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Relatório do TCE/RN detecta aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do RN

Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior. Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.

Houve um acréscimo de 11,12% no acúmulo duplo de cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Considerando a dinâmica das folhas de pagamento, o relatório aponta que essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de variação entre um ano e outro.

O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível.

Referente aos acúmulos de 3 ou mais vínculos, o ano de 2024 apresentou um incremento no número de situações, interrompendo uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores. A média de servidores com esse tipo de acúmulo saltou de 507 servidores para 634, ou seja, uma variação de 25,95%.

O Tribunal de Contas faz um alerta para que os jurisdicionados realizem a verificação de acúmulo de vínculos de forma preventiva, o que gera economia de recursos públicos.

“Vaqueiro de Gibão”: livro de Pablo Pinheiro leva o Seridó à Europa

Pablo Pinheiro não apenas fotografou vaqueiros no Seridó. Ele os escutou. Foi essa escuta, construída ao longo de mais de uma década na região Seridó, do Rio Grande do Norte, que atravessou o oceano e chegou à Livraria da Travessa de Lisboa, no último dia 27 de junho. Ali, o fotógrafo e antropólogo lançou a edição bilíngue (português-inglês) do livro Vaqueiro de Gibão, publicado pela editora “Deu na Telha”, como parte de uma série de eventos de circulação internacional da obra. No lançamento, Pablo não levou apenas um livro com imagens bem compostas e papel de alta gramatura. Levou o tempo. O tempo de ouvir. De demorar-se nos silêncios.

De compartilhar, antes de registrar. Antes de Portugal, o livro já passou pela França e é resultado de uma caminhada de mais de uma década na região que é a fronteira viva entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Desde 2010, Pablo tem convivido com vaqueiros como quem pede licença para entrar. E, ao invés de pressa, levou vínculo. Em vez de legenda, deixou voz. O livro nasceu da necessidade de não restringir esse trabalho — fruto de uma pesquisa de mestrado — aos limites do consumo acadêmico.

Era preciso traduzi-lo para um público maior, mais amplo, mais sensível ao gesto. A decisão de iniciar a circulação pela Europa veio após a Biblioteca Nacional da França adquirir quatro fotografias do acervo de Pablo, dentro da programação comemorativa do ano Brasil-França (2025). A curadoria do acervo fotográfico o convidou para um colóquio, e esse convite foi o empurrão necessário para que o livro ganhasse corpo e cruzasse o oceano.

Portugal, embora não tenha sido o ponto de partida oficial, sempre esteve no mapa afetivo do autor: “Sempre pensei em começar aqui (Lisboa). Mas a França mudou o fluxo.” Na livraria Travessa, em Lisboa, Pablo contou que o trabalho não era só de imagens, “Era o que aquelas imagens diziam sobre um lugar, sobre uma vida, sobre aquelas pessoas.”

13ª Conferência Municipal de Assistência Social debate reconstrução do SUAS

“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” é o tema da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social que teve início nesta quarta-feira (02) no Auditório do CCI com a participação da equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), gestores dos programas sociais, entidades e população. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema que organiza os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social no Brasil.

Durante as palestras, foram debatidos temas sobre a importância de garantir direitos, ampliar o acesso aos serviços e consolidar um SUAS (Sistema Único de Assistência Social) mais forte, justo e participativo. A participação na Conferência é de extrema importância para a avaliação, proposição e consolidação das políticas públicas de assistência social, garantindo que a gestão municipal esteja alinhada com as diretrizes do SUAS e as necessidades da população.

Cadu Xavier manda aviso a Zenaide Maia sobre composição de chapa para 2026

Zenaide está próxima e deverá compor a chapa de Allyson Bezerra (União), que lidera as pesquisas para governador.

Em entrevista à 98 FM de Natal, o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, pré-candidato do PT a governador, disse ontem que Zenaide Maia só terá lugar na chapa majoritária da esquerda se permanecer alinhada politicamente com o grupo de Fátima Bezerra, também candidata ao Senado.

Cadu deixou claro: se Zenaide e o PSD optarem por manter apoio ao projeto de Allyson Bezerra, a senadora será descartada como segunda opção de voto para o Senado do PT. Quem anda próximo a Zenaide e a Jaime já sabe que a decisão tomada por eles é de permanecer ao lado de Allyson Bezerra e juntar forças do centro para engrossar o palanque do prefeito de Mossoró na disputa para o Governo.

Da Coluna Opinião

Ezequiel se reúne com representantes do MidiaCom e recebe convite para posse da diretoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (2) integrantes do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais e Revistas do RN (MidiaCom). Na ocasião, os representantes da entidade entregaram pessoalmente o convite para a solenidade de posse da nova diretoria, marcada para o dia 14 de julho, às 9h, no Hotel Escola Barreira Roxa, em Natal.

Ezequiel Ferreira parabenizou os representantes pela iniciativa e reafirmou a importância do setor de comunicação para a democracia, o desenvolvimento econômico e a valorização da cultura local. “A Assembleia Legislativa é parceira da comunicação potiguar. O fortalecimento das instituições representativas, como o MidiaCom, é essencial para a defesa da liberdade de imprensa e o estímulo à informação de qualidade”, declarou.

Sindivarejo Currais Novos presente à reunião do Conselho da Fecomércio RN

Na última terça-feira (01), o presidente do Sindivarejo Currais Novos, Hélder de Medeiros Araújo, participou da Reunião Ordinária do Conselho de Representantes da Fecomércio RN — um momento exclusivo que reuniu os presidentes dos sindicatos filiados à Federação.

Workshop

Além da pauta institucional, os presidentes e executivos sindicais também participaram de um importante workshop promovido por técnicos da CNC, com foco nos processos eleitorais sindicais, fortalecendo ainda mais a atuação e a transparência das entidades.

“Mais uma vez, o Sindivarejo Currais Novos reafirma seu compromisso com a representatividade, a capacitação e o fortalecimento do comércio local”, afirmou Hélder Araújo.

Vereador G Charles vota contrário a projeto de lei que aumenta em 900% a taxa de apreensão de animais

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.

Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.

“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.

Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.

O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.

“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.

CCJ da Assembleia aprova projetos voltados à saúde, educação e cidadania no RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados ao bem-estar da população potiguar, contemplando áreas como saúde, educação, cidadania e direitos sociais.

Entre os destaques está a matéria que determina a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), o projeto visa oferecer ferramentas que auxiliem os profissionais de enfermagem no cuidado às famílias e suas singularidades. Os protocolos são documentos técnicos que descrevem situações específicas de assistência, orientando o que fazer, quem deve agir e como proceder, sempre com base em evidências científicas.