Garantir segurança jurídica para doação de sangue de pessoas LGBTQIA+ no RN é o objetivo do Projeto de Lei 2115/2023 apresentado pela Deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), na última semana na Assembleia Legislativo do estado.

De acordo com a matéria, fica proibido qualquer ato discriminatório que dificulte ou impeça a doação de sangue em razão da orientação sexual e/ou identidade gênero de uma pessoa. A iniciativa, segundo a autora, surgiu da ideia de conectar dois períodos significativos do calendário social brasileiro: o Mês do Orgulho LGBTQIA+, cuja data central é o dia 28, e o “junho vermelho”, período destacado para incentivar a importância da doação de sangue.

“O objetivo do nosso PL é confirmar a garantia do reconhecimento de igualdade de condições para doadores de sangue, independente da natureza de suas práticas sexuais. Afinal, as normas, requisitos e critérios para essa atividade devem ser aplicadas igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros”, completa Divaneide.

O servidor público estadual aposentado Othon  Militão Júnior volta a exercer cargo no Governo do Estado, com sua nomeação para a Coordenadoria de Trabalho e Renda na Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A última função exercida por Othon M. Júnior na administração público foi em São Gonçalo do Amarante, como secretário municipal de Educação na gestão do falecido prefeito Paulo Emídio de Medeiros. Com a ascensão do vice-prefeito Eraldo Paiva (PT) à chefia do Executivo, ele foi exonerado da pasta.

O ato de nomeação de Othon M. Júnior para o cargo de terceiro escalão do governo Fátima Bezerra (PT) como auxiliar da secretária Iris Maria de Oliveira, foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do “Diário Oficial do Estado”.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a cobrar, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, a recuperação das rodovias estaduais no Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou a administração estadual e cobrou também investimentos na área da segurança pública.

“Mais uma vez venho pedir atenção especial do governo e do DER às rodovias do nosso Estado. A situação é calamitosa. Parece que as estradas do RN foram bombardeadas. Diante desse cenário as pessoas indagam: como interiorizar o turismo se não temos conservação das vias? Isso tem impossibilitado o crescimento do Rio Grande do Norte”, questionou Luiz Eduardo.

Na ocasião, deputado fez apelo também à Secretaria de Segurança do Estado pela convocação dos concursados do ITEP, Polícia Militar e Polícia Civil. “Precisamos reforçar a segurança pública. Parece que o RN está anestesiado e o governo não esboça reação. São hospitais lotados com passivo de cirurgias e tantas outras situações. Peço atenção para as pautas citadas aqui”, finalizou.

O Movimento Sem Terras no Rio Grande do Norte vai lançar sua primeira cerveja artesanal, no sábado (24), a partir das 18h30, na Cerveja Resistência, em Natal.

Para acompanhar a boa nova, o Forró do Cajueiro anima a festa que também vai expor os produtos do MST para comercialização.

De Rosalie Arruda

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) promoverá, nesta quinta-feira (22), às 10h, um leilão online de veículos apreendidos pelo Programa Pátio Livre. Serão disponibilizados 44 lotes para arremate, com lances a partir de R$ 100.

O leilão é exclusivo para pessoas jurídicas, regularmente constituídas e registradas perante o órgão executivo de trânsito do estado, conforme estabelecido pela Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O Programa Pátio Livre foi estabelecido por meio de uma parceria entre o MPRN, o Tribunal de Justiça (TJRN), a Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Desde sua implementação, mais de quinhentos veículos apreendidos foram leiloados, todos pertencentes a proprietários que não os resgataram no prazo máximo de sessenta dias.

Nesta segunda-feira, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, deu continuidade à sua série de reuniões estratégicas em busca de fortalecer o Grupo de Trabalho voltado ao desenvolvimento econômico nos municípios do estado.

Desta vez o presidente da FEMURN reuniu-se com a Desembargadora Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), e também contou com a participação e do vereador de Parnamirim e presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Wolney França.

Na reunião, foram discutidos os desafios enfrentados pelos municípios potiguares e estratégias para impulsionar o crescimento econômico das cidades. Dentre os temas abordados, destacaram-se o desenvolvimento local, a negociação coletiva dos precatórios e a busca por parcerias com credores, associações e câmaras municipais.

Também foi ressaltada a importância de promover reuniões para debater propostas voltadas ao setor econômico e turismo, levando em consideração as particularidades de cada região e cidade.

Luciano Santos enfatizou a necessidade de “estudar o potencial da energia eólica e os direitos econômicos relacionados ao litoral, a fim de identificar oportunidades que possam melhorar o Rio Grande do Norte como um todo”.

Além disso, foram discutidas a implementação de soluções replicáveis nos municípios, câmaras municipais e esferas jurídica e administrativa, visando promover a unicidade entre os municípios do estado.

A Desembargadora Zeneide Bezerra demonstrou grande interesse e colocou-se à disposição para apoiar as ações propostas, incentivando a busca de parcerias com entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), a Escola da Magistratura do RN (ESMARN) e outras federações.

Nessa perspectiva, o presidente Luciano Santos ressaltou a importância de unir esforços com líderes políticos e instituições representativas para impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer os municípios do Rio Grande do Norte.

O Estado do Rio grande recebeu nesta segunda-feira (19/6), início do pagamento de junho do Bolsa Família, R$ 352 milhões (quase R$ 20 milhões a mais em relação ao mês passado).

Natal é o município do Rio Grande do Norte com maior número de beneficiários. São 78,9 mil, a partir de um repasse de R$ 54,5 milhões.

Na sequência aparecem Mossoró (36.159), Parnamirim (23.501), São Gonçalo do Amarante (18.317) e Macaíba (14.920).

No estado, o maior valor médio pago é de R$ 741,78, em Goianinha, cidade de 27 mil habitantes no interior potiguar.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, prossegue com sua série de reuniões para fortalecer o Grupo de Trabalho voltado ao desenvolvimento econômico nos municípios do estado. Recentemente, ele se encontrou com os representantes do Corpo de Bombeiros do RN, o Coronel Franklin (Subcomandante Geral), o Tenente Coronel Christiano Couceiro e o Tenente John, para discutir a participação da corporação nesse importante projeto.

Durante a reunião, ficou estabelecido que os Bombeiros integrarão o Grupo de Trabalho, destacando agentes capacitados para colaborar em parceria com a FEMURN. O Coronel Franklin, Subcomandante Geral, destacou a importância dessa cooperação: “Estamos comprometidos em contribuir da melhor forma possível dentro da nossa área de atuação. Os Bombeiros estão prontos para participar e colaborar com o Grupo de Trabalho, buscando soluções efetivas para o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte”.

A inclusão do Corpo de Bombeiros no Grupo de Trabalho representa uma adição estratégica, uma vez que a corporação possui expertise e conhecimentos específicos para auxiliar na implementação de ações voltadas à segurança e ao bem-estar da população nos municípios. A participação dos Bombeiros amplia o escopo de atuação do Grupo, permitindo abordar não apenas as questões econômicas, mas também as demandas relacionadas à segurança e à prevenção de acidentes.

Luciano Santos expressou sua satisfação em contar com o apoio e a colaboração do Corpo de Bombeiros: “A participação ativa dos Bombeiros no Grupo de Trabalho é extremamente valiosa. A união de esforços entre a FEMURN e o Corpo de Bombeiros nos permitirá traçar estratégias efetivas para promover o desenvolvimento dos municípios, garantindo a segurança e o bem-estar da população”.

Audiência discute preços de combustíveis e cobra explicações de postos O preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), representantes do setor de combustíveis, postos e de órgãos de defesa do consumidor discutiram o tema em audiência pública, com foco na resposta sobre os motivos pelos quais não ocorrem os repasses da redução dos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte frente aos recentes cortes anunciados pela Petrobras.

“Ninguém quer interferir nos preços de mercado nem prejudicar os empresários, pagadores de impostos. Nosso foco é buscar o diálogo, desmistificar preços e questões de custos e também dar oportunidade de todas as partes passarem as devidas informações”, explicou o deputado. Durante a discussão, o gerente de Previsão de Preços no Mercado Interno e de Vendas da Petrobras, Diogo Bezerra, mostrou como se dá a composição de preços dos combustíveis. Na gasolina, ele tomou como base um levantamento de maio, quando o preço médio no país estava em R$ 5,46.

Pelos dados, R$ 1,01 era o valor referente à distribuição e revenda; R$ 0,94 da mistura obrigatória de etanol anidro, que compõe 27% do litro de gasolina tipo C; R$ 1,20 de ICMS e R$ 0,35 de impostos federais, cabendo à Petrobras o valor de R$ 1,96. “Tem a competição de outros refinadores nacionais e desde a semana passada temos, também, a 3R Petroleum. A gente busca ser a melhor opção do nosso cliente dentro de nossos limites, capacidade e nos valendo das nossas possibilidades”, explicou, falando ainda que a Petrobras ganhou flexibilidade para ser a melhor opção para os clientes com a mudança na política de preços. Na discussão, o subcoordenador de Defesa do Consumidor, do Procon RN; Oberdan Medeiros, falou sobre como tem ocorrido a fiscalização por parte do órgão. Segundo ele, uma recente pesquisa de preços realizada pelo Procon averiguou os preços de 112 postos de combustíveis. Segundo ele, desde outubro do ano passado, o órgão já teve diversas autuações e multas para postos que estariam cobrando preços abusivos.

Representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Norte (SENAR/RN) e Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) se reuniram no dia 13 de junho para discutir a participação do SENAR no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico dos municípios do estado, sob a condução da FEMURN.

A reunião contou com a presença do presidente da FEMURN, Luciano Santos, do diretor da Escola dos Municípios, George Lall, do presidente da FAERN, José Álvares Vieira e do superintendente do SENAR/RN, Luiz Henrique Paiva.

“O SENAR tem expertise e conhecimento na área rural, e sua contribuição será fundamental para impulsionar o crescimento econômico e social de nossas localidades. Juntos, buscamos soluções inovadoras e integradas que possam beneficiar diretamente a população e promover um desenvolvimento sustentável em todo o estado do Rio Grande do Norte” afirmou o presidente da FEMURN, Luciano Santos durante a Reunião.

O Grupo de Trabalho tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico nos municípios do Rio Grande do Norte, através da promoção de discussões e propostas de ações que impulsionem o crescimento econômico e social das localidades. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a FEMURN, o Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DEPEC-UFRN) e representantes dos setores econômicos e sociais do estado.