judicial, que decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até março de 2025 pela atual gestão da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).

“A partir deste novo cenário, o Governo, por meio dos comandos das corporações militares, dialogará com as associações representativas para construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria. Neste sentido, na tarde desta segunda-feira (2), se reuniu com as associações de praças para compartilhar as possíveis estratégias jurídicas cabíveis diante da decisão judicial, apresentando os riscos envolvidos e que uma decisão de Recurso só deverá ser tomada se for em comum acordo com as associações”, declarou o Governo do Estado por meio de nota.

Um estudo com o levantamento da realidade administrativa e operacional das corporações, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais deverá ser apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN.

“O Governo reitera seu compromisso com a valorização e apoio aos militares estaduais. Após seis anos e meio de respeito e atenção às categorias, virando a página do retrocesso que existia até 2018, com subsídios estagnados, recebidos atrasados e sem data certa, além de direitos não implantados, avançamos desde 1º de janeiro de 2019 com recomposição salarial, mais 18 mil promoções e progressões, mais de 3 mil nomeações, regularidade no pagamento dos salários, investimento em equipamentos, veículos, armas, e hoje vivemos num dos estados mais seguros do Brasil”, destacou o Governo do Estado.

Em matéria de meia página no jornal Valor desta segunda-feira, 2, o novo presidente da Guararapes falou do novo momento do grupo que vai desde os impactos da taxa da blusinha até o investimento nos bordados de Timbaúba dos Batistas no seridó do Rio Grande do Norte. Vale conferir.

No último ano e meio, a Riachuelo (Grupo Guararapes) passou por reposicionamento de marca, avançou na integração da cadeia produtiva – com a fábrica própria responsável por 50% a 60% das peças comercializadas – e reduziu seu endividamento. “A dívida já caiu bastante e pretendemos terminar o ano totalmente desalavancados, com dívida líquida zero”, disse Andre Farber (foto), presidente do grupo.

O executivo é o primeiro CEO de fora da companhia, que era liderada por membros da família fundadora. Quando assumiu o posto, em maio de 2023, a varejista havia dobrado seu prejuízo e carregava dívida líquida de R$ 1,7 bilhão. O nível de alavancagem, medido pela razão entre a dívida líquida e o resultado operacional (Ebitda), estava em 2,5 vezes.

Foi nesse contexto que a Guararapes iniciou o processo de revisão do negócio, que incluiu desde repensar o posicionamento da marca Riachuelo, trazendo mais conceito e versatilidade para as peças, até avançar na integração da fábrica de Extremoz (RN), na região metropolitana de Natal. A unidade produz entre 50% e 60% das peças da Riachuelo.

Do TL

Nota de Pesar

Falecimento do ex-deputado Cláudio Porpino

02.06.2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte lamenta, com profundo pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Cláudio Porpino, ocorrido nesta segunda-feira (2), em Natal, aos 59 anos, em decorrência de um infarto fulminante.

Cláudio Porpino exerceu relevantes funções públicas ao longo de sua trajetória, destacando-se como deputado estadual. No Legislativo estadual, Porpino foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e autor do projeto que institui a Assembleia Cultural.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte