Justiça: Projeto Arte e Geoturismo na Escola é contemplado com recursos de Penas Pecuniárias

Foi publicada Sentença do Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, contemplando o Projeto GeoArt: arte e geoturismo na escola apresentado pela Associação Mais Artes.

A instituição apresentou projeto, com temática predominante ação envolvendo o Geoparque Seridó, na cidade de Currais Novos (políticas infantojuvenis) ID 105087715.

De acordo com Sentença do Juiz, “o projeto tem uma maior relevância social e viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se os critérios estabelecidos nas políticas públicas, especialmente no caso objeto de análise, eis que foi o único apresentado e atende aos requisitos necessários à execução”.

O projeto GeoArt: arte e geoturismo na escola foi considerado o vencedor, nos termos da resolução número 154/2012, que “define a política institucional do Poder Judiciário, na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária”.

A instituição vencedora, foi intimada para em 05 dias, indicar como receberá os valores.