O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/ RN) emitiu um alerta para que os municípios do Estado ampliem a oferta de vagas nas unidades da educação infantil voltadas a crianças de 0 a 3 anos.

A recomendação veio depois de um trabalho de levantamento e fiscalização no qual foi constatado o número insuficiente de vagas. A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), aponta ainda que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos.

O TCE alerta que a ausência de planejamento, além de comprometer a igualdade no acesso à educação pública, também sujeita os responsáveis a sanções legais.

Recomendações

Para resolver o problema da falta de vagas, o TCE recomenda a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a possibilidade de convênios temporários com instituições privadas e até a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a rede pública é ampliada.

Transparência

Pelo documento, os municípios devem adotar critérios transparentes de priorização no acesso às vagas, como situação de vulnerabilidade, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional. A lista de espera deve ser pública e respeitar os critérios definidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pela nota, é recomendada ainda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais com dados e metas e a capacitação contínua dos gestores da área.

Visando minimizar os efeitos da seca que atinge o interior do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu em reunião vereadores, ex-vereadores, lideranças e representantes políticos do município de Várzea.

Durante o encontro, foram apresentadas diversas demandas voltadas à mitigação da crise hídrica. Entre elas, a limpeza do reservatório local e o tratamento da água distribuída, visando à melhoria da qualidade do abastecimento. Também foram solicitadas a extensão da rede de distribuição nas comunidades de Itapacurá e Angicos, além da perfuração e instalação de poços tubulares nas localidades de Fôrma e Umbu.

Outros pontos debatidos incluíram a necessidade de atendimento presencial da Caern, a reforma do prédio do destacamento da Polícia Militar e a aquisição de um trator para corte de terra.

Ezequiel Ferreira destacou a importância de ações imediatas para garantir água de qualidade e infraestrutura adequada à população. “A seca impõe desafios que exigem respostas rápidas e efetivas. Estamos trabalhando para levar soluções concretas ao povo de Várzea”, afirmou.

Participaram da reunião o policial rodoviário federal e ex-presidente da Câmara Municipal, Rogeres Henrique; os vereadores Airton Alexandria e Plácido Tomáz; os ex-vereadores Terezinha Tomáz e Janilson Miguel; além das lideranças Leandro, Roninho, Bibito, Raniery e Nel do Riachão.

Ainda este ano, deve ser publicado um livro reunindo depoimentos sobre a vida de Dom Heitor de Araújo Sales, Arcebispo Emérito de Natal. Vai marcar seus cem anos de vida dedicados à Igreja. O arcebispo, que foi bispo de Caicó, é irmão do cardeal dom Eugênio Sales.