A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.
 
No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.

“Mulheres em marcha enfrentando o racismo por igualdade, direitos e pelo bem viver”. Esse foi o tema central da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O debate foi proposto pela bancada do PT, que é composta pelas deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, bem como por Francisco do PT.

O deputado Francisco iniciou sua fala demonstrando sua honra “por estar apoiando uma causa tão nobre”. “Eu me sinto muito feliz por me somar a mulheres que compõem uma luta tão bonita, em defesa da igualdade e contra o racismo, que marcharão até Brasília em busca de políticas que possam melhorar cada vez mais a vida de cada uma de vocês – e de todos nós”, disse.

O Rio Grande do Norte ganhará, em breve, a sua 12ª Unidade de Conservação Estadual (UCE). É o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Serra das Araras, que fica em uma área de quase 124 km², distribuídos pelos municípios seridoenses de Currais Novos, Cerro Corá e São Tomé. A região é rica em fauna e flora, com destaque para 232 espécies de aves, incluindo o papagaio-verdadeiro e a arara-maracanã, além de outras espécies ameaçadas da Caatinga – único bioma exclusivamente brasileiro, localizado majoritariamente no Nordeste, que também abrange uma pequena área no Norte de Minas Gerais.

A proposta de criação da Revis Serra das Araras foi apresentada em 2023 pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), após a demanda ser levada ao Governo do Estado pelo Grupo Seridó Vivo, um coletivo de movimentos ambientais, acadêmicos e comunidades tradicionais que lutam pela preservação da Caatinga.

“Essa foi uma demanda que veio da própria sociedade, através do Gripo Seridó Vivo, que faz esse debate sobre os impactos negativos causados pela instalação de empreendimentos eólicos na região do Seridó”, contou a coordenadora da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) do Idema, Iracy Wanderley.