Arquivo mensais:maio 2024

Autismo: empresa deve fornecer tratamento sem a obrigação de ser domiciliar no RN

Uma operadora de plano de saúde terá que custear o tratamento de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista. A empresa também deverá realizar o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pleito esse atendido pela 2ª Câmara Cível do TJRN, no julgamento do recurso da parte que representa a menor.Contudo, no que recai sobre o pedido de que as terapias multidisciplinares sejam realizadas na via domiciliar, o órgão julgador não acatou, sob o argumento de que, se de um lado há obrigatoriedade do plano custear o que foi prescrito, de outro lado, deve haver o balanço com as normas contratuais pré estabelecidas, não sendo plausível obrigar a arcar com todo e qualquer procedimento requerido.

Conforme o relator, desembargador Virgílio Macedo Jr., a cobertura do plano de saúde não pode ser negada pelo fato de não existir previsão no rol da Agência Nacional de Saúde, já que se trata de rol cuja finalidade é estabelecer quais são os procedimentos mínimos que devem ser observados pelas operadoras de plano de saúde.A sentença inicial determinou, desta forma, por meio da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que a operadora forneça o atendimento por fonoaudiólogo especialista em linguagem e certificado em PROMPT (3h/semanais); psicomotricidade com profissional fisioterapeuta (2h/semanais); terapia ocupacional com integração sensorial em ayres (3h/semanais); psicopedagogia em ABA (2h/semanais) e psicologia ABA clínico (30h/semanais).

Do Justiça Potiguar

Prefeito anuncia investimentos na Escola Trindade Campelo

Nessa terça-feira (14), o prefeito Dodon Jr. foi à Escola Municipal Trindade Campelo anunciar e entregar a ordem de serviço da obra de reforma da escola ao Construtor, que dará início a obra nos próximos 15 dias, são cerca de 451 mil reais em uma reforma ampla da Unidade Escolar.

Esteve acompanhado do Secretário de Educação Joelmir, do Secretário de Obras Lucas Galvão, do Presidente da Câmara Cleyber Trajano e dos vereadores Leilza Palneira e Jorian Santos: Ambos fizeram solicitações em favor da escola e da comunidade.

Além da reforma da escola divulgamos ações em andamento e investimentos previstos para o Bairro Sílvio Bezerra de Melo até o final do ano:

– Reforma da Escola Municipal Trindade Campelo, ordem de serviço assinada pelo prefeito (451 mil reais de investimento).
– Pavimentação da Primeira Etapa da Rua Creuza Bezerra (246 mil reais).
– Pavimentação da Segunda Etapa da Rua Creuza Bezerra (153 mil reais).
– Parceria da Prefeitura com o Governo do Estado – Construção do CEU da Cultura no Bairro Sílvio Bezerra de Melo (solicitação da vereadora Rayssa e do Vereador João Gustavo).
– Construção de Banheiros no Ginásio da Escola Trindade Campelo.
– Manutenção da Creche “O mundo da Criança” e colocação do Piso. (Emenda impositiva do vereador Iranilson).
– Projeto de Ampliação do Posto de Saúde do Bairro Sílvio Bezerra de Melo.
– Em conclusão a Pavimentação da Rua Geraldo Garcia no Conjunto Nina Salustino (solicitação do vereador Jorian).

UFRN oferta 268 vagas residuais para graduação; veja quais cursos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta segunda-feira (13) as inscrições do Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais para ingresso nos cursos de graduação. Serão 268 vagas disponíveis para o período letivo de 2024.2, nos campi de Natal, Caicó e Santa Cruz. Os candidatos interessados terão até o dia (2) de junho para realizar as inscrições.

As vagas residuais são oriundas de cancelamentos de programas dos estudantes ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso. Além disso, elas são destinadas a candidatos que têm ou já tiveram vínculo com curso de graduação em instituição de Ensino Superior.

Os cursos disponíveis para o processo são: Ciências Biológicas, Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Gestão Hospitalar, Medicina, Nutrição, Odontologia, Administração, Biblioteconomia,Ciências Contábeis ,Ciências Econômicas, Comunicação Social – Audiovisual, Comunicação Social – Pub e Propaganda, Design, Direito, Gestão de Políticas Públicas ,Jornalismo, Letras – Língua Espanhola, Letras – Língua Portuguesa ,Pedagogia, Serviço Social, Turismo, Arquitetura e Urbanismo, Ciências e Tecnologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Materiais, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Química e Engenharia Têxtil.

Jean Paul Prates é demitido da Petrobras


Ex-senador pelo RN, Jean Paul Prates confirmou à imprensa nacional que foi demitido da Petrobras pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi uma “decisão do presidente”, confirmou ele à jornalista Andreia Sadi. A decisão de Lula foi comunicada nesta terça-feira (14) e Magda Chambriard deve assumir o cargo.

Prates disse à jornalista que respeita a decisão, mas afirmou que não pode deixar de dizer que o presidente foi levado a adotar a medida por uma “intriga palaciana”.

A Petrobras emitiu um comunicado aos acionistas oficializando a saída de Jean Paul Prates da presidência da estatal. “[A] Petrobras informa que recebeu nesta noite de seu Presidente, Sr. Jean Paul Prattes, solicitação de que o Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”, diz o comunicado.

O blog do Valdo Cruz mostrou que Prates enviou uma mensagem interna para funcionários da Petrobras comunicando a saída. “Minha missão foi precocemente abreviada na presença regozijada de Alexandre Silveira e Rui Costa. Não creio que haja chance de reconsideração. Vão anunciar daqui a pouco”, declarou Prates.1 hVer tradução

RN terá comitê de desenvolvimento sustentável de povos tradicionais

O governo do Estado aprovou nesta segunda-feira, 13, a proposta de decreto que institui o Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN (CESPCT/RN). O objetivo é possibilitar a participação popular e social nas discussões e na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado.

O órgão colegiado ficará vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Thales Dantas é coordenador jurídico do Gabinete Civil do Governo do RN. Ele articulou as reuniões para criação do CESPCT, nas quais se reuniram diversas secretarias do estado, a exemplo da própria SEMARH e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e diversos mandatos do RN, como o de Natália Bonavides (PT) e Divaneide Basílio (PT), juntamente com representação local do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Fecomércio RN debate impactos da regulamentação da Reforma Tributária com especialistas nacionais

Natal será palco de evento sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. No próximo dia 23 de maio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) realizará mais uma edição do “RN em Foco”, a partir das 18h, no Spaço Guinza, em Natal.

O evento é voltado para empresários, políticos, imprensa e demais convidados.

O debate contará com a presença do economista, Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).

Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França). É CEO da consultoria Future Tank, já tendo atuado como diretor e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – (FIRJAN). É coautor de livros sobre a economia brasileira e já figurou diversas vezes no Top 5 dos rankings Bloomberg e Broadcast entre os economistas que mais acertam as previsões sobre a economia brasileira.

Ele dividirá o palco com o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, especialista que já ocupou cargos na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados (SEDDM), onde liderou projetos de fundos de investimento imobiliário, privatização e regularização fundiária. É professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador associado da FGV Conhecimento.

Pontos de Atenção

No início de maio, a CNC, em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o PL nº 68/2024 e traz os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.

Entre os pontos de atenção elencados pela CNC estão: creditamento condicionado ao “efetivo pagamento”, valor de referência nas operações imobiliárias, Split Payment, regimes de hotéis e parques, e uso e consumo pessoal.3 minVer tradução

Mais de 112 mil eleitores votarão na eleição no RN

O Rio Grande do Norte registrou ao longo do último um ano e meio, 112.561 alistamentos, sendo a maioria (73.957) em 2024, nos meses que antecederam o fechamento do cadastro.

No mês de janeiro foram registrados 8.680 alistamentos; em fevereiro, 9.876; em março, 12.253; em abril, 24.640 e nos primeiros 8 dias de maio, 18.438 emissões de novos títulos.

De 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024, 292.241 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do Estado. A maioria, eleitores jovens, em busca do primeiro título eleitoral.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.

E são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.